14/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100411-21.2024.5.01.0531 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA RECORRIDO: LEONARDO GONCALVES PEREIRA DESTINATÁRIO: LEONARDO GONCALVES PEREIRA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade,conhecer do recurso e, no mérito,dar-lhe parcial provimento para afastar a condenação da Ré ao pagamento de diferenças salariais e reflexos decorrentes de acúmulo de funções e excluir a condenação da Ré ao pagamento de indenização relativa ao intervalo intrajornada, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Custas pela Ré, no importe de R$ 400,00 (quatrocentos reais), calculadas sobre o valor da condenação ora reduzido para R$ 20.000,00 (vinte mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de agosto de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO GONCALVES PEREIRA
11/06/2025 09:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 10/06/2025
02/06/2025 10:31

Juntada a petição de Contrarrazões
28/05/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 06:18

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 06:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 26fc638 proferida nos autos. DECISÃO - PJe-JT Admissibilidade de Recurso Ordinário Vistos etc., Tendo em vista a certidão de #id:b7afb5f, verifico que estão presentes os pressupostos de admissibilidade do Recurso Ordinário interposto por ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, #id:493b54c.

Assim, recebo o Recurso Ordinário interposto.

Intime-se o recorrido para apresentação de Contrarrazões.

Decorrido o prazo de oito dias, remetam-se os autos ao TRT.

TERESOPOLIS/RJ, 27 de maio de 2025.

JOANA DE MATTOS COLARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO GONCALVES PEREIRA
27/05/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
27/05/2025 13:06

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GONCALVES PEREIRA
27/05/2025 13:05

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA sem efeito suspensivo
27/05/2025 07:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOANA DE MATTOS COLARES
27/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de LEONARDO GONCALVES PEREIRA em 26/05/2025
26/05/2025 23:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
13/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID f983537 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, decide este juízo, PRONUNCIAR a prescrição das parcelas exigíveis anteriormente a 09/05/2019, extinguindo-as, com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso II do CPC e Súmula 308, I, do TST e, NO MÉRITO, JULGAR PROCEDENTES os pedidos formulados por LEONARDO GONCALVES PEREIRA, em face de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA, para, nos termos da fundamentação que integra esta decisão: - declarar a rescisão indireta do pacto empregatício; - condenar a ré no pagamento de adicional de acúmulo de função, adicional de insalubridade e reflexos; diferenças de intervalo intrajornada; verbas rescisórias; FGTS e 40%; saldo salarial.

Determino que a ré, no prazo de 10 dias do trânsito em julgado desta sentença, entregue à parte autora as guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego, sob pena de indenização pelo equivalente.

Deverá a ré, ainda, proceder à anotação da CTPS da parte autora, para constar baixa na data da publicação desta sentença com a devida projeção do Aviso Prévio (ou outra data, se já encerrada a prestação de serviços), no prazo de 10 dias após o trânsito em julgado, sob pena de multa no valor de R$1.000,00 a ser revertida à parte autora.

Honorários sucumbenciais pela ré nos termos da fundamentação.

Honorários periciais a serem pagos pela ré no valor de R$3.700,00.

Defiro à parte autora os benefícios da Justiça Gratuita.

Nos termos do art. 12, §2º da Instrução Normativa 41 de 2018 do Tribunal Superior do Trabalho, os valores indicados na petição inicial, conforme previsão do art. 840 §1º da CLT, são mera estimativa.

Juros e correção monetária, na forma da ADC 58, bem como observadas as modificações introduzidas pela Lei nº 14.905/2024.

Na liquidação da sentença serão observadas a documentação constante nos autos bem como os pedidos deferidos por este juízo.

Transitada em julgado a decisão, deverá a ré comprovar nos autos o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre as parcelas acima deferidas, tendo em vista sua natureza salarial ou indenizatória, de acordo com o Art. 28, §9º, Lei nº 8212/91, sob pena de execução para fins da Lei nº 10035/00. Prazo de cumprimento de 08 dias.

Custas, pela ré, no valor de R$800,00, calculadas sobre R$40.000,00, valor provisoriamente arbitrado à condenação.

INTIMEM-SE AS PARTES.

Nada mais. LIVIA AZEREDO MIRANDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LEONARDO GONCALVES PEREIRA
12/05/2025 00:00

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
12/05/2025 00:00

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GONCALVES PEREIRA
11/05/2025 23:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 800,00
11/05/2025 23:59

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de LEONARDO GONCALVES PEREIRA
11/05/2025 23:59

Concedida a gratuidade da justiça a LEONARDO GONCALVES PEREIRA
24/04/2025 09:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA AZEREDO MIRANDA
23/04/2025 00:05

Decorrido o prazo de LEONARDO GONCALVES PEREIRA em 22/04/2025
11/04/2025 09:52

Juntada a petição de Razões Finais
03/04/2025 17:09

Juntada a petição de Razões Finais
01/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
01/04/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2025
01/04/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2025
31/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
31/03/2025 20:17

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GONCALVES PEREIRA
31/03/2025 20:16

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2025 19:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
31/03/2025 17:16

Audiência de instrução por videoconferência realizada (31/03/2025 13:00 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
02/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
29/11/2024 17:25

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GONCALVES PEREIRA
29/11/2024 17:24

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
29/11/2024 17:01

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/03/2025 13:00 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
29/11/2024 07:53

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
29/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ADEMIR BRANDAO SILVA em 28/11/2024
28/11/2024 00:28

Decorrido o prazo de LEONARDO GONCALVES PEREIRA em 27/11/2024
26/11/2024 12:16

Juntada a petição de Impugnação
18/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
18/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 19/11/2024
18/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/11/2024
16/11/2024 15:11

Juntada a petição de Manifestação
15/11/2024 00:31

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/11/2024
15/11/2024 00:31

Decorrido o prazo de LEONARDO GONCALVES PEREIRA em 14/11/2024
14/11/2024 22:22

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
14/11/2024 22:22

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GONCALVES PEREIRA
14/11/2024 22:21

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de ADEMIR BRANDAO SILVA em 13/11/2024
13/11/2024 07:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
06/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
05/11/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
05/11/2024 17:26

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GONCALVES PEREIRA
05/11/2024 17:25

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 06:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
04/11/2024 20:32

Juntada a petição de Manifestação
30/10/2024 09:37

Juntada a petição de Manifestação
29/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2024
29/10/2024 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
28/10/2024 16:36

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GONCALVES PEREIRA
28/10/2024 16:35

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
17/10/2024 13:33

Expedido(a) notificação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
01/10/2024 03:52

Decorrido o prazo de ADEMIR BRANDAO SILVA em 30/09/2024
27/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2024
27/09/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/09/2024
27/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de LEONARDO GONCALVES PEREIRA em 26/09/2024
26/09/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
26/09/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/09/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GONCALVES PEREIRA
26/09/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 15:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
26/09/2024 00:47

Decorrido o prazo de ADEMIR BRANDAO SILVA em 25/09/2024
23/09/2024 17:03

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2024 14:52

Expedido(a) notificação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
19/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de ADEMIR BRANDAO SILVA em 18/09/2024
18/09/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 05:11

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 05:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
17/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
17/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GONCALVES PEREIRA
17/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
09/09/2024 08:20

Expedido(a) notificação a(o) ADEMIR BRANDAO SILVA
08/09/2024 20:29

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
07/09/2024 00:37

Decorrido o prazo de LEONARDO GONCALVES PEREIRA em 06/09/2024
04/09/2024 19:42

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
27/08/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
27/08/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2024
27/08/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2024
26/08/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
26/08/2024 19:32

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GONCALVES PEREIRA
26/08/2024 19:31

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CISSA DE ALMEIDA BIASOLI
21/08/2024 16:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/08/2024 16:49

Juntada a petição de Impugnação
08/08/2024 15:10

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/08/2024 09:00 VT TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
07/08/2024 17:20

Juntada a petição de Contestação
15/05/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 03:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
15/05/2024 03:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 13:59

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
13/05/2024 20:39

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO GONCALVES PEREIRA
13/05/2024 20:38

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 22:11

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/05/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
10/05/2024 09:57

Audiência inicial por videoconferência designada (08/08/2024 09:00 SALA 01 - VT01 TERESÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Teresópolis)
09/05/2024 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2024

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

Despacho • Arquivo