18/09/2025 19:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
12/09/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
12/09/2025 09:29

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
12/09/2025 09:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fae3089 proferida nos autos.

Vistos etc.

HOMOLOGO a liquidação, mediante os cálculos apresentados pelo i. perito no Id. bc06bf4, para que produzam os efeitos legais, fixando o valor total da condenação em R$ 15.336,43, atualizados até 31/08/2025: Líquido devido ao Autor: R$ 11.069,59 FGTS a depositar: R$ 667,84 Contr.

Previdenciária: R$ 2.682,60 Honorários Adv.

Autor: R$ 616,40 Custas: R$ 300,00 Citem-se a parte devedora para pagamento espontâneo do débito em 15 dias, na forma do art. 523 combinado com o art. 242, ambos do CPC, e a parte credora para informar se, em caso de ausência de pagamento voluntário de seu crédito, pretende que seja ativado o sistema Sisbajud, valendo o silêncio como manifestação positiva e início imediato da execução, nos termos do art. 883 da CLT, bem como para apresentar seus dados bancários.

Efetuado o pagamento, sem oposição de embargos, expeçam-se os alvarás em termos, intimando-se as partes.

Tudo cumprido, venham conclusos para extinção.

ANGRA DOS REIS/RJ, 10 de setembro de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE
10/09/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE
10/09/2025 10:20

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE
10/09/2025 10:19

Homologada a liquidação
10/09/2025 09:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
14/08/2025 08:50

Encerrada a conclusão
12/08/2025 12:50

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
08/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO CORREA DO AMARAL em 07/08/2025
08/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARCIO CORREA DO AMARAL em 07/08/2025
30/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE em 29/07/2025
21/07/2025 11:18

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO CORREA DO AMARAL
21/07/2025 09:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) MARCIO CORREA DO AMARAL
18/07/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE
18/07/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
04/07/2025 15:32

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
01/07/2025 01:06

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE em 30/06/2025
30/06/2025 15:23

Juntada a petição de Impugnação
13/06/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0be2831 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, conheço dos embargos e, no mérito, nego-lhes provimento.

Intimem-se.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE
12/06/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE
12/06/2025 13:57

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE
12/06/2025 13:56

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE
10/06/2025 09:25

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE BEMFICA BORGES
10/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE em 09/06/2025
05/06/2025 16:10

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE ANGRA DOS REIS ATOrd 0100026-46.2022.5.01.0401 RECLAMANTE: FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE RECLAMADO: CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE DESTINATÁRIO(S): FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para, querendo, apresentar impugnação fundamentada com a indicação dos valores objeto da discordância no prazo comum de 8 dias.

Ficam as partes cientes que o valor do depósito recursal foi convertido em penhora e abatido do total da condenação, conforme IN nº 3 do TST.

ANGRA DOS REIS/RJ, 26 de maio de 2025.

MARCIA CORREA DA SILVA LOSADA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE
26/05/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE
26/05/2025 10:32

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE
08/05/2025 00:56

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE em 07/05/2025
02/05/2025 17:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2025
28/04/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea3bb31 proferido nos autos.

DESPACHO

Vistos.

Requer o i. perito em #cd89a42, seja delimitado o período para a elaboração dos cálculos de liquidação referentes às horas extras deferidas.

Verifica-se do Acórdão de #63d8369, que a condenação ao pagamento de horas extras (excedentes da 44ª semanal) decorreu do reconhecimento da invalidade das escalas 4x1 e 4x2 praticadas pela Reclamada.

A decisão, contudo, não especificou o marco final da apuração.

Considerando o ajuizamento da ação em 19/01/2022, a prescrição quinquenal fulmina as pretensões anteriores a 19/01/2017.

Por outro lado, o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) que instituiu a jornada 3x1 (#684e75c) entrou em vigor em 18/01/2018, convalidando a jornada especial a partir de então, conforme interpretação da decisão colegiada.

Assim, o marco final para a apuração das horas extras decorrentes da jornada irregular (4x1/4x2) é 17/01/2018.

Posto isto, fixo que o cálculo pericial das horas extras e reflexos deferidos no Acórdão de #63d8369 deverá observar o período compreendido entre 19 de janeiro de 2017 e 17 de janeiro de 2018 (inclusive), data imediatamente anterior à vigência do ACT.

Intime-se o i. perito, para apresentar o laudo pericial contábil em 30 dias, observando estritamente os parâmetros da condenação e o período ora delimitado.

Intimem-se as partes desta decisão.

ANGRA DOS REIS/RJ, 25 de abril de 2025.

SIMONE BEMFICA BORGES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE
26/04/2025 15:42

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO CORREA DO AMARAL
25/04/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE
25/04/2025 22:03

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE
25/04/2025 22:02

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 18:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE BEMFICA BORGES
25/04/2025 18:00

Encerrada a conclusão
19/12/2024 05:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
18/12/2024 15:48

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2024
10/12/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/12/2024
09/12/2024 20:01

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE
09/12/2024 20:00

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO HERMINIO SOBRAL OLIVEIRA
09/12/2024 14:18

Encerrada a conclusão
04/10/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO CORREA DO AMARAL em 03/10/2024
12/09/2024 10:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
12/09/2024 10:45

Encerrada a conclusão
02/09/2024 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
23/08/2024 12:31

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO CORREA DO AMARAL
22/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de MARCIO CORREA DO AMARAL em 21/08/2024
12/08/2024 10:36

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 12:38

Expedido(a) notificação a(o) MARCIO CORREA DO AMARAL
04/07/2024 10:53

Juntada a petição de Manifestação
20/06/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
16/06/2024 10:12

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE
16/06/2024 10:11

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
01/04/2024 14:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILA CRISTIANE MORGAN
01/04/2024 10:48

Iniciada a liquidação
01/04/2024 10:48

Transitado em julgado em 25/03/2024
26/03/2024 12:27

Recebidos os autos para prosseguir
23/05/2023 18:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/05/2023 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
03/05/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/05/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE
01/05/2023 10:51

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE
01/05/2023 10:50

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE sem efeito suspensivo
23/04/2023 09:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
21/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE em 20/04/2023
20/04/2023 00:12

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2023 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE
03/04/2023 12:50

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE
03/04/2023 12:49

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.747,93
03/04/2023 12:49

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE
03/04/2023 12:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE
24/02/2023 09:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARINA PEREIRA XIMENES
15/02/2023 23:02

Juntada a petição de Razões Finais
15/02/2023 20:02

Juntada a petição de Razões Finais
08/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE em 07/02/2023
08/02/2023 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE em 07/02/2023
02/02/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE
01/02/2023 12:54

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE
01/02/2023 12:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (01/02/2023 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
30/01/2023 16:37

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) JUARES DE FREITAS ANDRADE
16/01/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ALTAMIRO ALVES DA SILVA
16/01/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) ROSEMAR LOPES DA SILVA
16/01/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
16/01/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE
16/01/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE
16/01/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE
16/01/2023 10:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE
09/09/2022 14:08

Audiência de instrução por videoconferência designada (01/02/2023 09:00 Sala 1 - Ordinario e Sumarissimo - 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis)
31/08/2022 10:49

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 17:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA PINHEIRO FREITAS
25/08/2022 17:14

Encerrada a conclusão
09/08/2022 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
05/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE em 04/07/2022
05/07/2022 00:12

Decorrido o prazo de FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE em 04/07/2022
04/07/2022 18:50

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação, Provas e Testemunhas)
30/06/2022 13:34

Juntada a petição de Manifestação (provas Rda)
22/06/2022 00:04

Decorrido o prazo de FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE em 21/06/2022
15/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/06/2022
15/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE
14/06/2022 14:07

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE
14/06/2022 14:06

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE em 13/06/2022
13/06/2022 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
09/06/2022 16:35

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
08/06/2022 11:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (petição)
23/05/2022 10:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/05/2022 10:44

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2022
10/05/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/05/2022 08:41

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE
08/05/2022 10:17

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2022 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL VIEIRA BRUNO TAVARES
04/05/2022 10:21

Juntada a petição de Manifestação (Revelia)
03/05/2022 00:06

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE em 02/05/2022
30/03/2022 01:48

Publicado(a) o(a) edital em 30/03/2022
30/03/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 12:07

Expedido(a) edital a(o) CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE
29/03/2022 12:07

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) MANOEL FRANCISCO DE OLIVEIRA
29/03/2022 12:07

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE
28/03/2022 05:50

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 15:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
25/03/2022 00:07

Decorrido o prazo de CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE em 24/03/2022
12/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE em 11/03/2022
15/02/2022 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 17:50

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO GERAL PORTO FRADE
11/02/2022 17:17

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCANO DE OLIVEIRA ANDRADE
11/02/2022 17:16

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2022 16:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISANGELA FIGUEIREDO DA SILVA
19/01/2022 14:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/01/2022

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo