07/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100712-57.2022.5.01.0039 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE, ZAMP S.A.

RECORRIDO: MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE, ZAMP S.A.

A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTOao recurso da autora, para condenar a ré ao pagamento de horas extras, considerando a jornada das 08h às 18h, em escala 6x1, sendo estas as ultrapassarem a 8ª diária e a 44ª semanal, acrescidas dos adicionais de 50%, devendo ser de 100% para horas extras laboradas em domingos não compensados e feriados, que, por habituais, integrarão o salário para fins de cálculo do repouso semanal remunerado e este, já majorado, refletirá no cálculo de aviso prévio, 13º salários, férias, acrescidas do terço constitucional, FGTS e indenização dos 40% deste, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora.

Mantidos os ônus da sucumbência, custas pelas reclamadas, diante da reforma, ajusto o valor da condenação para R$ 65,000,00, com custas de R$ 1.300,00, nos termos da Instrução Normativa nº 3/93 do TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ZAMP S.A.
02/09/2024 11:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/08/2024 00:15

Decorrido o prazo de MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE em 30/08/2024
27/08/2024 10:05

Juntada a petição de Contrarrazões
19/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 05:00

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 05:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
16/08/2024 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE
16/08/2024 09:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ZAMP S.A. sem efeito suspensivo
16/08/2024 09:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE sem efeito suspensivo
16/08/2024 09:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIA LETICIA GONCALVES
15/08/2024 14:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
14/08/2024 14:04

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
02/08/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE
02/08/2024 11:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
02/08/2024 11:52

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE
02/08/2024 11:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE
23/07/2024 12:37

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA LETICIA GONCALVES
23/07/2024 00:21

Decorrido o prazo de MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE em 22/07/2024
16/07/2024 09:49

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2024 00:12

Decorrido o prazo de RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A em 11/07/2024
05/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
04/07/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
04/07/2024 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE
26/06/2024 16:14

Expedido(a) ofício a(o) RIOCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES E BENEFICIOS S/A
24/06/2024 20:02

Audiência de instrução realizada (24/06/2024 11:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 08:59

Audiência de instrução designada (24/06/2024 11:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2024 08:59

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/06/2024 11:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/06/2024 15:23

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/04/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
19/04/2024 02:57

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 02:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
17/04/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
17/04/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE
17/04/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
17/04/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE
10/04/2024 13:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/06/2024 11:30 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2024 13:59

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (04/06/2024 10:45 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2023 12:16

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/06/2024 10:45 VT39RJ - 39ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/08/2023 19:56

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 12:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
16/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 15/08/2023
16/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE em 15/08/2023
29/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
28/07/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE
28/07/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
21/07/2023 00:06

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 20/07/2023
18/07/2023 12:52

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS NOGUEIRA CASTANHO
17/07/2023 23:10

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
17/07/2023 11:15

Juntada a petição de Impugnação
13/07/2023 16:27

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 22:09

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
04/07/2023 22:09

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE
04/07/2023 22:08

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
04/07/2023 16:26

Encerrada a conclusão
04/07/2023 15:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
03/07/2023 11:20

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS NOGUEIRA CASTANHO
01/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de MATEUS NOGUEIRA CASTANHO em 30/06/2023
24/05/2023 04:19

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 23/05/2023
24/05/2023 04:19

Decorrido o prazo de MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE em 23/05/2023
16/05/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/05/2023 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2023
16/05/2023 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
12/05/2023 16:41

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE
12/05/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
09/05/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE em 08/05/2023
08/05/2023 16:22

Juntada a petição de Manifestação
28/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 28/04/2023
28/04/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
27/04/2023 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE
26/04/2023 16:31

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS NOGUEIRA CASTANHO
25/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de ZAMP S.A. em 24/04/2023
25/04/2023 00:12

Decorrido o prazo de MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE em 24/04/2023
15/04/2023 00:13

Decorrido o prazo de MATEUS NOGUEIRA CASTANHO em 14/04/2023
14/04/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
12/04/2023 19:59

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE
12/04/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2023 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
04/04/2023 16:37

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS NOGUEIRA CASTANHO
31/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de MATEUS NOGUEIRA CASTANHO em 30/03/2023
28/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de MATEUS NOGUEIRA CASTANHO em 27/03/2023
16/03/2023 10:49

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS NOGUEIRA CASTANHO
15/03/2023 22:40

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
10/03/2023 14:48

Expedido(a) notificação a(o) MATEUS NOGUEIRA CASTANHO
10/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE em 09/03/2023
10/03/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE em 09/03/2023
17/02/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/02/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/02/2023
17/02/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
16/02/2023 09:08

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE
16/02/2023 09:07

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 15:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
07/02/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2023
07/02/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/02/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2023
07/02/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/02/2023 20:51

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
03/02/2023 20:51

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE
03/02/2023 20:50

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2023 17:43

Juntada a petição de Manifestação
01/02/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
01/02/2023 00:08

Decorrido o prazo de MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE em 31/01/2023
26/01/2023 16:20

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/12/2022 12:11

Juntada a petição de Manifestação
25/11/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2022
25/11/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) ZAMP S.A.
24/11/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE
23/11/2022 16:28

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
23/11/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 15:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MAUREN XAVIER SEELING
22/10/2022 17:43

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
21/10/2022 13:30

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2022 15:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANE BASTOS SCORSATO
18/10/2022 15:05

Juntada a petição de Manifestação
24/09/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 21:31

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE
22/09/2022 21:30

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 11:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
21/09/2022 18:06

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
02/09/2022 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2022
02/09/2022 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 13:57

Expedido(a) intimação a(o) BK BRASIL OPERACAO E ASSESSORIA A RESTAURANTES S.A.
31/08/2022 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Substabelecimento e documentos pessoais reclamante)
24/08/2022 02:56

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2022
24/08/2022 02:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 21:29

Expedido(a) intimação a(o) MARTA ELLEN DE ALMEIDA CAVALCANTE
19/08/2022 21:28

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 18:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação BK)
16/08/2022 11:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA LETICIA GONCALVES
12/08/2022 11:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
07/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo