30/07/2025 11:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
16/07/2025 20:34

Juntada a petição de Contrarrazões
14/07/2025 13:31

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 08:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1aa3109 proferida nos autos. Certidão Certifico, em cumprimento ao disposto no artigo 22º do Provimento 01/2014 da Corregedoria, que a parte autora tomou ciência da Sentença de ID. 9884d03, através da intimação publicada no dia 10/06/2025 (ID. 36ced20).

Certifico ainda que, o Recurso Ordinário do autor (ID. d9b2469) foi interposto tempestivamente no dia 13/06/2025, isenta de preparo recursal.

Certifico, ainda, que não há irregularidade de representação quanto ao mesmo eis que a procuração se encontra no documento de ID. 45a8acc (Autora). Nesta data faço os autos conclusos. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025. Aline Marques Oliveira Vistos, etc.

Apreciada a petição protocolizada no dia 13/06/2025 por preenchidos os pressupostos de admissibilidade dou seguimento ao recurso ordinário interposto pela parte autora.

Ao(s) recorrido(s), no prazo de 08 dias. Contraminutado o Recurso ou decorrido o prazo in albis, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade do recurso interposto, presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos com atendimento aos pressupostos subjetivos e objetivos, remetam-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - UNIMED-RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - JM MULLER SERVICOS & ALIMENTOS LTDA
01/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED-RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
01/07/2025 09:43

Expedido(a) intimação a(o) JM MULLER SERVICOS & ALIMENTOS LTDA
01/07/2025 09:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BEATRIZ CARDOSO CIRIACO sem efeito suspensivo
30/06/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
28/06/2025 04:09

Decorrido o prazo de UNIMED-RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 04:09

Decorrido o prazo de JM MULLER SERVICOS & ALIMENTOS LTDA em 27/06/2025
13/06/2025 11:33

Juntada a petição de Recurso Ordinário
11/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 06:39

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9884d03 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por Beatriz Cardoso Ciriaco em face de JM Muller Serviços & Alimentos Ltda. e Unimed-Rio Empreendimentos Médicos e Hospitalares Ltda., julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, na forma da fundamentação supra, que passa a integrar o presente dispositivo para todos os efeitos legais.

Defiro a gratuidade de justiça à autora.

Diante dos ditames do art. 791-A da CLT (com redação dada pela Lei 13.467/17), fixo em favor do patrono da primeira ré o pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no importe de 5% sobre o valor da causa, que ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário.

Custas pela autora, no valor de R$ 362,56, calculadas como 2% sobre o valor de R$ 18.127,96, dado à causa, na forma do artigo 789, II, da CLT.

Concedo a isenção, na forma do artigo 790-A da CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - UNIMED-RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA - JM MULLER SERVICOS & ALIMENTOS LTDA
10/06/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED-RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
10/06/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) JM MULLER SERVICOS & ALIMENTOS LTDA
10/06/2025 15:51

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ CARDOSO CIRIACO
10/06/2025 15:50

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 362,56
10/06/2025 15:50

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de BEATRIZ CARDOSO CIRIACO
10/06/2025 14:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
10/06/2025 14:16

Audiência de instrução realizada (09/06/2025 10:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2025 17:10

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/06/2025 14:52

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 07:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2025
08/05/2025 07:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2025
08/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ea55152 proferido nos autos.

As audiências serão realizadas na modalidade presencial, com fulcro no art. 3º da Resolução CNJ nº 354/2020, bem como com base no art. 765 da CLT.

Imperioso mencionar que a presente determinação encontra-se em conformidade com o decidido pela Ministra Corregedora-Geral da Justiça do Trabalho em 11 de abril de 2023 na consulta administrativa nº 0000077-5.2023.2.00.0500.

Isto porque, após mais de três anos realizando audiências telepresenciais, ficou claro que partes e testemunhas não possuem, via de regra, condições técnicas e materiais para participação de forma adequada em audiências telepresenciais, ocasionando inúmeros adiamentos e atrasos de audiência, o que vai de encontro ao princípio da celeridade e agilidade do processo.

No mais, ressalto que a determinação em questão obedece, inclusive, ao disposto no art. 813 da CLT, segundo o qual “as audiências dos órgãos da Justiça do Trabalho serão públicas e realizar-se-ão na sede do Juízo ou Tribunal em dias úteis previamente fixados, entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas, não podendo ultrapassar 5 (cinco) horas seguidas, salvo quando houver matéria urgente”.

Além disso, compete ao magistrado velar pela prestação jurisdicional no menor tempo possível, o que pode ser obtido por meio de realização de audiências na modalidade presencial, evitando-se, assim, os inúmeros adiamentos acima mencionados.

Atentem as partes para o disposto no art. 5º, parágrafo 3º, da Resolução CNJ nº 354/2020, no sentido de que constitui ônus dos requerentes o comparecimento na sede do juízo em caso de indeferimento ou de falta de análise do requerimento de participação por videoconferência.

Assim, determino que a realização da audiência seja feita na modalidade presencial.

As testemunhas deverão ser intimadas na forma do artigo 455 do CPC.

Na intimação deverá constar nome completo, CPF e endereço, sob pena da intimação não ser aceita pelo juízo e considerada inexistente.

Além disso, no caso da intimação acima (art. 455 do CPC) ser feita por whatsapp ou mensagem de texto por celular, a parte deverá indicar, de forma clara e precisa, o número de telefone do destinatário, sob pena da intimação não ser aceita pelo juízo e considerada inexistente.

Intime-se para ciência e aguarde-se a audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 07 de maio de 2025.

FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - BEATRIZ CARDOSO CIRIACO
07/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) UNIMED-RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
07/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) JM MULLER SERVICOS & ALIMENTOS LTDA
07/05/2025 14:16

Expedido(a) intimação a(o) BEATRIZ CARDOSO CIRIACO
07/05/2025 14:15

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2025 13:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
07/05/2025 13:56

Audiência de instrução designada (09/06/2025 10:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/05/2025 13:56

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/06/2025 10:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/10/2024 08:32

Juntada a petição de Réplica
22/10/2024 12:02

Audiência de instrução por videoconferência designada (09/06/2025 10:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 12:02

Audiência inicial por videoconferência realizada (22/10/2024 08:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 10:50

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/06/2026 10:55 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/10/2024 21:49

Juntada a petição de Contestação
21/10/2024 21:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
21/10/2024 17:10

Juntada a petição de Contestação
21/10/2024 16:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2024 07:33

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/08/2024 08:43

Audiência inicial por videoconferência designada (22/10/2024 08:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 08:43

Audiência inicial por videoconferência cancelada (22/10/2024 08:20 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/07/2024 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
12/07/2024 14:16

Expedido(a) mandado a(o) JM MULLER SERVICOS & ALIMENTOS LTDA
30/05/2024 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2024
30/05/2024 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2024
29/05/2024 08:42

Expedido(a) notificação a(o) BEATRIZ CARDOSO CIRIACO
29/05/2024 08:42

Expedido(a) notificação a(o) JM MULLER SERVICOS & ALIMENTOS LTDA
29/05/2024 08:42

Expedido(a) notificação a(o) UNIMED-RIO EMPREENDIMENTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA
28/05/2024 17:08

Audiência inicial por videoconferência designada (22/10/2024 08:20 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 17:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo