23/05/2025 16:56

Arquivados os autos definitivamente
23/05/2025 15:30

Transitado em julgado em 15/05/2025
16/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de POSTO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS UNAMAR LTDA em 15/05/2025
16/05/2025 00:23

Decorrido o prazo de CAIO CESAR FIDENCIO em 15/05/2025
02/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 05/05/2025
02/05/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2025
02/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b1a538d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se IMPROCEDENTES os pedidos formulados por CAIO CESAR FIDENCIO em face de POSTO DE COMBUSTÍVEL E SERVIÇOS UNAMAR LTDA., na forma da fundamentação supra.

Condena-se CAIO CESAR FIDENCIO em honorários sucumbenciais no valor de R$2.372,99 ao(s) advogado(s) da(s) ré(s) que atuaram nesses autos, na forma do artigo 791-A da CLT, que fica sob condição suspensiva de exigibilidade, pelo tempo e condições legais, devendo o interessado ajuizar ação própria em caso de levantamento da suspensão.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$949,20, pelo autor(a), calculadas sobre o valor dado à inicial de R$47.459,77, dos quais fica dispensado, ante o deferimento da gratuidade de justiça.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. 01/05/2025 15:14:36 RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - POSTO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS UNAMAR LTDA
01/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS UNAMAR LTDA
01/05/2025 15:30

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR FIDENCIO
01/05/2025 15:29

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 949,20
01/05/2025 15:29

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CAIO CESAR FIDENCIO
01/05/2025 15:29

Concedida a gratuidade da justiça a CAIO CESAR FIDENCIO
28/04/2025 15:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/04/2025 15:40

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (28/04/2025 09:55 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/02/2025 03:53

Decorrido o prazo de POSTO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS UNAMAR LTDA em 10/02/2025
11/02/2025 03:53

Decorrido o prazo de CAIO CESAR FIDENCIO em 10/02/2025
08/02/2025 03:23

Decorrido o prazo de POSTO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS UNAMAR LTDA em 07/02/2025
31/01/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/02/2025
31/01/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS UNAMAR LTDA
30/01/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR FIDENCIO
30/01/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2025 08:52

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 07:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
30/01/2025 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2025
30/01/2025 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 17:49

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/01/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS UNAMAR LTDA
29/01/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR FIDENCIO
29/01/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
28/01/2025 19:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/01/2025 19:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
19/12/2024 11:57

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2024 11:55

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de POSTO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS UNAMAR LTDA em 17/12/2024
18/12/2024 00:27

Decorrido o prazo de CAIO CESAR FIDENCIO em 17/12/2024
09/12/2024 08:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
09/12/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 13:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/12/2024 13:16

Expedido(a) mandado a(o) JUNE CHANDLER DA SILVA COSTA
06/12/2024 13:16

Expedido(a) mandado a(o) JOSE ROBERTO SILVA DOS SANTOS
06/12/2024 13:16

Expedido(a) mandado a(o) FELIPE MARCELO LOPES CARVALHO
06/12/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) POSTO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS UNAMAR LTDA
06/12/2024 13:16

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR FIDENCIO
02/11/2024 13:17

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (28/04/2025 09:55 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/11/2024 13:17

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (21/07/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
12/06/2024 07:34

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
10/06/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
03/06/2024 15:35

Audiência de instrução por videoconferência designada (21/07/2025 10:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
03/06/2024 15:35

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (03/06/2024 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
02/06/2024 23:13

Juntada a petição de Contestação
29/05/2024 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/05/2024 13:20

Juntada a petição de Manifestação
04/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de POSTO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS UNAMAR LTDA em 03/05/2024
25/04/2024 15:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/04/2024 12:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/04/2024 10:39

Expedido(a) mandado a(o) POSTO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS UNAMAR LTDA
12/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de CAIO CESAR FIDENCIO em 11/03/2024
02/03/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2024
02/03/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/03/2024
01/03/2024 13:26

Expedido(a) notificação a(o) POSTO DE COMBUSTIVEL E SERVICOS UNAMAR LTDA
01/03/2024 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR FIDENCIO
23/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de CAIO CESAR FIDENCIO em 22/11/2023
07/11/2023 00:11

Decorrido o prazo de CAIO CESAR FIDENCIO em 06/11/2023
25/10/2023 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 10:54

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (03/06/2024 09:05 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
24/10/2023 03:18

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 03:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 19:33

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR FIDENCIO
23/10/2023 19:32

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 14:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
21/10/2023 12:14

Juntada a petição de Manifestação
20/10/2023 17:44

Expedido(a) intimação a(o) CAIO CESAR FIDENCIO
20/10/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
20/10/2023 12:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2023

Ultima Atualização
01/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo