20/05/2025 00:31

Decorrido o prazo de LUCIANA SANTOS DE SOUZA em 19/05/2025
09/05/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID cb72b15 proferida nos autos.

Vistos etc A controvérsia trata da natureza do vínculo jurídico entre as partes (empregatício ou civil/comercial), o que influencia diretamente na competência da Justiça do Trabalho. O STF, ao reconhecer a repercussão geral no ARE 1.532.603 (Tema 1389), determinou a suspensão nacional dos processos que discutem fraude em contratos civis/comerciais e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou autônomo, até decisão final. Como o presente caso se enquadra nesse tema, determino a suspensão do processo até o julgamento definitivo pelo STF.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

DELANO DE BARROS GUAICURUS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA SANTOS DE SOUZA
08/05/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA SANTOS DE SOUZA
08/05/2025 13:39

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
08/05/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
02/05/2025 10:35

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/05/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/05/2025

Ultima Atualização
08/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00