14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100621-23.2023.5.01.0009 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES RECORRENTE: CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DAS VIRGENS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DAS VIRGENS, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade dos recursos obreiros arguida pela ré em contrarrazões, conhecer dos recursos interpostos, e, no mérito, dar parcial provimento aos recursos da reclamada para (i) limitar a condenação referente às diferenças de comissões por vendas canceladas/não faturadas e objeto de troca aos valores comprovadamente estornado que constam do extrato de ID 9da8535; (ii) determinar que a apuração dos valores devidos a título de comissões de vendas parceladas deverá considerar o valor final pago pelos clientes nas vendas a prazo, conforme documentação a ser juntada pela reclamada em liquidação; (iii) limitar a condenação de pagamento dos reflexos das comissões no repouso semanal remunerado àqueles decorrentes das diferenças de comissões deferidas neste feito tão somente e; dar provimento parcial aos recursos da reclamante para (i) quanto às diferenças de comissões por vendas a prazo, a qual deverá considerar o valor final pago pelos clientes nas vendas a prazo, determinar que, no caso da empresa não juntar toda a documentação pertinente, sejam considerados os parâmetros indicados na inicial; (ii) determinar que em fase de liquidação, a partir das diferenças devidas a título de comissões, seja apurada eventual atingimento da meta para recebimento do premio estímulo; fixar o percentual referente aos honorários de sucumbência devidos pela parte ré em 10% sobre a condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de maio de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
30/08/2024 09:28

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 29/08/2024
29/08/2024 14:44

Juntada a petição de Contrarrazões
23/08/2024 18:15

Juntada a petição de Contrarrazões
16/08/2024 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
16/08/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2024
16/08/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/08/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DAS VIRGENS
15/08/2024 09:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GRUPO CASAS BAHIA S.A. sem efeito suspensivo
15/08/2024 09:49

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DAS VIRGENS sem efeito suspensivo
15/08/2024 09:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
15/08/2024 00:05

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 14/08/2024
14/08/2024 15:00

Juntada a petição de Recurso Ordinário
13/08/2024 17:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2024
01/08/2024 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
31/07/2024 17:07

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DAS VIRGENS
31/07/2024 17:06

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
31/07/2024 17:06

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DAS VIRGENS
31/07/2024 17:06

Concedida a assistência judiciária gratuita a CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DAS VIRGENS
18/06/2024 14:08

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NIKOLAI NOWOSH
04/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de GRUPO CASAS BAHIA S.A. em 03/06/2024
04/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DAS VIRGENS em 03/06/2024
31/05/2024 15:06

Juntada a petição de Razões Finais
27/05/2024 14:26

Juntada a petição de Impugnação
27/05/2024 14:17

Juntada a petição de Razões Finais
17/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
17/05/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 17/05/2024
17/05/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2024
16/05/2024 16:21

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 07:54

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
15/05/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
15/05/2024 14:34

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DAS VIRGENS
15/05/2024 13:15

Audiência de instrução realizada (15/05/2024 10:41 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/05/2024 13:10

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 14:45

Audiência de instrução designada (15/05/2024 10:41 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/03/2024 14:44

Audiência de instrução cancelada (15/05/2024 11:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/10/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 30/10/2023
28/10/2023 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 22:14

Expedido(a) intimação a(o) VIA S.A
26/10/2023 22:14

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DAS VIRGENS
26/10/2023 22:12

Audiência de instrução designada (15/05/2024 11:00 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/10/2023 17:35

Juntada a petição de Manifestação
03/10/2023 17:34

Juntada a petição de Impugnação
25/09/2023 20:15

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
08/09/2023 16:38

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DAS VIRGENS
08/09/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2023 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
02/09/2023 00:16

Decorrido o prazo de Via S.A em 31/08/2023
31/08/2023 15:17

Juntada a petição de Manifestação
24/08/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023
24/08/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) Via S.A
23/08/2023 10:10

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DAS VIRGENS
23/08/2023 10:09

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 18:41

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (06/11/2023 14:41 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 18:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
11/08/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2023
11/08/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 12:25

Expedido(a) intimação a(o) CLAUDIA APARECIDA FERREIRA DAS VIRGENS
08/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de Via S.A em 07/08/2023
04/08/2023 15:42

Juntada a petição de Manifestação
04/08/2023 15:37

Juntada a petição de Contestação
13/07/2023 17:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2023 15:07

Expedido(a) notificação a(o) VIA S.A
06/07/2023 14:12

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
05/07/2023 22:18

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/11/2023 14:41 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/07/2023 22:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
03/07/2023 15:06

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Decisão • Arquivo