11/06/2025 12:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/06/2025 14:32

Juntada a petição de Contrarrazões
10/06/2025 14:31

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e158f1c proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GISELLE DA SILVA COSTA
29/05/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE DA SILVA COSTA
29/05/2025 16:11

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE DA SILVA COSTA
29/05/2025 16:10

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
27/05/2025 00:05

Decorrido o prazo de GISELLE DA SILVA COSTA em 26/05/2025
23/05/2025 10:56

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/05/2025 10:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/05/2025 04:07

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2025
12/05/2025 04:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/05/2025
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c672410 proferida nos autos. 0100388-73.2017.5.01.0029 - 9ª TurmaRecorrente(s): 1.

GISELLE DA SILVA COSTA 2.

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Recorrido(a)(s): 1.

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL 2.

GISELLE DA SILVA COSTA RECURSO DE: GISELLE DA SILVA COSTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/11/2024 - Id c51371d; recurso apresentado em 04/12/2024 - Id d2221eb).

Representação processual regular (Id bd07429).

Preparo inexigível. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / CERCEAMENTO DE DEFESA 1.2  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL (13858) / SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO/ISONOMIA 1.3  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PROCESSO E PROCEDIMENTO (8960) / PROVAS (8990) / ÔNUS DA PROVA 1.4  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS (13769) / DIVISOR Alegação(ões): - contrariedade à(ao): itens III e VIII da Súmula nº 6; Súmula nº 431 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) caput do artigo 5º; incisos XXX e XXXI do artigo 7º da Constituição Federal. - violação da(o) inciso III do §2º do artigo 405 do Código de Processo Civil de 2015; artigo 373-A da Consolidação das Leis do Trabalho; §1º do artigo 461 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial.

Da leitura das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido. Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo. De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. RECURSO DE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 25/11/2024 - Id 281881d; recurso apresentado em 05/12/2024 - Id f0967d5).

Representação processual regular (Id 87b8ef5, 35c43b2).

Isento de preparo (artigos 899, §10 da Consolidação das Leis do Trabalho).

Custas recolhidas. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / ATOS PROCESSUAIS (8893) / NULIDADE (8919) / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) artigos 832 e 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho; artigos 489 e 1022 do Código de Processo Civil de 2015.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST. 2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PENALIDADES PROCESSUAIS (12941) / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 297 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à(ao): Súmula nº 98 do Superior Tribunal de Justiça. - violação do(s) alínea "a" do inciso XXXIV do artigo 5º; incisos LIV e LV do artigo 5º; inciso IX do artigo 93 da Constituição Federal. - violação da(o) §2º do artigo 1026 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

A admissibilidade do recurso em relação à aplicação da multa por embargos protelatórios encontra óbice na Súmula 333 do TST, haja vista o entendimento da Colenda Corte no sentido de que a imposição de multa pelo caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração - caso dos autos, segundo o Regional - reside no poder discricionário do Juízo ao abrigo dos arts. 1022 e 1026, §2º, do CPC. 3.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS (13831) / ADICIONAL (13833) / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE (13877) / ARMAZENAMENTO DE LÍQUIDO INFLAMÁVEL Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 191; Súmula nº 364 do Tribunal Superior do Trabalho. - contrariedade à (ao): Orientação Jurisprudencial nº 385 da SBDI-I/TST. - violação da(o) artigos 193, 195 e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho; inciso I do artigo 373 do Código de Processo Civil de 2015. - divergência jurisprudencial.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

De toda sorte, cumpre salientar que, nos termos em que prolatada a decisão, não se observa vulneração às regras ordinárias de distribuição do ônus probatório, tampouco contrariedade à alegada jurisprudência sedimenta da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses revelam-se inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST. 4.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / LIQUIDAÇÃO / CUMPRIMENTO / EXECUÇÃO (9148) / VALOR DA EXECUÇÃO / CÁLCULO / ATUALIZAÇÃO (9149) / JUROS Alegação(ões): - violação do(s) incisos LIV e LV do artigo 5º; artigo 114 da Constituição Federal. - violação da(o) inciso II do artigo 9º da Lei nº 11101/2005. - divergência jurisprudencial. - violação do Enunciado nº. 73, da II Jornada de Direito Comercial, realizada em 27/02/2015, pelo Conselho de Justiça Federal.

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação da legislação de regência, o que não permite o processamento do recurso.

A alegação de divergência jurisprudencial, na hipótese, não viabiliza o recurso, porque arestos oriundos de Turma do Tribunal Superior do Trabalho, do Superior Tribunal de Justiça e Enunciado do Conselho de Justiça Federal não ensejam o conhecimento do recurso de revista, nos termos do artigo 896, alínea "a", da Consolidação das Leis do Trabalho. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (pmsa) RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GISELLE DA SILVA COSTA - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/05/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE DA SILVA COSTA
09/05/2025 11:59

Não admitido o Recurso de Revista de GISELLE DA SILVA COSTA
09/05/2025 11:59

Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/02/2025 13:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
03/02/2025 13:00

Encerrada a conclusão
06/12/2024 10:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
06/12/2024 09:48

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/12/2024 20:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 14:06

Juntada a petição de Recurso de Revista
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
22/11/2024 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2024
22/11/2024 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/11/2024
21/11/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2024 09:39

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE DA SILVA COSTA
13/11/2024 20:16

Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
25/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB EM MESA ()
17/10/2024 09:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/10/2024 08:35

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
14/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de GISELLE DA SILVA COSTA em 13/03/2024
14/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de GISELLE DA SILVA COSTA em 13/03/2024
07/03/2024 18:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
01/03/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/03/2024
01/03/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/02/2024
29/02/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/02/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE DA SILVA COSTA
29/02/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
29/02/2024 11:42

Expedido(a) intimação a(o) GISELLE DA SILVA COSTA
27/02/2024 11:35

Conhecido o recurso de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 33.***.***/0001-79 e provido em parte
27/02/2024 11:35

Conhecido o recurso de GISELLE DA SILVA COSTA - CPF: *83.***.*77-06 e não provido
19/01/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/01/2024
18/01/2024 09:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/01/2024 09:20

Incluído em pauta o processo para 21/02/2024 09:00 Sessão Virtual RAMB ()
08/11/2023 13:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2023 08:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
03/11/2023 16:21

Recebidos os autos por retorno de diligência
03/11/2023 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
02/11/2023 09:08

Convertido o julgamento em diligência
31/10/2023 17:06

Conclusos os autos para despacho a RILDO ALBUQUERQUE MOUSINHO DE BRITO
20/07/2023 13:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2023

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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