TRT1 - 0100364-32.2020.5.01.0452
1ª instância - Itaborai - 2ª Vara do Trabalho
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/09/2025 14:10
Expedido(a) intimação a(o) LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
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26/09/2025 14:09
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2025 06:52
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
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02/09/2025 19:17
Juntada a petição de Manifestação
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27/08/2025 13:29
Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
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27/08/2025 13:29
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b52cfb8 proferido nos autos.
Considerando que já houve inclusão dos dados das reclamadas no SERASAJUD, bem como no BNDT, conforme id 7087af6, indefiro o requerimento do autor.
Indefiro, outrossim, o requerimento de suspensão da CNH, por entender inefetivo à Execução e por ferir o direito de ir e vir do executado (art. 5º, XV, CRFB). Nesse diapasão vale observar as seguintes ementas deste Tribunal. MEDIDAS EXECUTIVAS ATÍPICAS.
BLOQUEIO DE CNH E PASSAPORTE.
IMPOSSIBILIDADE.
PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE.
Em que pese o CPC/15 prever o uso de medidas executivas atípicas (CPC, artigo 139, IV; 536, § 1º), no presente caso, as medidas pretendidas privam o devedor do direito de ir e vir, e se traduzem em medidas restritivas de direitos, sem qualquer respaldo legal.
Agravo de petição do autor improvido. (TRT-1 - AP: 0110100-70.1994.501.0069 RJ, Relator: Glaucia Zuccari Fernandes Braga, Data de Julgamento: 13/06/2018, Segunda Turma, Data de Publicação: 10/07/2018).
AGRAVO DE PETIÇÃO - PROCESSO Nº 0000404-78.2011.5.01.0045 Agravo de petição.
Execução.
Medidas atípicas.
Art. 139, inciso IV, do CPC/2015.
Apreensão de Carteira Nacional de Habilitação e passaporte.
Bloqueio de contas bancárias e operações financeiras.
Inclusão do nome do devedor no SPC e SERASA.
Muito embora o art. 139, inciso IV, do CPC/2015 tenha atribuído ao Juiz poderes para "determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária", as medidas pretendidas pelo exequente (apreensão de documentos e bloqueio de contas bancárias e operações financeiras) ferem o direito de ir e vir do executado (art. 5º, XV, da CF).
Agravo de petição do exequente a que se nega provimento. (TRT-1 - AP: 0000404-78.2011.501.0045 RJ, Relator: Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, Data de Julgamento: 26/02/2018, Terceira Turma, Data de Publicação: 13/03/2018).
Por último, indefiro a penhora no cartão de crédito por ser inefetivo à execução e por não constar nos autos qualquer indício de que os devedores possuem créditos a auferir por tal meio.
Destaca-se que a nova redação trazida pelo artigo 878 da CLT, de forma cristalina, incumbe à parte interessada o ônus de promover a execução, devendo fazê-lo com a indicação de meios eficazes, com fundamentação, e não somente a partir da indicação de providências aleatórias que apenas retardam o processo, indo de encontro ao princípio da razoável duração do processo.
Dessa forma, venha o autor, em 05 dias com novos e efetivos meios ao prosseguimento da execução, ciente de que pedido de providências genéricas serão indeferidas e ensejará o sobrestamento do feito para aguardar o cômputo da prescrição do Art. 11-A da CLT. ITABORAI/RJ, 25 de agosto de 2025.
DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA -
25/08/2025 14:47
Expedido(a) intimação a(o) LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
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25/08/2025 14:46
Proferido despacho de mero expediente
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25/08/2025 09:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
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05/08/2025 00:34
Decorrido o prazo de LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA em 04/08/2025
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25/07/2025 08:14
Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
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25/07/2025 08:14
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
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24/07/2025 11:36
Expedido(a) intimação a(o) LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
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27/06/2025 00:19
Decorrido o prazo de EVANILDO CARLOS DOS SANTOS em 26/06/2025
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27/06/2025 00:19
Decorrido o prazo de FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 26/06/2025
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18/06/2025 19:08
Juntada a petição de Manifestação
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13/06/2025 04:58
Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
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13/06/2025 04:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
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13/06/2025 04:58
Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
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13/06/2025 04:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
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13/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 29aa8f3 proferido nos autos.
Vistos, etc.
Convolo em penhora os valores bloqueados nos autos.
Intimem-se as partes.
Prazo de 5 dias.
No mesmo prazo deverá o Reclamante indicar seus dados bancários ou de seu patrono, com poderes específicos para receber e dar quitação, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária indicada. Decorrido o prazo sem manifestação, expeça-se alvará ao exequente, dando-se ciência.
Após, à contadoria para dedução do valor liberado e apuração da diferença devida. Por fim, voltem conclusos para análise do requerido na petição de id. db4524e.
ITABORAI/RJ, 12 de junho de 2025.
DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI - EVANILDO CARLOS DOS SANTOS -
12/06/2025 17:10
Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO CARLOS DOS SANTOS
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12/06/2025 17:10
Expedido(a) intimação a(o) FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
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12/06/2025 17:10
Expedido(a) intimação a(o) LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
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12/06/2025 17:09
Proferido despacho de mero expediente
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12/06/2025 13:59
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
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04/06/2025 20:46
Juntada a petição de Manifestação
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13/05/2025 07:18
Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2025
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13/05/2025 07:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2025
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13/05/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITABORAÍ 0100364-32.2020.5.01.0452 : LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA : FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO - PJe Fica V.
Sª. intimado(a) para tomar ciência dos resultados obtidos com a ativação dos convênios judiciais.
Outrossim, fica o(a) exequente intimado(a) para indicar NOVOS E EFETIVOS MEIOS para o prosseguimento da execução, no prazo de 15 dias, ficando ciente de que, no seu silêncio, o feito será encaminhado ao arquivo provisório e ficará paralisado por dois anos, aguardando a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, §1º e art. 878, ambos da CLT.
ITABORAI/RJ, 12 de maio de 2025.
ERIC ARANTES SANTOS AssessorIntimado(s) / Citado(s) - LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA -
12/05/2025 14:05
Expedido(a) intimação a(o) LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
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03/12/2024 09:42
Proferido despacho de mero expediente
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03/12/2024 05:26
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
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05/11/2024 00:02
Decorrido o prazo de EVANILDO CARLOS DOS SANTOS em 04/11/2024
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09/10/2024 05:38
Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2024
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09/10/2024 05:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/10/2024
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08/10/2024 09:02
Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO CARLOS DOS SANTOS
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08/10/2024 09:01
Proferido despacho de mero expediente
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18/09/2024 12:41
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
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30/08/2024 14:31
Recebidos os autos para prosseguir
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19/09/2023 12:56
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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16/09/2023 00:08
Decorrido o prazo de FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 15/09/2023
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16/09/2023 00:08
Decorrido o prazo de LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA em 15/09/2023
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02/09/2023 02:47
Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
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02/09/2023 02:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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02/09/2023 02:47
Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
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02/09/2023 02:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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31/08/2023 16:09
Expedido(a) intimação a(o) FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
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31/08/2023 16:09
Expedido(a) intimação a(o) LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
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31/08/2023 16:08
Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de EVANILDO CARLOS DOS SANTOS sem efeito suspensivo
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30/08/2023 11:01
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
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30/08/2023 00:11
Decorrido o prazo de LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA em 29/08/2023
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28/08/2023 13:07
Juntada a petição de Agravo de Petição
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22/08/2023 02:12
Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
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22/08/2023 02:12
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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21/08/2023 11:58
Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO CARLOS DOS SANTOS
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17/08/2023 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
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17/08/2023 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/08/2023 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 17/08/2023
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17/08/2023 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/08/2023 14:29
Expedido(a) intimação a(o) FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
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16/08/2023 14:29
Expedido(a) intimação a(o) LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
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16/08/2023 14:28
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
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16/08/2023 10:53
Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a SIMONE BEMFICA BORGES
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16/08/2023 10:52
Encerrada a conclusão
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04/08/2023 10:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
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28/07/2023 00:05
Decorrido o prazo de EVANILDO CARLOS DOS SANTOS em 27/07/2023
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27/07/2023 14:36
Juntada a petição de Contestação
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06/07/2023 02:37
Publicado(a) o(a) edital em 06/07/2023
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06/07/2023 02:37
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
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05/07/2023 11:55
Expedido(a) edital a(o) EVANILDO CARLOS DOS SANTOS
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22/03/2023 00:08
Decorrido o prazo de EVANILDO CARLOS DOS SANTOS em 21/03/2023
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28/02/2023 00:12
Decorrido o prazo de FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 27/02/2023
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28/02/2023 00:12
Decorrido o prazo de LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA em 27/02/2023
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14/02/2023 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
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14/02/2023 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/02/2023 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
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14/02/2023 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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13/02/2023 13:06
Expedido(a) intimação a(o) FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
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13/02/2023 13:06
Expedido(a) intimação a(o) LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
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13/02/2023 13:06
Expedido(a) intimação a(o) EVANILDO CARLOS DOS SANTOS
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11/08/2022 10:34
Proferido despacho de mero expediente
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09/08/2022 19:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
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09/08/2022 19:19
Encerrada a conclusão
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12/07/2022 08:57
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
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15/06/2022 03:20
Decorrido o prazo de LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA em 14/06/2022
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14/06/2022 21:12
Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento Desconsideração Da Personalidade Jurídica)
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14/06/2022 21:10
Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento Desconsideração Da Personalidade Jurídica)
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07/06/2022 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
-
07/06/2022 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2022 15:04
Expedido(a) intimação a(o) LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
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06/06/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
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06/06/2022 14:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
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30/04/2022 00:07
Decorrido o prazo de LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA em 29/04/2022
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01/04/2022 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2022
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01/04/2022 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/03/2022 15:47
Expedido(a) intimação a(o) LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
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31/03/2022 15:46
Proferido despacho de mero expediente
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22/03/2022 12:44
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
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02/12/2021 08:48
Iniciada a execução
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10/11/2021 14:46
Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento da Execução)
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22/10/2021 00:05
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/10/2021
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22/10/2021 00:05
Decorrido o prazo de FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 21/10/2021
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22/10/2021 00:05
Decorrido o prazo de LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA em 21/10/2021
-
28/09/2021 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
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28/09/2021 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/09/2021 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2021
-
28/09/2021 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/09/2021 12:59
Expedido(a) intimação a(o) FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
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27/09/2021 12:59
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
27/09/2021 12:59
Expedido(a) intimação a(o) LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
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27/09/2021 12:58
Homologada a liquidação
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27/09/2021 11:23
Conclusos os autos para decisão (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
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19/09/2021 18:27
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
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18/09/2021 00:17
Decorrido o prazo de FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 17/09/2021
-
18/09/2021 00:17
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/09/2021
-
18/09/2021 00:17
Decorrido o prazo de LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA em 17/09/2021
-
10/09/2021 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
-
10/09/2021 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/09/2021 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 10/09/2021
-
10/09/2021 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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09/09/2021 12:24
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
09/09/2021 12:24
Expedido(a) intimação a(o) FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
-
09/09/2021 12:24
Expedido(a) intimação a(o) LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
-
09/09/2021 12:23
Proferido despacho de mero expediente
-
09/09/2021 11:24
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
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24/08/2021 00:11
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/08/2021
-
24/08/2021 00:11
Decorrido o prazo de FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 23/08/2021
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24/08/2021 00:11
Decorrido o prazo de LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA em 23/08/2021
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20/08/2021 18:10
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
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06/08/2021 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
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06/08/2021 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/08/2021 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2021
-
06/08/2021 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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05/08/2021 14:07
Expedido(a) intimação a(o) FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
-
05/08/2021 14:07
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
05/08/2021 14:07
Expedido(a) intimação a(o) LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
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05/08/2021 14:06
Proferido despacho de mero expediente
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05/08/2021 13:38
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
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05/08/2021 13:37
Encerrada a conclusão
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05/08/2021 13:37
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
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05/08/2021 13:36
Iniciada a liquidação
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05/08/2021 13:31
Transitado em julgado em 16/07/2021
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05/08/2021 13:30
Encerrada a conclusão
-
22/07/2021 07:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
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19/07/2021 10:31
Recebidos os autos para prosseguir
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06/04/2021 10:01
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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01/04/2021 11:47
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
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29/03/2021 17:27
Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
-
18/03/2021 02:17
Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2021
-
18/03/2021 02:17
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/03/2021 16:46
Expedido(a) intimação a(o) FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
-
16/03/2021 16:46
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
16/03/2021 16:45
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA sem efeito suspensivo
-
24/02/2021 17:14
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
-
24/02/2021 00:05
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 23/02/2021
-
24/02/2021 00:05
Decorrido o prazo de FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 23/02/2021
-
24/02/2021 00:05
Decorrido o prazo de LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA em 23/02/2021
-
22/02/2021 21:16
Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
-
19/02/2021 13:59
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
-
06/02/2021 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2021
-
06/02/2021 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
06/02/2021 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 08/02/2021
-
06/02/2021 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/02/2021 09:28
Expedido(a) intimação a(o) FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
-
05/02/2021 09:28
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
05/02/2021 09:28
Expedido(a) intimação a(o) LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
-
05/02/2021 09:27
Acolhidos os Embargos de Declaração de LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
-
02/02/2021 08:01
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
-
02/12/2020 00:04
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 01/12/2020
-
02/12/2020 00:04
Decorrido o prazo de FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 01/12/2020
-
02/12/2020 00:04
Decorrido o prazo de LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA em 01/12/2020
-
22/11/2020 21:11
Proferido despacho de mero expediente
-
22/11/2020 21:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
-
17/11/2020 17:26
Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
-
10/11/2020 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
-
10/11/2020 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
10/11/2020 01:37
Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2020
-
10/11/2020 01:37
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/11/2020 13:15
Expedido(a) intimação a(o) FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
-
09/11/2020 13:15
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
09/11/2020 13:15
Expedido(a) intimação a(o) LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
-
09/11/2020 13:14
Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
-
09/11/2020 13:14
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 540,00
-
06/11/2020 12:22
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
-
05/11/2020 10:26
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (05/11/2020 08:40 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
-
04/11/2020 17:40
Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de carta de preposição)
-
26/10/2020 15:59
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
-
23/10/2020 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2020
-
23/10/2020 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2020 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2020
-
23/10/2020 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
23/10/2020 01:39
Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2020
-
23/10/2020 01:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/10/2020 16:30
Juntada a petição de Manifestação (Dados para audiência)
-
22/10/2020 09:50
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
22/10/2020 09:50
Expedido(a) intimação a(o) FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
-
22/10/2020 09:50
Expedido(a) intimação a(o) LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
-
22/10/2020 00:11
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/10/2020
-
22/10/2020 00:11
Decorrido o prazo de FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 21/10/2020
-
22/10/2020 00:11
Decorrido o prazo de LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA em 21/10/2020
-
21/10/2020 18:35
Juntada a petição de Manifestação (Dados para audiência telepresencial)
-
20/10/2020 23:01
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (05/11/2020 08:40 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
-
17/10/2020 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2020
-
17/10/2020 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/10/2020 01:34
Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2020
-
17/10/2020 01:34
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/10/2020 07:59
Expedido(a) intimação a(o) FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
-
16/10/2020 07:59
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
16/10/2020 07:59
Expedido(a) intimação a(o) LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
-
16/10/2020 07:58
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 12:20
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
-
14/10/2020 00:03
Decorrido o prazo de LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA em 13/10/2020
-
10/10/2020 15:07
Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
-
19/09/2020 01:33
Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2020
-
19/09/2020 01:33
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/09/2020 23:05
Expedido(a) intimação a(o) LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
-
27/08/2020 11:16
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
-
27/08/2020 11:15
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
-
26/08/2020 00:02
Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/08/2020
-
26/08/2020 00:02
Decorrido o prazo de FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI em 25/08/2020
-
19/08/2020 21:39
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Contestação)
-
06/08/2020 00:09
Decorrido o prazo de LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA em 05/08/2020
-
29/07/2020 19:33
Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
-
29/07/2020 19:33
Expedido(a) intimação a(o) FIX CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI
-
29/07/2020 01:28
Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2020
-
29/07/2020 01:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
28/07/2020 16:07
Expedido(a) intimação a(o) LUCIAN HELAN DINIZ OLIVEIRA
-
28/07/2020 16:06
Proferido despacho de mero expediente
-
28/07/2020 16:01
Audiência una cancelada (04/08/2020 10:00 VT02.ITB - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
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28/07/2020 16:01
Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIANO FERNANDES LUZES
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16/05/2020 13:42
Audiência una designada (04/08/2020 10:00 - 2ª Vara do Trabalho de Itaboraí)
-
16/05/2020 13:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/05/2020
Ultima Atualização
26/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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