28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d23ffb proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de maio de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MOTO BOY VINY ENTREGA RAPIDA LTDA - ME
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e9102d6 proferido nos autos.

Recebidos os autos de Instância Superior, verifico que: a sentença de #id:c7bb2ad julgou procedente o pedido de reintegração e indenização por danos morais. O primeiro acórdão da 2ª Turma de Regional de #id:dbf3b9c reformou parcialmente a sentença, mantendo a reintegração, julgou improcedentes o pedido de pagamento da indenização por danos morais e excluiu o benefício da gratuidade de justiça, condenando a autora ao pagamento de honorários advocatícios à base de 5% em proveito do advogado do réu, com ônus sucumbenciais invertidos, fixando custas em R$ 866,40 sobre o valor atribuído à inicial;Os embargos de declaração foram rejeitados;O acórdão da 1ª Turma do TST, conheceu do agravo e negou-lhe provimento, mantendo a decisão monocrática que provimento ao recurso de revista interposto para, reformando o acórdão regional, reconhecer a validade da dispensa sem justa causa e afastar a condenação à reintegração no emprego deferida na instância originária.

Nos termos da Súmula 25 do C.

TST, em razão da inversão da sucumbência em grau recursal, fica a parte autora, não beneficiária de gratuidade de justiça, intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, restituir à reclamada o valor das custas processuais adiantadas por esta no importe de R$ 1.000,00 (Id 020cf22), e, ainda, recolher as custas processuais devidas sobre o valor atribuído à causa (R$ 43.320,80), arbitradas em R$ 866,40, sob pena de execução.

Tendo em vista a inversão dos ônus sucumbenciais e o trânsito em julgado, fica a parte reclamada, vencedora, para que, querendo, requeira, sob pena de extinção, o que entender cabível quanto aos honorários advocatícios que lhe foram arbitrados em 5% sobre o valor da causa, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do art. 878 da CLT, inclusive para apresentação dos dados bancários e documentação que comprove a titularidade da conta de seu patrono, com poderes específicos, para futura transferência direta de valores provenientes do depósito recursal.

Neste prazo, deverá informar os dados bancários (incluindo o número do Banco) do beneficiário ou de seu patrono com poderes específicos para o ato, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a liberação do depósito ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária indicada, ciente de que no silêncio, fica autorizada, desde já, a ativação do convênio CCS para localização de conta ativa do(a) RECLAMADO(A); e, de que não existindo, será expedido alvará para saque pessoal com prazo limite de 30 dias para a retirada da importância, sob pena de cancelamento do alvará e destinação do crédito nos termos da Portaria nº 349-SCR/2023 deste Regional.

Vindo: os dados bancários ou decorrido o prazo in albis, expeça(m)-se o(s) alvará(s) pertinente(s);o requerimento, voltem os autos conclusos para que seja iniciada a execução, remetendo-se os autos à Contadoria para apuração e atualização do valor.

Comprovado(a): a restituição das custas no valor de R$ 1.000,00, expeça-se alvará pertinente à parte ré; eo recolhimento das custas no valor de R$ 866,40, inexistindo requerimento relativo aos honorários advocatícios sucumbenciais, assim como outras pendências, ao arquivamento definitivo do feito.

Ficam as partes intimadas por DEJN. jmf RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de maio de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE ALVES SOUZA DE OLIVEIRA
30/04/2025 09:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/04/2025 15:43

Recebidos os autos para prosseguir
10/06/2024 12:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
10/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 09/05/2024
02/05/2024 09:43

Juntada a petição de Contrarrazões
02/05/2024 09:41

Juntada a petição de Contraminuta
19/04/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2024
19/04/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/04/2024
18/04/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
18/04/2024 10:00

Proferido despacho de mero expediente
17/04/2024 13:32

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
09/04/2024 00:12

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 08/04/2024
02/04/2024 17:35

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2024 17:34

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
21/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE ALVES SOUZA DE OLIVEIRA
19/03/2024 16:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
19/03/2024 16:53

Admitido o Recurso de Revista de BANCO BRADESCO S.A.
19/03/2024 16:53

Admitido em parte o Recurso de Revista de SIMONE ALVES SOUZA DE OLIVEIRA
19/03/2024 10:28

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 91d5430) para Recurso de Revista
17/11/2023 10:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
17/11/2023 07:28

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
17/11/2023 00:22

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 16/11/2023
10/11/2023 16:48

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2023 15:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2023
28/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2023
28/10/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE ALVES SOUZA DE OLIVEIRA
27/10/2023 15:03

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/10/2023 10:25

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SIMONE ALVES SOUZA DE OLIVEIRA - CPF: *13.***.*97-84
20/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2023
19/09/2023 10:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2023 10:37

Incluído em pauta o processo para 11/10/2023 10:00 EM MESA APA ()
26/08/2023 11:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2023 11:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
22/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de SIMONE ALVES SOUZA DE OLIVEIRA em 21/08/2023
22/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2023
08/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE ALVES SOUZA DE OLIVEIRA
07/08/2023 15:54

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/08/2023 15:53

Proferida decisão
04/08/2023 10:28

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
14/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/07/2023
12/07/2023 19:29

Juntada a petição de Manifestação
06/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE ALVES SOUZA DE OLIVEIRA
05/07/2023 11:29

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
05/07/2023 11:28

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
15/05/2023 13:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/05/2023 10:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
12/05/2023 08:44

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2022 17:20

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2022 17:18

Juntada a petição de Impugnação
27/10/2022 19:18

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 26/10/2022
26/10/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 16:33

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE ALVES SOUZA DE OLIVEIRA
24/10/2022 16:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
24/10/2022 16:32

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 09:19

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
17/10/2022 18:19

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de SIMONE ALVES SOUZA DE OLIVEIRA em 13/10/2022
14/10/2022 00:07

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 13/10/2022
05/10/2022 14:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração)
05/10/2022 11:32

Juntada a petição de Manifestação (Juntada de substabelecimento)
05/10/2022 11:31

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
30/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2022
30/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/09/2022
30/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE ALVES SOUZA DE OLIVEIRA
29/09/2022 14:01

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/09/2022 11:02

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e provido em parte
01/09/2022 13:29

Recebidos os autos para lavrar acórdão
30/08/2022 12:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
19/08/2022 16:09

Incluído em pauta o processo para 31/08/2022 09:00 TELEPRESENCIAL ()
10/06/2022 08:59

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/05/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2022
13/05/2022 13:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 13:14

Incluído em pauta o processo para 25/05/2022 09:00 VIRTUAL ()
03/04/2022 13:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/03/2022 14:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
18/03/2022 11:20

Redistribuído por prevenção por recusa de prevenção/dependência
18/03/2022 10:55

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2022 07:18

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE TEIXEIRA DE FREITAS BASTOS CUNHA
16/03/2022 11:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

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AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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