02/07/2025 14:22

Suspenso o processo por reunião de processos na fase de execução (Processo principal nº 0100210-65.2017.5.01.0081)
02/07/2025 09:29

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2025 07:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
01/07/2025 23:40

Recebidos os autos para prosseguir
01/08/2024 21:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
01/08/2024 14:53

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. sem efeito suspensivo
01/08/2024 10:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
31/07/2024 15:51

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2024
31/07/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2024
30/07/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS MOURAO FARIAS
30/07/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 12:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
30/07/2024 12:46

Juntada a petição de Agravo de Petição
19/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2024
19/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2024
19/07/2024 00:20

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS MOURAO FARIAS em 18/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0c89997 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO SEREDE - SERVIÇOS DE REDE S/A opõe embargos à execução pelos fatos e fundamentos (ID a05dfc8), anexando cálculos (ID 267c5f0).Garantia do juízo por meio dos pagamentos realizados no REEF.Contestação do embargado (ID a4ededf).É o relatório.A medida é tempestiva, motivo pelo qual merece ser recebida.Tudo visto e examinado, decido: DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO 1 - Da atualização (juros e correção monetária):Sem razão a ré no que concerne à atualização na fase pré-judicial, uma vez que o entendimento firmado pelo TST na interpretação da ADC 58, é de que durante essa fase os créditos trabalhistas devem sofrer a incidência do IPCA-E e dos juros TRD, na forma do art. 39, caput, da Lei nº 8177/91.Rejeito. 2 - Das horas extras (Súmula 85, do TST): Não assiste razão à embargante, uma vez que restou descaracterizado o acordo de compensação de jornada (súmula 85 do TST), ante a prestação das horas extras habituais.

No caso concreto, como a jornada semanal trabalhada excedeu em muito a jornada semanal normal (constitucional) de 44 horas, as horas extraordinárias devem ser pagas com o acréscimo do adicional de 50% (multiplicadas pelo fator 1,5), conforme item IV da súmula nº 85 do TST.Rejeito. 3 - Das horas do art. 66 e 67. Sem razão a reclamada, e isso porque as horas extras dos arts. 66 e 67 da CLT foram corretamente apuradas, observando-se as 35 horas de intervalo não concedidos a cada domingo trabalhado, deduzidas as horas efetivamente trabalhadas aos domingos (35h - 12h + 35h -12h) = R$ 70h - 24h = 46 horas extras).Rejeito. 4 - Valores pagos (bis in idem): Não assiste razão à embargante, e isso porque, nos novos cálculos de liquidação (ID cef8537) foram deduzidas todas as horas extras pagas em contracheque, inclusive aquelas referentes ao Banco de horas. Rejeito. DO EXPOSTO, julgo IMPROCEDENTES os embargos à execução opostos pela ré, na forma da fundamentação supra, que esse decisum passa a integrar. Custas de R$ 44,26, pela embargante, calculadas na forma do art. 789-A da CLT, já incluídas no valor homologado. Intimem-se o autor e a 1ª ré, no prazo de 08 dias. Decorrido, in albis, suspenda-se a execução (motivo: reunião de execuções) na forma do art. 154, § 5º, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho.

GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
17/07/2024 20:39

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/07/2024 20:39

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS MOURAO FARIAS
17/07/2024 20:38

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/07/2024 16:55

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
17/07/2024 15:08

Juntada a petição de Contestação
11/07/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
10/07/2024 09:18

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS MOURAO FARIAS
10/07/2024 09:17

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
09/07/2024 13:53

Juntada a petição de Embargos à Execução
06/07/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2024
06/07/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
05/07/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS MOURAO FARIAS
05/07/2024 11:07

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
04/07/2024 00:40

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/07/2024
04/07/2024 00:40

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS MOURAO FARIAS em 03/07/2024
04/07/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS MOURAO FARIAS em 03/07/2024
01/07/2024 17:59

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2024 17:13

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2024
26/06/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2024
26/06/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 67ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100070-97.2022.5.01.0067 RECLAMANTE: JOAO CARLOS MOURAO FARIAS RECLAMADO: SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): JOAO CARLOS MOURAO FARIASSEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da Decisão Homologatória de Id. f550f2c, no prazo de 05 dias, observando a responsabilidade subsidiária da 2ª ré.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2024.CARLA RODRIGUES DOS SANTOSAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
25/06/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
25/06/2024 14:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS MOURAO FARIAS
25/06/2024 14:20

Iniciada a execução
25/06/2024 13:48

Homologada a liquidação
25/06/2024 13:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/06/2024 13:02

Encerrada a conclusão
25/06/2024 12:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
25/06/2024 07:52

Encerrada a conclusão
25/06/2024 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
24/06/2024 17:52

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2024
11/06/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2024
08/06/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS MOURAO FARIAS
08/06/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2024 16:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/06/2024 00:15

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS MOURAO FARIAS em 04/06/2024
04/06/2024 15:58

Juntada a petição de Manifestação
21/05/2024 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 21/05/2024
21/05/2024 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/05/2024
21/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/05/2024
20/05/2024 08:49

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS MOURAO FARIAS
20/05/2024 08:48

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 07:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
17/05/2024 18:16

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2024 15:26

Juntada a petição de Impugnação
08/05/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/05/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/05/2024 09:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
06/05/2024 17:10

Juntada a petição de Manifestação
16/04/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
15/04/2024 12:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS MOURAO FARIAS
15/04/2024 12:35

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2024 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
13/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS MOURAO FARIAS em 12/04/2024
24/02/2024 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/02/2024
24/02/2024 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/02/2024
23/02/2024 12:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS MOURAO FARIAS
23/02/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
23/02/2024 07:56

Iniciada a liquidação
23/02/2024 07:56

Transitado em julgado em 19/02/2024
22/02/2024 14:22

Recebidos os autos para prosseguir
11/09/2023 13:38

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/09/2023 12:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO CARLOS MOURAO FARIAS sem efeito suspensivo
08/09/2023 12:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
06/09/2023 23:10

Juntada a petição de Contrarrazões
06/09/2023 23:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2023 14:26

Juntada a petição de Contrarrazões
25/08/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
24/08/2023 12:10

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
24/08/2023 12:09

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
24/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 23/08/2023
24/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 23/08/2023
23/08/2023 17:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2023
10/08/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 19:33

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
08/08/2023 19:33

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
08/08/2023 19:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS MOURAO FARIAS
08/08/2023 19:32

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
08/08/2023 19:32

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO CARLOS MOURAO FARIAS
07/06/2023 17:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
06/06/2023 18:50

Audiência de instrução realizada (06/06/2023 11:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/06/2023 22:50

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2023 13:51

Juntada a petição de Manifestação
25/06/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/06/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2022
25/06/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 16:55

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS MOURAO FARIAS
23/06/2022 16:55

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/06/2022 16:55

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/06/2022 16:21

Audiência de instrução designada (06/06/2023 11:00 67VTRJ - 67ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS MOURAO FARIAS em 02/06/2022
31/05/2022 15:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2022 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
31/05/2022 15:10

Juntada a petição de Manifestação (Petição reclamante com especificação de provas)
31/05/2022 15:09

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante sobre contestações e documentos)
19/05/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2022 12:25

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS MOURAO FARIAS
18/05/2022 12:24

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2022 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
17/05/2022 15:16

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
16/05/2022 20:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
14/05/2022 00:07

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 13/05/2022
10/05/2022 00:10

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS MOURAO FARIAS em 09/05/2022
05/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 04/05/2022
05/05/2022 00:22

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS MOURAO FARIAS em 04/05/2022
04/05/2022 18:19

Juntada a petição de Manifestação (HABILITAÇÃO)
04/05/2022 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
27/04/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2022 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2022
27/04/2022 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/04/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
26/04/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS MOURAO FARIAS
26/04/2022 13:20

Expedido(a) intimação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/04/2022 13:19

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 10:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
25/04/2022 16:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação RTE)
21/04/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 13:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS MOURAO FARIAS
20/04/2022 13:47

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
20/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/04/2022
12/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 11/04/2022
06/04/2022 17:01

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO DE SEREDE)
16/03/2022 02:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação de processo)
09/03/2022 13:35

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
09/03/2022 13:35

Expedido(a) notificação a(o) TELEMAR NORTE LESTE S/A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/03/2022 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
05/03/2022 00:09

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS MOURAO FARIAS em 04/03/2022
04/03/2022 10:40

Juntada a petição de Manifestação (Petição reclamante com especificação de provas e proposta de acordo.)
04/03/2022 10:32

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação reclamante sobre contestações e documentos)
26/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de JOAO CARLOS MOURAO FARIAS em 25/02/2022
15/02/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 09:45

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS MOURAO FARIAS
11/02/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
10/02/2022 18:21

Juntada a petição de Manifestação (nova procuração RTE)
10/02/2022 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 08:21

Expedido(a) intimação a(o) JOAO CARLOS MOURAO FARIAS
09/02/2022 08:20

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2022 20:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GABRIELA CANELLAS CAVALCANTI
07/02/2022 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2022

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Certidão • Arquivo

Intimação • Arquivo

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