10/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101038-82.2023.5.01.0491 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 49 na data 08/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070900300500000000124671354?instancia=2
08/07/2025 10:22

Distribuído por sorteio
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 478d7c9 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe 1) Conheço dos recursos ordinários de #id:2fdf723 e #id:7a06c15, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. 2) Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazoar(em) o recurso, em oito dias. 3) Após, remeta-se o presente processo ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com as nossas homenagens de estilo. cpth MAGE/RJ, 16 de junho de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA - ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI - EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - FERREIRA RODRIGUES GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES EIRELI - ME - TREVISAN SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA.
12/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ddad184 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, rejeito as preliminares arguidas e julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por ARTHUR CARVALHO LAURINDO em face de EMPRESA DE MINERACAO DE ÁGUAS SANT'ANNA LTDA., TREVISAN SERVIÇOS DE ESCRITÓRIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI, PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA., ATLÂNTICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÁGUAS MINERAIS LTDA., COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI, SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA., GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA. e FERREIRA RODRIGUES GESTÃO EMPRESARIAL E PARTICIPAÇÕES EIRELI - ME para declarar a prescrição quinquenal, excluindo-se da condenação os efeitos pecuniários das parcelas anteriores a 17/10/2018, reconhecer o grupo econômico e condenar as reclamadas solidariamente ao pagamento das seguintes verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em regular liquidação de sentença: - saldo de salário de fevereiro/2022 (8 dias); - aviso prévio indenizado (69 dias); - férias em dobro de 2017/2018, 2018/2019, 2019/2020 e simples de 2020/2021, todas acrescidas de 1/3 do abono constitucional; - 8/12 de férias proporcionais, acrescidas de 1/3 do abono constitucional; - 13º salários de 2018, 2019, 2020; - 4/12 de 13º salário proporcional de 2022; - FGTS não depositado; - multa de 40% do FGTS; - multa do artigo 467 da CLT; - multa do artigo 477, §8º, da CLT; - diferenças salariais decorrentes da equiparação salarial com o paradigma Claudio belo Montes e reflexos, fixando-se o salário mensal de R$5.000,00 a partir de 01/06/2019; - horas extras e reflexos, conforme parâmetros fixados.

Defiro a dedução das parcelas pagas sob títulos idênticos, conforme acima fundamentado.

Os valores apurados a título de FGTS e multa rescisória de 40% deverão ser depositados na conta vinculada do autor, conforme fundamentação.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos aos patronos das partes, sendo deferida a gratuidade de justiça ao reclamante, conforme fundamentação supra.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, à exceção do aviso prévio indenizado, férias indenizadas, FGTS, multa de 40% do FGTS e multas dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária, conforme acima fundamentado.

Custas processuais pelas reclamadas, no importe de R$1.600,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$80.000,00.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PAN-RIO COMERCIAL DE BEBIDAS LTDA - SABORAMA SABORES E CONCENTRADOS PARA BEBIDAS LTDA - ATLANTICA INDUSTRIA E COMERCIO DE AGUAS MINERAIS LTDA - COMPANHIA DE BEBIDAS AMADAS EIRELI - EMPRESA DE MINERACAO DE AGUAS SANT'ANNA LTDA - FERREIRA RODRIGUES GESTAO EMPRESARIAL E PARTICIPACOES EIRELI - ME - TREVISAN SERVICOS DE ESCRITORIO E APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI - GRAPETTE DO BRASIL - CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo