05/09/2025 09:45

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 14:35

Expedido(a) notificação a(o) ANDREA ARYDES GOMES GARBIN
30/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de ANDREA ARYDES GOMES GARBIN em 29/08/2025
26/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 25/08/2025
26/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/08/2025
26/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de OLAVO DE JESUS MARTINS em 25/08/2025
25/08/2025 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/08/2025 14:57

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
14/08/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
14/08/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
14/08/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
13/08/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/08/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/08/2025 08:23

Expedido(a) intimação a(o) OLAVO DE JESUS MARTINS
13/08/2025 08:22

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 08:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/08/2025 14:15

Expedido(a) notificação a(o) ANDREA ARYDES GOMES GARBIN
12/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de ANDREA ARYDES GOMES GARBIN em 11/08/2025
10/07/2025 13:04

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 11:02

Expedido(a) notificação a(o) ANDREA ARYDES GOMES GARBIN
09/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 08/07/2025
09/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 08/07/2025
08/07/2025 14:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/07/2025 13:45

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 06:59

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 06:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3cb53be proferido nos autos.

ROLS DESPACHO PJe-JT

Vistos.

Considerando a complexidade na análise dos Relatório de ERB, determina-se que seja feita por perícia por amostragem.

Nomeia-se como perito do Juízo o Dr./Sr.

Andréa Arydes. Fixa-se os honorários em R$ 450,00.

O laudo deverá ser entregue em até 30 dias após o início da perícia, cujo objeto se fixa: Identificar a localização do telefone utilizado pelo autor no horário entre 7 e 8h, observando a frequência registrada no controle de ponto e seu confronto com o horário nele registrado.

Deverá cada parte indicar um mês para análise do perito, se atentando para não coincidir com afastamentos, após o qual também este Juízo indicará um mês, devendo o perito se ater aos meses indicados. Ficam as partes notificadas do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT.

CABO FRIO/RJ, 28 de junho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/06/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/06/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
28/06/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) OLAVO DE JESUS MARTINS
28/06/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2025 16:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/06/2025 16:00

Convertido o julgamento em diligência
12/06/2025 10:27

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/06/2025
11/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 10/06/2025
05/06/2025 13:48

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
27/05/2025 09:18

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
27/05/2025 09:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO 0100105-92.2023.5.01.0432 : OLAVO DE JESUS MARTINS : SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.

E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): OLAVO DE JESUS MARTINS Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para tomar ciência dos relatórios enviados pela TIM.

Prazo de 10 dias. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico CABO FRIO/RJ, 23 de maio de 2025.

MARCELO DE AZEVEDO BORGES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OLAVO DE JESUS MARTINS
23/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
23/05/2025 11:23

Expedido(a) intimação a(o) OLAVO DE JESUS MARTINS
23/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 22/05/2025
23/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 22/05/2025
23/05/2025 00:34

Decorrido o prazo de OLAVO DE JESUS MARTINS em 22/05/2025
21/05/2025 15:39

Expedido(a) ofício a(o) OLAVO DE JESUS MARTINS
21/05/2025 10:49

Juntada a petição de Manifestação
14/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 07:31

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2025
14/05/2025 07:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2b53d41 proferido nos autos.

ROLS DESPACHO PJe-JT Considerando a divergência na prova oral, adotando-se uma perspectiva digital na realização da prova, diante da prova oral produzida, a fim de confrontá-las, determina-se: 1 - Expedição de ofício a operadora de telefonia OI S/A, para que forneça o relatório Estação Rádio Base - ERB do número utilizado pelo autor no período de 08/02/2018 a 26/07/2022, com com as seguintes informações: a) histórico das chamadas, SMS e conexões. b) histórico de chamadas recebidas e efetuadas, acompanhado do registro de ERB; c) histórico das mensagens SMS recebidas e originadas, acompanhado do registro de ERB; d) histórico de conexões; e) em formato .XLS, .TXT, .CSV ou .MDB, ainda do número supra exposto, identificação de ERB (código de estação de rádio base), com endereço, latitude, longitude, raio aproximado, setorização e abertura em graus (azimute).

Esclareça-se que a geolocalização de um indivíduo, na forma do Art. 5 da LGPD, é um dado pessoal, não se constituindo em um tipo de comunicação para fins do Art. 5, XII da CRFB, e com base no Art. 7, VI da LGPD, há autorização legal para ser usado em processo judicial.

Ressalta-se que a referida lei não limita o uso de dados pessoais em processo judicial a um tipo específico de matéria.

Ademais, a prova determinada refere-se à geolocalização da antena utilizada durante uma chamada, e não do autor.

Assim, sendo a Justiça do Trabalho componente do Poder Judiciário é legítima e legal tal determinação.

Deverá a primeira ré, SEREDE, informar no prazo de 5 dias o número de telefone utilizado pelo autor na realização de suas atividades profissionais.

Vindo a resposta do ofício, mantenham-se os relatórios em sigilo e dê-se vista às partes por 10 dias comuns, prazo no qual deverá ser aberta visibilidade para as partes.

Em não havendo outras diligências ou manifestações, venham os autos conclusos para sentença.

Ficam as partes cientes do inteiro teor deste despacho com a disponibilização no DEJT CABO FRIO/RJ, 13 de maio de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - OLAVO DE JESUS MARTINS
13/05/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
13/05/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/05/2025 16:30

Expedido(a) intimação a(o) OLAVO DE JESUS MARTINS
13/05/2025 16:29

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 16:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/05/2025 16:27

Convertido o julgamento em diligência
07/05/2025 15:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
07/05/2025 15:07

Audiência de instrução realizada (07/05/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/01/2025 06:26

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2025
30/01/2025 06:26

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 29/01/2025
30/01/2025 06:26

Decorrido o prazo de OLAVO DE JESUS MARTINS em 29/01/2025
13/12/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2024
13/12/2024 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/12/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
12/12/2024 13:54

Expedido(a) intimação a(o) OLAVO DE JESUS MARTINS
10/12/2024 11:10

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
08/08/2023 14:03

Audiência de instrução designada (07/05/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/08/2023 14:03

Audiência de instrução cancelada (16/04/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
04/08/2023 12:25

Juntada a petição de Réplica
18/07/2023 14:28

Audiência de instrução designada (16/04/2025 11:40 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
18/07/2023 12:51

Audiência inicial realizada (18/07/2023 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
17/07/2023 17:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2023 17:15

Juntada a petição de Contestação
11/07/2023 15:15

Juntada a petição de Contestação
11/07/2023 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/06/2023
11/05/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 09/05/2023
10/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de OLAVO DE JESUS MARTINS em 09/05/2023
29/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2023 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
29/04/2023 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
28/04/2023 11:09

Expedido(a) intimação a(o) OLAVO DE JESUS MARTINS
28/04/2023 11:08

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/04/2023 16:02

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 13:45

Juntada a petição de Manifestação
20/04/2023 13:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
19/04/2023 11:03

Expedido(a) intimação a(o) OLAVO DE JESUS MARTINS
19/04/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 10:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
18/04/2023 16:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/04/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2023
12/04/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2023 11:52

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/04/2023 11:52

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
11/04/2023 11:52

Expedido(a) notificação a(o) OLAVO DE JESUS MARTINS
09/02/2023 11:18

Audiência inicial designada (18/07/2023 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
08/02/2023 16:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo

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