06/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 05/09/2025
28/08/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 27/08/2025
28/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
27/07/2025 10:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
26/07/2025 00:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/07/2025 10:47

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
09/07/2025 11:45

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 08b03c6 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o autor para que venha, em 20 dias (por DJEN e POSTAL), com os cálculos de liquidação, devendo ser observados os parâmetros definidos em sentença, devendo ainda ser especificados, nos cálculos, os valores relativos às cotas previdenciária (empregado e empregador) e fiscal, além da base de cálculo do imposto de renda, sob pena de indeferimento liminar.

Relativamente à atualização monetária, em consonância com a decisão prolatada pelo E.

STF, em 18-12-2020, no julgamento da ADC 58/DF, decisão de reconhecida aplicação imediata (RE 1.006.958 AgR-ED-ED, Segunda Turma, Rel.

Min.

Dias Toffoli.

DJe 18.09.2017), deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa SELIC (a qual, segundo o entendimento da Corte Superior, engloba juros e atualização monetária), exceto se a sentença transitada em julgado expressamente adotou, em sua fundamentação, ou no dispositivo, a TR (ou IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês, em observância aos efeitos modulatórios da decisão.

Vindo os cálculos, intime-se a parte ré para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão nos termos do art. 879, § 2º da CLT.

Prazo de 20 dias.

A ré deverá ainda, apresentar os cálculos da cota previdenciária do empregado e da empresa, devendo observar as alíquotas corretas e próprias, sobre o total das parcelas de natureza salarial, com atualização monetária, sob pena de aplicação das alíquotas máximas definidas em lei, bem como indicar o valor relativo ao imposto de renda a ser retido na fonte, sob pena de todas as verbas serem consideradas tributáveis, com a aplicação da alíquota correspondente.

Sendo apresentada impugnação pela ré, intime-se o autor para manifestação em 20 dias e após, ao setor de cálculos, para verificação.

Caso inerte a reclamada ou concordando com os cálculos do autor, remetam-se os autos, de imediato, ao setor de cálculos, para verificação.

Decorrido in albis, ante o silêncio da parte autora, renove-se a sua intimação via POSTAL, por 30 dias, ciente que, novamente inerte, será sobrestado o curso do processo por até 02 (dois) anos, conforme nova orientação da CGJT – consulta administrativa nº 0000139-62.2022.00.0050, sendo o período de 02 (dois) anos nos termos do art. 11-A da CLT (motivo: Decisão Judicial - Prazo 2 anos no calendário).

Sobrestados os autos, poderão retornar o andamento a qualquer momento, a pedido do autor, na hipótese de apresentação dos cálculos, devendo prosseguir conforme acima especificado.

Decorrido o prazo acima, deverão os autos tornarem conclusos para apreciação da prescrição intercorrente nos termos do art. 11-A da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIDICLEI BATISTA DE SOUZA
04/07/2025 06:45

Expedido(a) intimação a(o) SIDICLEI BATISTA DE SOUZA
04/07/2025 06:44

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/07/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 01/07/2025
25/06/2025 21:09

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/06/2025 07:01

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 52ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100677-86.2024.5.01.0020 RECLAMANTE: SIDICLEI BATISTA DE SOUZA RECLAMADO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB DESTINATÁRIO(S): SIDICLEI BATISTA DE SOUZA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência do mandado de reintegração de ID e865b71.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

ALAN VICTOR LIMA DA CONCEICAO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - SIDICLEI BATISTA DE SOUZA
10/06/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/06/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) SIDICLEI BATISTA DE SOUZA
10/06/2025 14:23

Expedido(a) mandado a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/06/2025 11:35

Encerrada a conclusão
08/06/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
08/06/2025 15:58

Iniciada a liquidação
08/06/2025 15:58

Transitado em julgado em 06/06/2025
07/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 06/06/2025
07/06/2025 00:16

Decorrido o prazo de SIDICLEI BATISTA DE SOUZA em 06/06/2025
28/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
28/05/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
28/05/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d721347 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Pelo exposto, na ação trabalhista proposta por SIDICLEI BATISTA DE SOUZA em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA – COMLURB, declaro prescritos eventuais direitos concernentes ao período anterior a 12-6-2019, extinguindo-os com resolução do mérito, na forma do artigo 487, II, do CPC; e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido para condenar a ré a reintegrar o autor no emprego e a pagar, no prazo legal, conforme se apurar em liquidação de sentença, as parcelas deferidas na fundamentação, que integra este dispositivo.

Defiro ao autor o benefício da gratuidade de justiça.

Custas pela ré no valor de R$ 600,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, R$ 30.000,00.

Arbitro em favor da patrona do reclamante os honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor da liquidação da sentença.

Atualização monetária e recolhimentos previdenciário e fiscal, na forma da fundamentação, que integra este dispositivo.

Para os fins do artigo 832, §3º, da CLT, indico que possuem natureza salarial: salários e 13º salários em relação ao período da dispensa até a efetiva reintegração.

Intimem-se.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/05/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/05/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) SIDICLEI BATISTA DE SOUZA
23/05/2025 08:23

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
23/05/2025 08:23

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SIDICLEI BATISTA DE SOUZA
13/05/2025 09:00

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
12/05/2025 17:52

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 22:12

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
07/05/2025 15:07

Audiência de instrução realizada (07/05/2025 12:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2025 12:47

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
09/10/2024 15:39

Audiência de instrução designada (07/05/2025 12:00 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/10/2024 15:39

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
08/10/2024 19:11

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/10/2024 15:05 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 03:59

Juntada a petição de Contestação
13/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 12/07/2024
13/07/2024 00:28

Decorrido o prazo de SIDICLEI BATISTA DE SOUZA em 12/07/2024
05/07/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
05/07/2024 03:35

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/07/2024 20:59

Expedido(a) intimação a(o) SIDICLEI BATISTA DE SOUZA
03/07/2024 20:58

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 20:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
03/07/2024 20:40

Audiência inicial por videoconferência designada (08/10/2024 15:05 Sala Principal - 52ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 19:59

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 21:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
02/07/2024 15:46

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
02/07/2024 15:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
24/06/2024 13:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/06/2024 13:35

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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