14/07/2025 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 11/07/2025
07/07/2025 16:59

Juntada a petição de Contrarrazões (P_CONTRARRAZÕES_2699423241 EM 07/07/2025 16:59:10)
18/06/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/06/2025 11:41

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANA LUCIA GOMIDE GOMES sem efeito suspensivo
18/06/2025 09:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DANIELA HALINE BANNAK
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 17/06/2025
10/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUCIANE GOMIDE GOMES em 09/06/2025
10/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de ANA LUCIA GOMIDE GOMES em 09/06/2025
10/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARLENE GOMIDE GOMES em 09/06/2025
10/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de WALTER ZIN em 09/06/2025
09/06/2025 15:39

Juntada a petição de Agravo de Petição
27/05/2025 08:03

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 08:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ec5bb62 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Considerando-se que julgado no STF o Tema 106, referente Competência para, após o advento da Lei nº 8.112/90, julgar os efeitos de decisão anteriormente proferida pela Justiça do Trabalho. b) Extensão do reajuste de 84,32%, relativo ao IPC do mês de março de 1990 (Plano Collor), concedido pela Justiça Federal em decisão transitada em julgado, a outros servidores.

Considerado que julgado em 17.08.2020 julgando procedente para "declarar a incompetência da Justiça Trabalhista em relação ao período posterior à instituição do regime jurídico único (Lei nº 8.112/90) e, em relação ao período anterior, declarar a insubsistência do título executivo judicial, tal como previsto no artigo 884, § 5º da CLT.

Em seguida, o Tribunal deliberou fixar a tese de repercussão geral em assentada posterior." Tenho por extinta a presente execução por incompetência desta especializada em prosseguir na execução.

Intimem-se para ciência.

Decorrido o prazo, arquive-se com baixa simultaneamente Pje e SAPWEB por tratar-se de processo migrado LAIS CAMPOS DUARTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - JOAO DE ALMEIDA LIMA FILHO-INSS - LUCIANE GOMIDE GOMES - NOE GRINSZTEJN - MARIA HELENA FERREIRA DE AGUIAR - CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN-INSS - JOAO DE ALMEIDA LIMA FILHO - ROSANGELA ROCHA RONFINI-INSS - ANA LUCIA GOMIDE GOMES - MARLENE GOMIDE GOMES - ENOE GRINSZTEJN-INSS - MARIA HELENA F.DE AGUIAR-INSS - ROSANGELA ROCHA RONFINI - CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN - WALTER ZIN
26/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
26/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE GOMIDE GOMES
26/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA GOMIDE GOMES
26/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE GOMIDE GOMES
26/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) WALTER ZIN
26/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA ROCHA RONFINI-INSS
26/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA ROCHA RONFINI
26/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA FERREIRA DE AGUIAR
26/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA F.DE AGUIAR-INSS
26/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN-INSS
26/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN
26/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) ENOE GRINSZTEJN-INSS
26/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DE ALMEIDA LIMA FILHO-INSS
26/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DE ALMEIDA LIMA FILHO
26/05/2025 09:36

Expedido(a) intimação a(o) NOE GRINSZTEJN
26/05/2025 09:35

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por ausência de título executivo
23/05/2025 12:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS CAMPOS DUARTE
23/05/2025 12:35

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/05/2025 12:35

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
07/11/2024 15:10

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
31/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 30/10/2024
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANE GOMIDE GOMES em 15/10/2024
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ANA LUCIA GOMIDE GOMES em 15/10/2024
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARLENE GOMIDE GOMES em 15/10/2024
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de WALTER ZIN em 15/10/2024
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de ROSANGELA ROCHA RONFINI em 15/10/2024
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARIA HELENA FERREIRA DE AGUIAR em 15/10/2024
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN em 15/10/2024
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOAO DE ALMEIDA LIMA FILHO em 15/10/2024
16/10/2024 00:08

Decorrido o prazo de NOE GRINSZTEJN em 15/10/2024
07/10/2024 12:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
06/10/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
06/10/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE GOMIDE GOMES
06/10/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA GOMIDE GOMES
06/10/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE GOMIDE GOMES
06/10/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) WALTER ZIN
06/10/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA ROCHA RONFINI
06/10/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA FERREIRA DE AGUIAR
06/10/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN
06/10/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DE ALMEIDA LIMA FILHO
06/10/2024 17:11

Expedido(a) intimação a(o) NOE GRINSZTEJN
06/10/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2024 14:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
06/09/2024 00:15

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/09/2024
24/08/2024 17:41

Juntada a petição de Manifestação
22/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de WALTER ZIN em 21/08/2024
22/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de ROSANGELA ROCHA RONFINI em 21/08/2024
22/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN em 21/08/2024
22/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de JOAO DE ALMEIDA LIMA FILHO em 21/08/2024
22/08/2024 00:28

Decorrido o prazo de NOE GRINSZTEJN em 21/08/2024
13/08/2024 03:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2024
13/08/2024 03:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
12/08/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANE GOMIDE GOMES
12/08/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA GOMIDE GOMES
12/08/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) MARLENE GOMIDE GOMES
12/08/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) WALTER ZIN
12/08/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA ROCHA RONFINI
12/08/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN
12/08/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DE ALMEIDA LIMA FILHO
12/08/2024 19:49

Expedido(a) intimação a(o) NOE GRINSZTEJN
12/08/2024 19:48

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
12/08/2024 12:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/08/2024 12:33

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 106
12/08/2024 12:21

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/08/2024 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
08/08/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) WALTER ZIN
08/08/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA ROCHA RONFINI
08/08/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA FERREIRA DE AGUIAR
08/08/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN
08/08/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DE ALMEIDA LIMA FILHO
08/08/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) NOE GRINSZTEJN
08/08/2024 10:13

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO SOARES GOMES
08/08/2024 10:12

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 106
07/08/2024 14:12

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
07/08/2024 14:12

Encerrada a conclusão
07/08/2024 14:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
23/07/2024 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 22/07/2024
29/05/2024 03:01

Decorrido o prazo de ORLANDO SOARES GOMES em 28/05/2024
29/05/2024 03:01

Decorrido o prazo de WALTER ZIN em 28/05/2024
29/05/2024 03:01

Decorrido o prazo de ROSANGELA ROCHA RONFINI em 28/05/2024
29/05/2024 03:01

Decorrido o prazo de MARIA HELENA FERREIRA DE AGUIAR em 28/05/2024
29/05/2024 03:01

Decorrido o prazo de CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN em 28/05/2024
29/05/2024 03:01

Decorrido o prazo de JOAO DE ALMEIDA LIMA FILHO em 28/05/2024
29/05/2024 03:01

Decorrido o prazo de NOE GRINSZTEJN em 28/05/2024
29/04/2024 10:34

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
18/04/2024 14:02

Juntada a petição de Manifestação (União )
12/04/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2024
12/04/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/04/2024
11/04/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
11/04/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO SOARES GOMES
11/04/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) WALTER ZIN
11/04/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA ROCHA RONFINI
11/04/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA FERREIRA DE AGUIAR
11/04/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN
11/04/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DE ALMEIDA LIMA FILHO
11/04/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) NOE GRINSZTEJN
11/04/2024 11:45

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO REIS
11/04/2024 09:47

Encerrada a conclusão
11/04/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
08/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/03/2024
08/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de ORLANDO SOARES GOMES em 07/03/2024
08/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de WALTER ZIN em 07/03/2024
08/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de ROSANGELA ROCHA RONFINI em 07/03/2024
08/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de MARIA HELENA FERREIRA DE AGUIAR em 07/03/2024
08/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN em 07/03/2024
08/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de JOAO DE ALMEIDA LIMA FILHO em 07/03/2024
08/03/2024 00:07

Decorrido o prazo de NOE GRINSZTEJN em 07/03/2024
20/12/2023 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/12/2023 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2023
19/12/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
19/12/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ORLANDO SOARES GOMES
19/12/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) WALTER ZIN
19/12/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ROSANGELA ROCHA RONFINI
19/12/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MARIA HELENA FERREIRA DE AGUIAR
19/12/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CANDIDA AUGUSTA ARAUJO ZIN
19/12/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DE ALMEIDA LIMA FILHO
19/12/2023 12:29

Expedido(a) intimação a(o) NOE GRINSZTEJN
19/12/2023 12:28

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2023 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TACIELA CORDEIRO CYLLENO DE MESQUITA
06/12/2023 11:39

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/01/1991

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo