20/08/2025 15:36

Remetidos os autos para Contadoria para elaborar cálculos
28/06/2025 04:30

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 27/06/2025
28/06/2025 04:30

Decorrido o prazo de PAOLA PATITUCCI DA SILVA em 27/06/2025
16/06/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0157391 proferida nos autos.

V.

A ré opõe a Exceção de Pré-Executividade de ID e82d8bf.

Intimada, apresenta a autora a manifestação de ID a502173.

Em síntese alega a ré a inexigibilidade do título executivo quanto ao tema "dobra de férias", com fundamento em decisão do Supremo Tribunal Federal que culminou com a revogação da Súmula 450 do c.

TST, a qual previa o pagamento em dobro das férias em caso de atraso no pagamento.

Referida decisão do STF transitou em julgado em 16/09/2022, possui efeitos erga omnes e vinculantes, invalidando decisões judiciais não transitadas em julgado que se basearam na Súmula 450.

Contudo, a sentença de mérito do presente feito transitou em julgado em 06/11/2019, logo antes da decisão vinculante, e preclusa a oportunidade para discussão quanto às verbas integrantes da condenação, considerado o trânsito em julgado em sede de execução de ID 5169583.

Nestes termos, não se acolhe a Exceção de Pré-Executividade oposta, e, por nítido o caráter meramente procrastinatório do incidente, condena-se a ré ao pagamento da multa de 10% sobre o valor atualizado do débito, com fulcro no art. 774 do CPC.

Ciência às partes e ao Calculista.

Registre-se que o ato jurisdicional que rejeita Exceção de Pré-Executividade tem natureza interlocutória, razão pela qual, consoante o artigo 893, § 1º da CLT, somente poderá ser impugnado em recurso da decisão definitiva.

Observe-se ainda que já reconhecido, em decisão de ID 6ed88e0, que a ré não possui condição de entidade filantrópica. \cmcc NITEROI/RJ, 13 de junho de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAOLA PATITUCCI DA SILVA
13/06/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
13/06/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA PATITUCCI DA SILVA
13/06/2025 13:06

Rejeitada a exceção de pré-executividade de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
13/06/2025 10:32

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Pré-executividade a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
02/06/2025 17:08

Juntada a petição de Impugnação
30/05/2025 07:06

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d8749b7 proferido nos autos.

Ao excepto.

NITEROI/RJ, 29 de maio de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PAOLA PATITUCCI DA SILVA
29/05/2025 15:03

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA PATITUCCI DA SILVA
29/05/2025 15:02

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 15:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
27/05/2025 01:02

Decorrido o prazo de PAOLA PATITUCCI DA SILVA em 26/05/2025
20/05/2025 15:22

Juntada a petição de Exceção de Pré-executividade
16/05/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2025
16/05/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/05/2025
16/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 40af32f proferido nos autos.

Vistos, etc.

Vista às partes em 5 dias.

Decorrido o prazo, voltem conclusos.

NITEROI/RJ, 15 de maio de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
15/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
15/05/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA PATITUCCI DA SILVA
15/05/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2025 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
19/03/2025 18:43

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2025 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
11/03/2025 16:11

Recebidos os autos para prosseguir
27/10/2024 16:23

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: 373783e) para Manifestação
13/02/2023 15:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/02/2023 12:52

Juntada a petição de Contraminuta
24/01/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
24/01/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2023 17:18

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA PATITUCCI DA SILVA
20/01/2023 17:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA sem efeito suspensivo
18/01/2023 21:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANELITA ASSED PEDROSO
19/12/2022 14:21

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2022 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
01/12/2022 16:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
18/11/2022 01:14

Decorrido o prazo de PAOLA PATITUCCI DA SILVA em 17/11/2022
16/11/2022 22:22

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/11/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2022
04/11/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/11/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
03/11/2022 15:27

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA PATITUCCI DA SILVA
03/11/2022 15:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
03/11/2022 12:37

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
03/11/2022 12:35

Encerrada a conclusão
19/10/2022 17:53

Juntada a petição de Contrarrazões
14/10/2022 19:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/10/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA PATITUCCI DA SILVA
12/10/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2022 15:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
17/09/2022 00:17

Decorrido o prazo de PAOLA PATITUCCI DA SILVA em 16/09/2022
15/09/2022 17:40

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE PENHORA)
09/09/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2022
09/09/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/09/2022 19:57

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA PATITUCCI DA SILVA
07/09/2022 19:56

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2022 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 06/09/2022
05/09/2022 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
05/09/2022 16:08

Iniciada a execução
05/09/2022 16:04

Encerrada a conclusão
03/08/2022 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
20/07/2022 08:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2022 15:29

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução ASOEC)
23/06/2022 12:48

Encerrada a conclusão
22/06/2022 16:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 13/06/2022
10/05/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2022 11:45

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
08/05/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2022 02:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/04/2022 20:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
13/04/2022 20:08

Encerrada a conclusão
30/03/2022 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
31/07/2021 00:01

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 30/07/2021
30/06/2021 16:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/04/2021 11:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/04/2021 11:50

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
08/04/2021 00:14

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 07/04/2021
07/04/2021 10:28

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 10:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
30/03/2021 12:53

Juntada a petição de Indicação de Bens à Penhora (Indicação de Bens à Penhora)
23/03/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/03/2021 19:06

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
21/03/2021 19:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2021 00:13

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 16/03/2021
12/03/2021 15:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
12/03/2021 15:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reconsideração)
09/03/2021 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2021
09/03/2021 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
08/03/2021 15:14

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2021 09:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
01/03/2021 16:59

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
23/10/2020 15:49

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
23/10/2020 15:49

Expedido(a) mandado a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
21/10/2020 20:01

Homologada a liquidação
21/10/2020 11:46

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
08/07/2020 10:47

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2020 18:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
17/06/2020 00:35

Decorrido o prazo de PAOLA PATITUCCI DA SILVA em 16/06/2020
02/06/2020 12:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/06/2020
02/06/2020 12:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2020 09:15

Expedido(a) intimação a(o) PAOLA PATITUCCI DA SILVA
30/05/2020 09:14

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2020 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO ALMEIDA JERONIMO
05/05/2020 19:19

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação de Cálculos )
29/03/2020 02:57

Iniciada a liquidação
19/03/2020 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 18/03/2020
11/03/2020 12:10

Publicado(a) o(a) Notificação em 11/03/2020
11/03/2020 12:10

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2020 08:15

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA
10/03/2020 08:14

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2020 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
09/03/2020 15:15

Transitado em julgado em 06/11/2019
28/02/2020 13:42

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (CÁLCULOS)
07/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 06/11/2019
07/11/2019 00:03

Decorrido o prazo de PAOLA PATITUCCI DA SILVA em 06/11/2019
27/10/2019 00:48

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/10/2019
27/10/2019 00:48

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2019 22:28

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA - CNPJ: 28.***.***/0001-82
13/06/2019 12:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTA LIMA CARVALHO
03/05/2019 15:37

Juntada a petição de Contrarrazões (REPLICA AO EMBARGO)
01/05/2019 00:43

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SALGADO DE OLIVEIRA DE EDUCACAO E CULTURA em 30/04/2019 23:59:59
01/05/2019 00:43

Decorrido o prazo de PAOLA PATITUCCI DA SILVA em 30/04/2019 23:59:59
22/04/2019 12:13

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Asoec)
11/04/2019 04:43

Publicado(a) o(a) Sentença em 11/04/2019
11/04/2019 04:43

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2019 04:43

Publicado(a) o(a) Sentença em 11/04/2019
11/04/2019 04:43

Disponibilizado (a) o(a) Sentença no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2019 18:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 400.00
08/04/2019 18:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a PAOLA PATITUCCI DA SILVA
08/04/2019 18:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de PAOLA PATITUCCI DA SILVA
11/03/2019 18:17

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento intimação)
07/03/2019 08:12

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/02/2019 16:36

Audiência inicial realizada (18/02/2019 13:25 - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/02/2019 11:00

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/02/2019 10:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
27/11/2018 12:55

Expedido(a) Notificação a(o) réu
27/11/2018 12:48

Audiência inicial designada (18/02/2019 13:25:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
26/11/2018 16:30

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2018 08:56

Conclusos os autos para decisão Geral a ROBERTA LIMA CARVALHO
07/11/2018 20:04

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2018

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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