23/09/2025 15:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de NASK CONSTRUCOES LTDA em 17/09/2025
10/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de LINE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA em 09/09/2025
10/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de JOSE ALDO GUEDES DE ARAUJO em 09/09/2025
27/08/2025 04:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 28/08/2025
27/08/2025 04:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101007-07.2024.5.01.0013 7ª Turma Gabinete 34 Relatora: CARINA RODRIGUES BICALHO RECORRENTE: JOSE ALDO GUEDES DE ARAUJO RECORRIDO: NASK CONSTRUCOES LTDA, LINE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA ACORDAM os desembargadores da 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer o recurso ordinário interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTOpara a) converter a justa causa aplicada em dispensa imotivada; b) condenar a ré ao pagamento de aviso prévio proporcional, férias proporcionais acrescidas do terço constitucional, 13º salário proporcional, diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40%; c) condenar a ré a retificar a CTPS do reclamante e cumprir as obrigações legais para viabilizar saque de FGTS e habilitação do seguro desemprego, na forma da fundamentação; d) condenar a ré ao pagamento da multa do art. 477 da CLT; e e) excluir da condenação o pagamento de honorários advocatícios, nos termos da fundamentação da Exma.

Desembargadora Relatora.

Majora-se o valor da condenação para R$ 10.000,00, com custas no importe de R$ 200,00, pela reclamada, que fica, desde já, intimada nos termos da Súmula nº 25 do c.

TST.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

GELSON DE MENDONCA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ALDO GUEDES DE ARAUJO
26/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) LINE CONSTRUCOES E ENGENHARIA LTDA
26/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) NASK CONSTRUCOES LTDA
26/08/2025 11:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALDO GUEDES DE ARAUJO
08/08/2025 11:41

Conhecido o recurso de JOSE ALDO GUEDES DE ARAUJO - CPF: *22.***.*02-29 e provido em parte
26/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/07/2025
25/07/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/07/2025 09:38

Incluído em pauta o processo para 06/08/2025 13:00 Principal 13hs ()
24/07/2025 16:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2025 15:35

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
16/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101007-07.2024.5.01.0013 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 34 na data 14/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25071500301148000000124995930?instancia=2
14/07/2025 07:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo