TRT1 - 0100505-39.2022.5.01.0013
1ª instância - Rio de Janeiro - 13ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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25/09/2025 09:35
Juntada a petição de Manifestação
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04/09/2025 07:26
Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
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04/09/2025 07:26
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c5c55ac proferido nos autos.
Vistos, etc. Tendo em vista o venerando acórdão de ID 15c9e95, da Oitava Turma deste E.TRT, que por unanimidade, conheceu do recurso interposto pela autora e, no mérito, em Juízo de retratação, deu-lhe parcial provimento para determinar que a multa do art. 467 da CLT incida sobre a multa de 40% sobre o FGTS, nos termos da fundamentação supra.
Assim, a presente decisão integra o v. acórdão de id 909e7d2.
Intime-se o autor para que apresente a liquidação atualizada, até a presente data, da res judicata e parâmetros fixados pelo juízo, independente de nova intimação. Considerando a previsão do art. 22, §6º, da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2019, os cálculos deverão ser preferencialmente juntados em PDF e com o arquivo “pjc” exportado pelo PJe-Calc.
Prazo de 30 (trinta) dias, com observância do prazo do art.11-A da CLT.
In albis, sobrestem-se os autos por decisão judicial (898).
Após decorrido 1 ano sem movimentação, aguarde-se o prazo prescricional de 2 anos. Apresentados os cálculos, intime-se a ré para apresentar impugnação, no prazo de 20 dias, devendo, inclusive, especificar itens e valores objeto da discordância, fundamentadamente, apresentando o cálculo que entende adequado, observando - preferencialmente - a previsão do art. 22, §6º, da Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2019, sob pena da impugnação ser rejeitada de plano, por genérica e ineficaz, tudo sob pena de preclusão na forma do art. 879, § 2º da CLT. RIO DE JANEIRO/RJ, 02 de setembro de 2025.
RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - THAMIRES RIBEIRO MAGALHAES DE LIMA -
02/09/2025 15:10
Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES RIBEIRO MAGALHAES DE LIMA
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02/09/2025 15:09
Proferido despacho de mero expediente
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02/09/2025 12:47
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
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02/09/2025 12:47
Iniciada a liquidação
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02/09/2025 12:47
Transitado em julgado em 28/08/2025
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29/08/2025 12:21
Recebidos os autos para prosseguir
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04/04/2024 12:17
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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04/04/2024 00:08
Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 03/04/2024
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21/03/2024 00:05
Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 20/03/2024
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20/03/2024 08:42
Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO FAETEC AO RO RECLAMANTE)
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20/03/2024 08:41
Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO FAETEC RO DA PRIMEIRA RECLAMADA)
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16/03/2024 00:15
Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 15/03/2024
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16/03/2024 00:15
Decorrido o prazo de THAMIRES RIBEIRO MAGALHAES DE LIMA em 15/03/2024
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09/03/2024 00:16
Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA em 08/03/2024
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05/03/2024 03:27
Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
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05/03/2024 03:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
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05/03/2024 03:27
Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2024
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05/03/2024 03:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/03/2024
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04/03/2024 08:44
Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
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04/03/2024 08:44
Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
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04/03/2024 08:44
Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES RIBEIRO MAGALHAES DE LIMA
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04/03/2024 08:43
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de THAMIRES RIBEIRO MAGALHAES DE LIMA sem efeito suspensivo
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04/03/2024 08:43
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA sem efeito suspensivo
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01/03/2024 15:39
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
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01/03/2024 15:39
Encerrada a conclusão
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01/03/2024 15:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
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29/02/2024 15:59
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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28/02/2024 17:21
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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27/02/2024 02:39
Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
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27/02/2024 02:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
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27/02/2024 02:39
Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
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27/02/2024 02:39
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
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26/02/2024 10:40
Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
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26/02/2024 10:40
Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
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26/02/2024 10:40
Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES RIBEIRO MAGALHAES DE LIMA
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26/02/2024 10:39
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
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26/02/2024 10:39
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de THAMIRES RIBEIRO MAGALHAES DE LIMA
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26/02/2024 10:39
Concedida a assistência judiciária gratuita a THAMIRES RIBEIRO MAGALHAES DE LIMA
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31/01/2024 10:26
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
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30/01/2024 14:46
Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2024 10:55 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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17/06/2023 02:38
Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
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17/06/2023 02:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/06/2023 02:38
Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
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17/06/2023 02:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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16/06/2023 09:20
Expedido(a) notificação a(o) THAMIRES RIBEIRO MAGALHAES DE LIMA
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16/06/2023 09:20
Expedido(a) notificação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
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16/06/2023 09:20
Expedido(a) notificação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
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16/06/2023 09:18
Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2024 10:55 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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16/06/2023 09:18
Audiência de instrução por videoconferência cancelada (20/06/2023 10:25 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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15/06/2023 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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15/06/2023 10:12
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
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01/12/2022 16:26
Audiência de instrução por videoconferência designada (20/06/2023 10:25 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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01/12/2022 14:06
Audiência inicial por videoconferência realizada (01/12/2022 10:20 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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01/12/2022 10:53
Juntada a petição de Manifestação
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30/11/2022 17:02
Juntada a petição de Manifestação
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25/11/2022 15:57
Juntada a petição de Contestação
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17/10/2022 15:03
Juntada a petição de Contestação (Contestação FAETEC)
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01/07/2022 14:13
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
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23/06/2022 01:59
Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2022
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23/06/2022 01:59
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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22/06/2022 10:03
Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES RIBEIRO MAGALHAES DE LIMA
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22/06/2022 10:03
Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
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22/06/2022 10:03
Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA
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22/06/2022 09:11
Audiência inicial por videoconferência designada (01/12/2022 10:20 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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20/06/2022 19:27
Proferido despacho de mero expediente
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20/06/2022 09:19
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA CAVALCANTI RIBEIRO
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15/06/2022 15:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/06/2022
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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