29/08/2025 12:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/08/2025 09:51

Baixado o incidente/ recurso ( / Recurso de Revista) sem decisão
28/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 27/08/2025
01/08/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
11/07/2025 14:47

Prejudicado(s) o(s) Recurso de Revista de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
18/06/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/06/2025 08:27

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
18/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 17/06/2025
07/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/06/2025
07/06/2025 00:06

Decorrido o prazo de THAMIRES RIBEIRO MAGALHAES DE LIMA em 06/06/2025
02/06/2025 11:07

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
26/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 03:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/05/2025
26/05/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 0100505-39.2022.5.01.0013 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: THAMIRES RIBEIRO MAGALHAES DE LIMA RECORRIDO: GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL, FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): THAMIRES RIBEIRO MAGALHAES DE LIMA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 15c9e95, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 14 de maio, às 10h, e encerrada no dia 20 de maio de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e das Excelentíssimas Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva e Juíza convocada Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela autora e, no mérito, em Juízo de retratação, dar-lhe parcial provimento para determinar que a multa do art. 467 da CLT incida sobre a multa de 40% sobre o FGTS, nos termos da fundamentação supra.

Assim, a presente decisão integra o v. acórdão de id 909e7d2, que passa a constar em seu dispositivo a seguinte redação: "ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual iniciada no dia 25 de setembro, às 10h, e encerrada no dia 01 de outubro de 2024, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pela ilustre Procuradora Renata Coelho Vieira, e dos Excelentíssimos Desembargadores do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva e Antonio Paes Araujo, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer do recurso interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento para determinar que a multa do art. 467 da CLT incida sobre a multa de 40% sobre o FGTS, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora." Intimem-se as partes deste v. acórdão.

Após, encaminhem-se os autos à Coordenadoria de Admissibilidade Recursal, tendo em vista a interposição de recurso de revista pela segunda ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de maio de 2025.

NADIA FREITAS GERDELMANN Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THAMIRES RIBEIRO MAGALHAES DE LIMA
23/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
23/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/05/2025 15:24

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES RIBEIRO MAGALHAES DE LIMA
22/05/2025 11:58

Conhecido o recurso de THAMIRES RIBEIRO MAGALHAES DE LIMA - CPF: *17.***.*61-11 e provido em parte
16/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2025
15/04/2025 15:18

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2025 15:18

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
12/04/2025 11:08

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
31/03/2025 10:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/03/2025 10:25

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
14/03/2025 12:49

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
13/03/2025 15:26

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:02

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
11/03/2025 15:02

Encerrada a conclusão
27/01/2025 12:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/01/2025 12:01

Encerrada a conclusão
30/10/2024 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
30/10/2024 07:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
30/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO em 29/10/2024
21/10/2024 08:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de THAMIRES RIBEIRO MAGALHAES DE LIMA em 18/10/2024
19/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de THAMIRES RIBEIRO MAGALHAES DE LIMA em 18/10/2024
09/10/2024 09:29

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista FAETEC)
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 01:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/10/2024
07/10/2024 01:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
04/10/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
04/10/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/10/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES RIBEIRO MAGALHAES DE LIMA
04/10/2024 12:53

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES RIBEIRO MAGALHAES DE LIMA
03/10/2024 13:06

Conhecido o recurso de THAMIRES RIBEIRO MAGALHAES DE LIMA - CPF: *17.***.*61-11 e provido em parte
12/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 12/09/2024
11/09/2024 13:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
11/09/2024 13:58

Incluído em pauta o processo para 25/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
28/08/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO DE APOIO A ESCOLA TECNICA DO EST.RIO DE JANEIRO
27/08/2024 13:58

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/08/2024 09:30

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
09/08/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/08/2024 10:49

Retirado de pauta o processo
03/07/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2024
02/07/2024 09:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
12/06/2024 15:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 16:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
04/04/2024 12:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2024

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo