22/08/2025 11:46

Arquivados os autos definitivamente
22/08/2025 11:44

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
22/08/2025 11:29

Transitado em julgado em 21/08/2025
22/08/2025 11:10

Recebidos os autos para prosseguir
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100492-15.2024.5.01.0031 6ª Turma Gabinete 48 Relator: MAURICIO MADEU AGRAVANTE: FERNANDO PEREIRA DE CASTRO AGRAVADO: IGHOR ALVES DE OLIVEIRA, IBMES - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA EM SEGUROS EIRELI, CATIA PONCE LEON LEITE DESTINATÁRIO: IGHOR ALVES DE OLIVEIRA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer do recurso e, no mérito, por unanimidade, negar-lhe provimento, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Juiz Convocado Relator.

Custas, pelo Agravante, no importe de R$ 44,26 (quarenta e quatro reais e vinte e seis centavos), a teor do artigo 789-A, IV, da CLT. Ressalvado o entendimento da Exma.

Desembargadora Evelyn Correa de Guamá Guimarães quanto a meação do cônjuge uma vez que entende que também ela responde pela dívida contraída pelo outro uma vez que presumido que a dívida foi contraída em benefício da família, presunção essa que poderá ser elidida por prova em contrário.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ANDREA DE AZEVEDO RAMOS RAUSCH DE QUEIROGA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IGHOR ALVES DE OLIVEIRA
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100492-15.2024.5.01.0031 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 48 na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100300555200000124165028?instancia=2
30/06/2025 17:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2025 04:24

Decorrido o prazo de CATIA PONCE LEON LEITE em 27/06/2025
28/06/2025 04:24

Decorrido o prazo de IBMES - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA EM SEGUROS EIRELI em 27/06/2025
27/06/2025 19:54

Juntada a petição de Contraminuta
12/06/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30aadad proferida nos autos.

DECISÃO Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, dou seguimento ao recurso do Embargante.

Not. o (s) recorrido (s).

Após, decorrido o prazo in albis, ou recebidas as contrarrazões, encaminhem-se os autos ao E.TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IGHOR ALVES DE OLIVEIRA - IBMES - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA EM SEGUROS EIRELI - CATIA PONCE LEON LEITE
11/06/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) CATIA PONCE LEON LEITE
11/06/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) IBMES - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA EM SEGUROS EIRELI
11/06/2025 16:29

Expedido(a) intimação a(o) IGHOR ALVES DE OLIVEIRA
11/06/2025 16:28

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FERNANDO PEREIRA DE CASTRO sem efeito suspensivo
05/06/2025 00:19

Decorrido o prazo de IGHOR ALVES DE OLIVEIRA em 04/06/2025
04/06/2025 11:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MAIA DE LIMA
03/06/2025 16:42

Juntada a petição de Agravo de Petição
21/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 07:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2025
21/05/2025 07:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2025
21/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 181292d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA

Vistos.

RELATÓRIO FERNANDO PEREIRA DE CASTRO, interpôs embargos de terceiro, consoante razões aduzidas na petição inicial de id. 5725331, às quais me reporto e passam a fazer parte integrante do presente relatório.

Contestação pelo primeiro embargado no Id 5725331.

Os embargos de terceiro foram distribuídos por dependência à Reclamação Trabalhista de número: 0100172-04.2020.5.01.0031, cujas partes são: IGHOR ALVES DE OLIVEIRA (autor) e IBMES - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA EM SEGUROS EIRELI e CATIA PONCE LEON LEITE (réus). É o relatório MÉRITO Alega o embargante que a penhora do imóvel de Matrícula 28113 situado a Rua Alfredo Rebello nº 195 – apt. 106 – Jardim Cascata – Teresópolis – RJ – CEP 25964-030 levada a efeito nos autos principais de n. 0100172-04.2020.5.01.0031 deve ser anulada por ser proprietário de 50% do referido bem.

Alega que sua esposa, Sra.

CATIA PONCE LEON LEITE que figura como executada na ação principal, detém os outros 50% do imóvel de modo que não se alberga a possibilidade de constrição da integralidade do bem.

Assevera, ainda, que é inadmissível a continuidade da penhora também porque o referido bem está gravado com cláusula de CONSTITUIÇÃO DE PROPRIEDADE FIDUCIÁRIA, conforme se verifica na certidão de ônus reais, tendo como credor fiduciário o Banco –Itaú Unibanco S/A. Analiso.

Inicialmente, com relação à copropriedade alegada, a questão já foi dirimida no despacho de ID 64726f0 dos autos principais o qual me reporto integralmente e o colaciono abaixo: [...] [...] No tocante à alienação fiduciária, assiste razão em parte ao embargante.

Nesse caso, não há falar em invalidação da penhora.

Isso porque considerando a existência de alienação fiduciária sobre o imóvel (ID 68c588f), a a penhora deverá recair sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária, nos termos do art. 835, XII do CPC, verificando-se os valores já amortizados pelos proprietários conforme se vê no documento de #id:6959c02.

Assim, deverá ser oficiado o 1º ofício RGI de Teresópolis para registro da penhora sobre os direitos decorrentes do contrato de alienação fiduciária e a indisponibilidade do bem para garantia da execução de R$ 11.875,54, assim como para que forneça a certidão de ônus reais ao Juízo, após a prática do ato. DISPOSITIVO Isto posto, CONHEÇO dos presentes Embargos de Terceiro, para, no mérito, JULGÁ-LOS PROCEDENTES, EM PARTE, nos termos da fundamentação supra que a este decisum integra.

Custas pelo Embargante, no valor de R$ 44,26, dispensado na forma do artigo 790, §3º, da CLT.

Intimem-se.

Decorrido o prazo, anexe-se cópia da presente decisão nos autos principais e arquive-se com a devida baixa.

Jlcj ADRIANA MAIA DE LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO PEREIRA DE CASTRO
20/05/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) CATIA PONCE LEON LEITE
20/05/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) IBMES - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA EM SEGUROS EIRELI
20/05/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) IGHOR ALVES DE OLIVEIRA
20/05/2025 18:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREIRA DE CASTRO
20/05/2025 18:08

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 44,26
20/05/2025 18:08

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Embargos de Terceiro Cível (37)/ ) de FERNANDO PEREIRA DE CASTRO
16/05/2025 00:06

Decorrido o prazo de FERNANDO PEREIRA DE CASTRO em 15/05/2025
12/05/2025 14:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
12/05/2025 13:59

Encerrada a conclusão
12/05/2025 12:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
10/04/2025 17:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO PEREIRA DE CASTRO
10/04/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
10/04/2025 15:15

Encerrada a conclusão
09/04/2025 16:33

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
09/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/04/2025
12/03/2025 08:19

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
10/03/2025 16:41

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2025 14:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
10/03/2025 14:01

Convertido o julgamento em diligência
06/03/2025 10:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/03/2025 10:57

Encerrada a conclusão
27/02/2025 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
27/02/2025 11:53

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/02/2025 11:53

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes
17/12/2024 09:25

Suspenso o processo por convenção das partes
17/12/2024 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 16/12/2024
06/11/2024 10:50

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
03/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 02/09/2024
09/08/2024 13:42

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
05/08/2024 09:31

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 09:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
05/08/2024 09:11

Encerrada a conclusão
23/07/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
23/07/2024 00:13

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 22/07/2024
26/06/2024 11:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/06/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 12:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
21/06/2024 12:09

Encerrada a conclusão
11/06/2024 14:00

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
11/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de CATIA PONCE LEON LEITE em 10/06/2024
11/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de IBMES - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA EM SEGUROS EIRELI em 10/06/2024
10/06/2024 22:35

Juntada a petição de Contestação
16/05/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) CATIA PONCE LEON LEITE
15/05/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) IBMES - INSTITUTO BRASILEIRO DE MEDICINA ESPECIALIZADA EM SEGUROS EIRELI
15/05/2024 11:02

Expedido(a) intimação a(o) IGHOR ALVES DE OLIVEIRA
15/05/2024 11:01

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 15:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
07/05/2024 17:41

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
07/05/2024 11:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ADRIANA MAIA DE LIMA
06/05/2024 19:14

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo