28/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de CLINICA PRIME SPA LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:18

Decorrido o prazo de CAMILA VARGAS PORTO em 27/08/2025
22/08/2025 13:26

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
20/08/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
20/08/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
20/08/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5020a06 proferida nos autos.

Vistos.

A parte ré requer o sobrestamento do feito (ID 830fe49) em razão do decidido pelo E.

STF quanto ao Tema 1389. Passo a analisar. Nos termos do decidido pelo Exmo.

Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal no Tema 1389 da repercussão geral (ARE 1.532.603), foi determinada a suspensão da tramitação dos processos que versem sobre controvérsia atinente ao reconhecimento de vínculo de emprego, quando se discute a natureza do contrato firmado entre as partes.

Em síntese verifica-se na contestação as alegações de que a reclamante tinha uma parceria com a ré, estando ausente a subordinação, atuando de maneira livre, autônoma, havendo contrato de prestação de serviços.

Assim sendo é inequívoco que a questão nodal debatida nestes autos — competência material e reconhecimento de vínculo de emprego — está abrangida pelo Tema 1389 do STF. Cabe-nos portanto verificar se a determinação de sobrestamento exarada pelo Exmo.

Ministro foi anterior ou posterior ao trânsito em julgado, uma vez que tal determinação se deu no mês de abril de 2025.

Nestes autos a sessão de julgamento da Egrégia Turma ocorreu em 07/05/2025 (certidão ID 4334603), com o r. acórdão ID b808e01 sendo juntado ao autos em 16/05/2025.

Em 10/06/2025 se deu o decurso de prazo com o acórdão transitando em julgado (certidão ID d68c40e).

Logo não há qualquer dúvida de que a determinação de sobrestamento ocorreu antes do trânsito em julgado. Ressalto que não se trata de deixar de reconhecer força a trânsito em julgado, tampouco de não se cumprir comando exarado pela Egrégia Turma, mas sim de se constatar que o presente caso está afeto ao Tema 1389 e que a determinação exarada pelo STF se operou antes do trânsito em julgado. Pelos motivos acima defiro o requerido pela reclamada em sua peça ID 830fe49 e determino o sobrestamento da presente ação até decisão ulterior a ser prolatada pelo E.

STF no tocante ao Tema 1389.

Observe a Secretaria os registros competentes no PJe quanto ao motivo de tal sobrestamento. Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de agosto de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CAMILA VARGAS PORTO
18/08/2025 01:03

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA PRIME SPA LTDA
18/08/2025 01:03

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA VARGAS PORTO
18/08/2025 01:02

Proferida decisão
15/08/2025 14:41

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 16:18

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
09/08/2025 16:18

Encerrada a conclusão
21/07/2025 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBEKA MACHADO RIBEIRO
17/07/2025 12:13

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de CAMILA VARGAS PORTO em 16/07/2025
16/07/2025 12:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/07/2025 15:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:21

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1553975 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

O processo retornou da instância superior com modificação da Sentença de Id. pelo Acórdão de Id. b808e01, que reconheceu a existência de vínculo de emprego entre as partes, condenando a reclamada ao pagamento de verbas contratuais e rescisórias.

Intime-se a reclamada para indicar local, além de sua disponibilidade de data, local e horários para cumprimento da anotação/retificação da CTPS do autor, conforme determinado em sentença.

Prazo de 5 dias, ficando desde já ciente o reclamante que deverá comparecer ao local no dia e horário indicados, ou requerer a anotação da CTPS digital pela reclamada, caso possua.

Cumprida a obrigação supra, as partes deverão informar o juízo no prazo de 5 dias, independentemente de intimação.

No silêncio, presumir-se-á cumprida a obrigação.

Concomitantemente, INTIME-SE a reclamada para apresentação de cálculos de liquidação, no prazo de 08 dias.

Decorrido o prazo, intime-se a reclamante para impugnação aos cálculos da reclamada, ou apresentação dos próprios cálculos, conforme o caso, no prazo de 08 dias.

Após, encaminhem-se os autos à contadoria do juízo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

CELIO BAPTISTA BITTENCOURT Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CLINICA PRIME SPA LTDA
04/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA PRIME SPA LTDA
04/07/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA VARGAS PORTO
04/07/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
04/07/2025 13:31

Iniciada a liquidação
04/07/2025 13:31

Transitado em julgado em 10/06/2025
01/07/2025 09:00

Recebidos os autos para prosseguir
29/10/2024 06:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/10/2024 00:44

Decorrido o prazo de CLINICA PRIME SPA LTDA em 28/10/2024
15/10/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 17:49

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA PRIME SPA LTDA
14/10/2024 17:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CAMILA VARGAS PORTO sem efeito suspensivo
13/10/2024 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
12/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de CLINICA PRIME SPA LTDA em 11/10/2024
11/10/2024 17:53

Juntada a petição de Manifestação
11/10/2024 17:39

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/09/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
30/09/2024 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2024
30/09/2024 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
27/09/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA PRIME SPA LTDA
27/09/2024 19:59

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA VARGAS PORTO
27/09/2024 19:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 16.089,94
27/09/2024 19:58

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de CAMILA VARGAS PORTO
05/08/2024 15:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
05/08/2024 13:37

Audiência de instrução realizada (05/08/2024 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/06/2024 00:25

Decorrido o prazo de CLINICA PRIME SPA LTDA em 05/06/2024
25/05/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2024
25/05/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/05/2024
23/05/2024 23:16

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA PRIME SPA LTDA
23/05/2024 23:15

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
17/05/2024 12:28

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
28/04/2024 21:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/04/2024 20:46

Expedido(a) mandado a(o) DANIELLE NASCIMENTO ROCHA
24/04/2024 22:07

Audiência de instrução designada (05/08/2024 10:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 14:49

Audiência de instrução realizada (24/04/2024 13:45 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/04/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
22/04/2024 18:55

Juntada a petição de Manifestação
22/04/2024 18:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 16:53

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 17:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 13:23

Audiência de instrução designada (24/04/2024 13:45 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 13:23

Audiência de instrução por videoconferência realizada (24/10/2023 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 13:10

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (24/04/2024 13:45 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/10/2023 08:15

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2023 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2023
31/01/2023 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA PRIME SPA LTDA
30/01/2023 13:59

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA VARGAS PORTO
30/01/2023 13:57

Audiência de instrução por videoconferência designada (24/10/2023 11:30 55VTRJ - 55ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/01/2023 20:38

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 15:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
15/12/2022 16:04

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 21:12

Juntada a petição de Manifestação
08/12/2022 20:59

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2022 03:17

Decorrido o prazo de CLINICA PRIME SPA LTDA em 25/11/2022
22/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2022
22/11/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/11/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CLINICA PRIME SPA LTDA
20/11/2022 11:24

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA VARGAS PORTO
18/11/2022 21:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/11/2022 00:08

Decorrido o prazo de CAMILA VARGAS PORTO em 07/11/2022
18/10/2022 17:51

Expedido(a) notificação a(o) CLINICA PRIME SPA LTDA
11/10/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 19:23

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA VARGAS PORTO
07/10/2022 19:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CELIO BAPTISTA BITTENCOURT
06/10/2022 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2022

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo