02/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de MILLENIUM GESTAO EMPRESARIAL LTDA em 01/09/2025
02/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de TAYNARA DIAS E SILVA em 01/09/2025
02/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de TAYLAMY DIAS DA SILVA em 01/09/2025
06/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MILLENIUM GESTAO EMPRESARIAL LTDA
06/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) TAYNARA DIAS E SILVA
06/08/2025 11:38

Expedido(a) intimação a(o) TAYLAMY DIAS DA SILVA
12/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1ab168c proferido nos autos.

LOAA DESPACHO - PJE

Vistos.

Inicialmente, ressalta-se que desde a entrada em vigor da Lei nº 13.467, em 11 de novembro de 2017, o instituto da Desconsideração da Personalidade Jurídica passou a ser aplicado ao Processo do Trabalho nos mesmos moldes previstos no Código de Processo Civil (art. 855-A da CLT).

O CPC/2015 estabeleceu a necessidade de Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica para fins de redirecionamento do processo executivo em face dos sócios da executada.

No presente caso, tendo em vista o resultado infrutífero das exaustivas medidas executórias efetuadas em face da ré e ante o requerimento do exequente, defiro a Instauração do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica em face dos sócios da executada, a ser processada nos próprios autos, nos termos do Provimento CGTJ nº 01, de 8 de fevereiro de 2019.

Incluam-se os sócios indicados na petição de id f284df6 no polo passivo (Taylamy Dias da Silva – CPF:*24.***.*22-18, Tayanara Dias e Silva – CPF: 139.789.127-0 e Millenium Gestão Empresarial Ltda – CNPJ: 16.***.***/0001-00).

Retifique-se a autuação.

Considerando que diversas tentativas de execução em face da executada restaram infrutíferas, o que demonstra falta de recursos ou clara intenção de não quitar o valor devido e, por conseguinte, de quem a administra, de ocultar seus bens, determino, ainda, o arresto cautelar, via Sisbajud, nas contas bancárias dos seus sócios, nos termos do art. 301 do CPC, por ser medida indispensável para garantir a satisfação do direito do credor, caso eventual condenação reconheça a responsabilidade daqueles.

Proceder-se-á, assim, à constrição preventiva visando evitar possível dilapidação do patrimônio dos sócios como meio de furtarem-se de eventual obrigação que possa se tornar exigível, com a consequente frustração do direito do credor.

Destaco ser neste norte o entendimento majoritário da Justiça Trabalhista.

Neste sentido: AGRAVO DE PETIÇÃO.

INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA.

TUTELA DE URGÊNCIA.

POSSIBILIDADE.

MANUTENÇÃO DO BLOQUEIO DE CRÉDITO REALIZADO EM FACE DE SÓCIO DA RECLAMADA, ATÉ A CONCLUSÃO DO IDPJ.

A IN nº 39, do TST, em seu art. 6º, § 2º, prevê que "a instauração do incidente suspenderá o processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301 do CPC", desde que existentes os elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo (art. 300, CPC).

In casu, restam evidentes os requisitos para concessão da tutela de urgência, vez que a empresa reclamada encerrou suas atividades, e não foram localizados bens passíveis de penhora que permitam a satisfação do crédito exequendo.

Assim, sob a inspiração do princípio da celeridade processual, norteador da jurisdição do trabalho, faz-se imperioso o exercício do poder geral de cautela do Juízo, sob pena da frustração da tutela jurisdicional, sobretudo quando considerada a conduta da reclamada.

Desse modo, não há falar em restituição do valor bloqueado em face do sócio da reclamada, sendo vedada, tão somente, a liberação de crédito até a conclusão do incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

Agravo de petição da exequente ao qual se dá provimento. (TRT – 6 – AP: 0000777-60.2012.5.06.0005, Data de Julgamento: 27/03/2019, Quarta Turma).

Ressalto que tal medida não ocasionará qualquer prejuízo irreversível aos sócios e não ofende os princípios do contraditório e da ampla defesa, uma vez que eventuais valores bloqueados não serão imediatamente liberados ao exequente, sendo os sócios, após a tentativa de bloqueio, citados para manifestação, quando poderão defender-se.

Referida providência, inclusive, é prevista no art. 6º, § 2º, da Instrução Normativa nº 39 do TST.

Assim, realizado o arresto, independente do resultado obtido, proceda-se imediatamente à citação dos sócios, via e-carta, para ciência e manifestação, conforme preceitua o art. 135 do CPC.

Após, suspenda-se a execução, na forma do art. 134, §3º, do CPC MACAE/RJ, 11 de junho de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON SILVA DE CARVALHO
11/06/2025 16:40

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SILVA DE CARVALHO
11/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/05/2025 15:41

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
27/05/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
27/05/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
27/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fecea78 proferido nos autos.

ANS DESPACHO PJe

Vistos.

Intime-se o autor para que, no prazo de 10 dias, informe seu interesse no prosseguimento da execução em face dos sócios indicados no documento de id d402276/fb3017c.

Em caso positivo, deverá o autor apresentar o respectivo incidente de desconsideração da personalidade jurídica, a fim de que as partes sejam citadas.

Ciente o autor de que, com o decurso do prazo de dois anos sem a manifestação da parte interessada, ocorrerá a declaração da prescrição intercorrente, conforme artigo 11-A, § 2º, da CLT.

Não havendo manifestação, aguarde-se o transcurso do prazo de dois anos.

MACAE/RJ, 26 de maio de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ROBSON SILVA DE CARVALHO
26/05/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SILVA DE CARVALHO
26/05/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
26/05/2025 16:15

Encerrada a conclusão
20/05/2025 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
29/04/2025 13:23

Juntada a petição de Manifestação
14/04/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2025
14/04/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/04/2025
11/04/2025 17:52

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SILVA DE CARVALHO
11/04/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 14:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
11/04/2025 14:37

Encerrada a conclusão
17/03/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
07/03/2025 15:40

Juntada a petição de Manifestação
19/12/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2025
19/12/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/12/2024
18/12/2024 14:03

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SILVA DE CARVALHO
18/12/2024 14:02

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/12/2024 11:42

Iniciada a execução
03/12/2024 15:35

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/12/2024
03/12/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/12/2024
02/12/2024 13:53

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SILVA DE CARVALHO
02/12/2024 13:52

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 10:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de AGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA - EPP em 29/11/2024
30/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de AG2 MANUTENCAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 29/11/2024
05/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2024
05/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
05/11/2024 02:26

Publicado(a) o(a) edital em 06/11/2024
05/11/2024 02:26

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 16:24

Expedido(a) edital a(o) AGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA - EPP
04/11/2024 16:24

Expedido(a) edital a(o) AG2 MANUTENCAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME
31/10/2024 00:15

Decorrido o prazo de ROBSON SILVA DE CARVALHO em 30/10/2024
23/10/2024 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 23/10/2024
23/10/2024 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SILVA DE CARVALHO
21/10/2024 13:44

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
21/10/2024 12:25

Transitado em julgado em 30/09/2024
01/10/2024 03:48

Decorrido o prazo de AGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA - EPP em 30/09/2024
01/10/2024 03:48

Decorrido o prazo de AG2 MANUTENCAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 30/09/2024
26/09/2024 00:45

Decorrido o prazo de ROBSON SILVA DE CARVALHO em 25/09/2024
17/09/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2024
17/09/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2024
17/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
17/09/2024 03:41

Publicado(a) o(a) edital em 18/09/2024
17/09/2024 03:41

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2024
16/09/2024 16:44

Expedido(a) edital a(o) AGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA - EPP
16/09/2024 16:44

Expedido(a) edital a(o) AG2 MANUTENCAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME
16/09/2024 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SILVA DE CARVALHO
16/09/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 15:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
16/09/2024 15:36

Encerrada a conclusão
21/08/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE VIANNA ROSSI ARAUJO
19/08/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2024 00:03

Decorrido o prazo de FALCON HOTEIS LTDA em 09/08/2024
02/08/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2024
02/08/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/08/2024
01/08/2024 18:46

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SILVA DE CARVALHO
01/08/2024 18:45

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/07/2024 00:14

Decorrido o prazo de NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA em 16/07/2024
15/07/2024 13:03

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 20:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/07/2024 12:55

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2024 12:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2024 19:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/07/2024 18:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
01/07/2024 13:04

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
01/07/2024 13:01

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
26/06/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2024 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2024 15:32

Expedido(a) mandado a(o) FALCON HOTEIS LTDA
26/06/2024 15:32

Expedido(a) mandado a(o) BONJOUR HOTEL EIRELI
26/06/2024 15:32

Expedido(a) mandado a(o) NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA
26/06/2024 15:32

Expedido(a) mandado a(o) AGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA - EPP
26/06/2024 15:32

Expedido(a) mandado a(o) AG2 MANUTENCAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME
20/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROYAL ATLANTICA MACAE HOTEL LTDA em 19/06/2024
20/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de E. HOTELARIA E TURISMO LTDA em 19/06/2024
20/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de MHWIRTH DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. em 19/06/2024
20/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. em 19/06/2024
20/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 19/06/2024
20/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de ROBSON SILVA DE CARVALHO em 19/06/2024
12/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
12/06/2024 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2024
12/06/2024 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2024
11/06/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ROYAL ATLANTICA MACAE HOTEL LTDA
11/06/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) E. HOTELARIA E TURISMO LTDA
11/06/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) MHWIRTH DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA.
11/06/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A.
11/06/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
11/06/2024 15:51

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SILVA DE CARVALHO
11/06/2024 15:50

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
04/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de FALCON HOTEIS LTDA em 03/06/2024
04/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de BONJOUR HOTEL EIRELI em 03/06/2024
04/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA em 03/06/2024
04/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de AGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA - EPP em 03/06/2024
04/06/2024 00:13

Decorrido o prazo de AG2 MANUTENCAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME em 03/06/2024
18/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de ROYAL ATLANTICA MACAE HOTEL LTDA em 17/05/2024
18/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de E. HOTELARIA E TURISMO LTDA em 17/05/2024
18/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de MHWIRTH DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA. em 17/05/2024
18/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A. em 17/05/2024
18/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de ROBSON SILVA DE CARVALHO em 17/05/2024
17/05/2024 19:08

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) FALCON HOTEIS LTDA
16/05/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) BONJOUR HOTEL EIRELI
16/05/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA
16/05/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) AGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA - EPP
16/05/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) AG2 MANUTENCAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME
07/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ROYAL ATLANTICA MACAE HOTEL LTDA
06/05/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) E. HOTELARIA E TURISMO LTDA
06/05/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) MHWIRTH DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA.
06/05/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A.
06/05/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
06/05/2024 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SILVA DE CARVALHO
06/05/2024 12:49

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 154,70
06/05/2024 12:49

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROBSON SILVA DE CARVALHO
06/05/2024 12:49

Concedida a assistência judiciária gratuita a ROBSON SILVA DE CARVALHO
26/04/2024 12:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
25/04/2024 18:03

Audiência inicial por videoconferência realizada (25/04/2024 13:57 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
24/04/2024 18:39

Juntada a petição de Contestação
24/04/2024 18:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2024 18:28

Juntada a petição de Contestação
24/04/2024 18:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/04/2024 14:35

Juntada a petição de Manifestação
24/04/2024 14:31

Juntada a petição de Contestação
22/04/2024 14:58

Juntada a petição de Contestação
22/04/2024 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/04/2024 14:37

Juntada a petição de Contestação
04/03/2024 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 15:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/10/2023 15:00

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/09/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) FALCON HOTEIS LTDA
15/09/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) ROYAL ATLANTICA MACAE HOTEL LTDA
15/09/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) BONJOUR HOTEL EIRELI
15/09/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) E. HOTELARIA E TURISMO LTDA
15/09/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) MHWIRTH DO BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA.
15/09/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) NATIONAL OILWELL VARCO DO BRASIL LTDA
15/09/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) OCEANICA ENGENHARIA E CONSULTORIA S.A.
15/09/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) WEATHERFORD INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
15/09/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) AGUA E SECO LAVANDERIAS LTDA - EPP
15/09/2023 10:38

Expedido(a) notificação a(o) AG2 MANUTENCAO E SERVICOS DE LIMPEZA LTDA - ME
15/09/2023 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 13:48

Expedido(a) intimação a(o) ROBSON SILVA DE CARVALHO
14/09/2023 13:47

Não concedida a tutela provisória de evidência de ROBSON SILVA DE CARVALHO
14/09/2023 09:00

Audiência inicial por videoconferência designada (25/04/2024 13:57 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
11/09/2023 09:38

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
05/09/2023 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Edital • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo