25/06/2025 10:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO EIRELI - EPP em 24/06/2025
18/06/2025 00:12

Juntada a petição de Contrarrazões
09/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
09/06/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO EIRELI - EPP
06/06/2025 17:04

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA DE SOUZA TOSTES NASCIMENTO
06/06/2025 17:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO EIRELI - EPP sem efeito suspensivo
06/06/2025 17:03

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FATIMA DE SOUZA TOSTES NASCIMENTO sem efeito suspensivo
05/06/2025 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
05/06/2025 13:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/06/2025 22:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:54

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 916fdec proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III - CONCLUSÃO ISSO POSTO, na Ação Trabalhista n. 0101058-77.2024.5.01.0058 proposta por FATIMA DE SOUZA TOSTES NASCIMENTO em face de ELIEL FIGUEIREDO DIAGNÓSTICOS MÉDICOS DE APOIO EIRELI - EP, rejeito as preliminares, declaro prescritas as parcelas cujo vencimento tenha termo anterior a 03/09/2019, nos termos do artigo 7ª, inciso XXIX da CRFB/88 e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados pela reclamante, converto o pedido de demissão em rescisão indireta do contrato de trabalho, em 12/07/2024 e condeno a reclamada a pagar as seguintes parcelas, observados os parâmetros estabelecidos na fundamentação: 1- Indenização por danos morais, pela prática de assédio moral, no valor de R$5.000,00; 2 - Parcelas rescisórias: Aviso prévio de 63 dias, com a projeção no contrato de trabalho – art. 487, §1º, da CLT; Diferença das férias proporcionais de 2024 (02/12), acrescidas do terço constitucional; Diferença da gratificação natalina proporcional de 2024 (02/12); Parcelas do FGTS e indenização de 40%, observada a Súmula 305 do TST e a OJ 42, SDI-1, do TST.; 3 - Honorários arbitrados em 10%.

Determino a dedução do que comprovadamente quitado sob idêntica rubrica Obrigação de fazer: Com fundamento no art.29 da CLT, a ré deverá efetuar a anotação da CTPS da autora, para constar a saída em 13/09/2024.

Após o trânsito em julgado, a ré deverá ser intimada para cumprimento da obrigação de fazer, posteriormente à notificação da autora para apresentação da CTPS, ou intimação para comparecimento conjunto das partes à Secretaria, para tal finalidade.

Na inércia da ré, as retificações serão realizadas pela Secretaria da Vara (artigo 39, §1º, da CLT), na mesma oportunidade.

A liquidação dos valores devidos far-se-á por simples cálculos.

Sobre o crédito trabalhista incidirá imposto de renda, na forma da lei da época do recebimento, bem como contribuições previdenciárias, conforme os ditames da Súmula 368/TST.

A teor do art. 28, parágrafo 9ª, da Lei 8212/91, haverá incidência da contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário.

Não haverá incidência do imposto de renda sobre os juros moratórios, observando o entendimento definido pelo STF no tema (RE 855091, Tema 808).

Não haverá incidência da contribuição previdenciária destinada a terceiros, por não ter a Justiça do Trabalho competência para executá-la.

O crédito trabalhista sofrerá ainda a incidência de correção monetária, incidente a partir do 1º dia útil do mês subsequente ao vencimento da obrigação, e juros moratórios, calculados de forma simples (não capitalizada).

Observar-se-á, em ambos os casos, os índices e parâmetros fixados pelo STF no julgamento da ADC 58, sendo que, nos termos do referido julgamento, se sobrevier nova previsão legislativa no tema, será ela observada observando o período de vigência da nova lei.

Custas no valor de R$600,00, atribuídas proporcionalmente ao valor arbitrado à condenação R$30.000,00, sob a responsabilidade da reclamada.

Intimem-se as partes.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FATIMA DE SOUZA TOSTES NASCIMENTO
27/05/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO EIRELI - EPP
27/05/2025 15:16

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA DE SOUZA TOSTES NASCIMENTO
27/05/2025 15:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
27/05/2025 15:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FATIMA DE SOUZA TOSTES NASCIMENTO
27/05/2025 15:15

Concedida a gratuidade da justiça a FATIMA DE SOUZA TOSTES NASCIMENTO
13/05/2025 14:21

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
13/05/2025 13:26

Juntada a petição de Razões Finais
13/05/2025 10:58

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
06/05/2025 14:55

Audiência de instrução realizada (06/05/2025 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
28/03/2025 07:10

Publicado(a) o(a) intimação em 31/03/2025
28/03/2025 07:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/03/2025
27/03/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DA PENHA GOMES ARAUJO NOGUEIRA
27/03/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA PERMANHANI PONTES BIATO
27/03/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO EIRELI - EPP
27/03/2025 14:15

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA DE SOUZA TOSTES NASCIMENTO
27/03/2025 14:13

Audiência de instrução designada (06/05/2025 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2025 14:13

Audiência de instrução cancelada (02/04/2025 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 12:03

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 14:29

Audiência de instrução designada (02/04/2025 13:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/11/2024 14:12

Audiência una realizada (26/11/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 16:03

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2024 08:40

Juntada a petição de Manifestação
14/11/2024 14:20

Juntada a petição de Contestação
17/10/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 03:33

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO EIRELI - EPP
16/10/2024 15:53

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA DE SOUZA TOSTES NASCIMENTO
15/10/2024 15:27

Audiência una designada (26/11/2024 09:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/10/2024 15:27

Audiência una cancelada (04/06/2025 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2024 11:29

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/09/2024 14:19

Expedido(a) notificação a(o) ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO EIRELI - EPP
20/09/2024 12:47

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2024 12:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
05/09/2024 10:44

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2024 10:03

Expedido(a) notificação a(o) ELIEL FIGUEIREDO DIAGNOSTICOS MEDICOS DE APOIO EIRELI - EPP
05/09/2024 06:05

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 06:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 17:32

Expedido(a) intimação a(o) FATIMA DE SOUZA TOSTES NASCIMENTO
04/09/2024 17:31

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 13:39

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 11:42

Audiência una designada (04/06/2025 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2024 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/09/2024 21:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2024

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo