26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e89d4c7 proferida nos autos. 9ª Turma Gabinete 07 Relatora: ROSANE RIBEIRO CATRIB RECORRENTE: JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS, PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.

RECORRIDO: JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS, PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.

O Supremo Tribunal Federal, em decisão monocrática proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1532603, determinou “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário.” E a matéria controvertida restou assim definida: “i) à competência da Justiça do Trabalho para julgamento das causas em que se discute a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; ii) à licitude da contratação civil/comercial de trabalhador autônomo ou de pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e iii) ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.” Tratando-se de processo em que se discute a existência de relação de emprego, com alegação de contrato de franquia, em observância à referida decisão, determino o sobrestamento do feito até o julgamento definitivo do recurso extraordinário.

RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de maio de 2025.

ROSANE RIBEIRO CATRIB Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. - JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS
06/09/2022 00:15

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS em 05/09/2022
05/09/2022 19:58

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
27/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 26/08/2022
24/08/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 13:49

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS
23/08/2022 13:48

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. sem efeito suspensivo
22/08/2022 14:29

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
22/08/2022 14:29

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 14:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
22/08/2022 14:16

Juntada a petição de Recurso Adesivo (Recurso Adesivo)
22/08/2022 14:15

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
21/08/2022 21:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
10/08/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 07:40

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
09/08/2022 07:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS sem efeito suspensivo
08/08/2022 11:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
06/08/2022 00:48

Decorrido o prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 05/08/2022
06/08/2022 00:48

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS em 05/08/2022
04/08/2022 20:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
23/07/2022 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2022 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2022
23/07/2022 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 21:53

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
21/07/2022 21:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS
21/07/2022 21:52

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 13.225,79
21/07/2022 21:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS
21/07/2022 21:52

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS
09/05/2022 09:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
29/04/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 09:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
29/04/2022 07:54

Juntada a petição de Manifestação (Razões Finais)
26/04/2022 18:03

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais pelo Rcte)
08/04/2022 15:17

Audiência de instrução realizada (08/04/2022 09:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/04/2022 13:21

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
09/03/2022 00:25

Decorrido o prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 08/03/2022
09/03/2022 00:25

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS em 08/03/2022
08/03/2022 15:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
08/03/2022 12:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
25/02/2022 09:32

Audiência de instrução realizada (25/02/2022 09:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2022 09:16

Audiência de instrução designada (08/04/2022 09:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/02/2022 09:16

Audiência de instrução cancelada (25/02/2022 09:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/02/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 22/02/2022
23/02/2022 00:15

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS em 22/02/2022
22/02/2022 22:13

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
22/02/2022 22:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS
22/02/2022 22:12

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 22:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
22/02/2022 21:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/02/2022 21:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rcte)
15/02/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/02/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2022
15/02/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 16:26

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
11/02/2022 17:01

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
11/02/2022 17:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS
11/02/2022 17:00

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2022 16:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
11/02/2022 16:00

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/10/2021 11:48

Audiência de instrução realizada (05/10/2021 11:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2021 11:25

Audiência de instrução designada (25/02/2022 09:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/10/2021 11:25

Audiência de instrução cancelada (05/10/2021 11:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/09/2021 17:02

Juntada a petição de Manifestação (Intimação testemunha 455)
08/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 07/06/2021
08/06/2021 00:04

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS em 07/06/2021
14/05/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2021 14:22

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
12/05/2021 14:22

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS
11/05/2021 10:29

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2021 10:23

Audiência de instrução designada (05/10/2021 11:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/05/2021 10:23

Audiência de instrução cancelada (14/09/2021 11:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/05/2021 17:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
10/05/2021 17:03

Juntada a petição de Requerimento de Adiamento de Audiência (Requerimento de Adiamento de Audiência)
05/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 04/05/2021
05/05/2021 00:08

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS em 04/05/2021
28/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS em 27/04/2021
27/04/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/04/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/04/2021
27/04/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 17:48

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
23/04/2021 17:48

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS
23/04/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 17:47

Audiência de instrução designada (14/09/2021 11:00 SALA VT46RJ - 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/04/2021 17:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
23/04/2021 17:13

Juntada a petição de Manifestação (Especificação de provas)
23/04/2021 17:13

Juntada a petição de Impugnação (Replica Jose Henrique)
14/04/2021 00:16

Decorrido o prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 13/04/2021
09/04/2021 00:04

Decorrido o prazo de PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. em 08/04/2021
07/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS em 06/04/2021
06/04/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/04/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/04/2021
06/04/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/04/2021 09:41

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
05/04/2021 09:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS
05/04/2021 09:40

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
04/04/2021 21:39

Juntada a petição de Contestação (Contestação POB)
04/04/2021 21:31

Juntada a petição de Manifestação (POB arguição de preliminares provas e conciliação)
04/04/2021 21:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
06/03/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2021
06/03/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 10:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE HENRIQUE NASCIMENTO FONTES DOS SANTOS
05/03/2021 10:03

Expedido(a) intimação a(o) PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A.
03/03/2021 07:58

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2021 07:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
02/03/2021 20:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2021

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

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