13/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/09/2025
13/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de JOSE BENEDITO SEMIM em 12/09/2025
04/09/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 50ed607 proferido nos autos.

Vistos.

Considerando não ser cabível a oposição de embargos à execução para os fins almejados pela executada, recebo a peça de #id:da2169c como simples petição.

A executada impugna a aplicação da SELIC Receita Federal.

Todavia, a taxa SELIC utilizada no cálculo homologado em #id:8dab791 (SELIC Fazenda Nacional) é a mesma aplicada no cálculo de #id:648cf2e (SELIC Receita Federal), uma vez que uma atualização do sistema PJeCalc alterou apenas a nomenclatura da taxa SELIC, mas não a sua metodologia de incidência.

Cumpre esclarecer que ao dar-se prazo à parte para manifestação sobre os cálculos apresentados, caso não haja sua manifestação tempestiva, restará configurada a preclusão da oportunidade de impugnação futura aos cálculos então homologados, conforme súmula 67 do TRT da 1ª Região.

Assim, quando é dado à parte prazo para que impugne a conta, tem a executada o ônus de deduzir nela toda a matéria de sua defesa, sob pena de preclusão da arguição das matérias não invocadas após a garantia da execução.

Caso mantenha-se inerte a executada, operar-se-á a preclusão quanto à matéria não alegada, presumindo-se, neste ponto, a concordância da executada.

No presente caso, verifico que a executada, em 16/03/2022,ao impetrar os embargos à execução de #id:7a576a5 não arguiu sobre a taxa SELIC.

Somente, agora, na peça de #id:da2169c demonstra o seu inconformismo.

Assim, declaro preclusa a impugnação sobre a taxa SELIC, visto que não impugnados em época própria.

Expeçam-se os alvarás, conforme os valores apurados na planilha de cálculos de #id:648cf2e.

Por fim, determino o encaminhamento do processo à conclusão, para fins de prolação da sentença de extinção da execução.

MACAE/RJ, 03 de setembro de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE BENEDITO SEMIM
03/09/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/09/2025 20:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO SEMIM
03/09/2025 20:56

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:20

Alterado o tipo de petição de Embargos à Execução (ID: da2169c) para Manifestação
03/09/2025 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/09/2025 09:06

Encerrada a conclusão
19/08/2025 16:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
03/07/2025 13:40

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
02/07/2025 11:33

Juntada a petição de Contestação
25/06/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE MACAÉ ATOrd 0005696-89.2014.5.01.0481 RECLAMANTE: JOSE BENEDITO SEMIM RECLAMADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PROCESSO: 0005696-89.2014.5.01.0481 DESTINATÁRIO(S): JOSE BENEDITO SEMIM Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para manifestar-se sobre o(s) embargos à execução opostos pela(s) parte(s) contrária(s) .

Prazo de 5 dias.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico MACAE/RJ, 23 de junho de 2025.

LUCIANA OLIVEIRA ALEXANDRE ASSAD AssessorIntimado(s) / Citado(s) - JOSE BENEDITO SEMIM
23/06/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO SEMIM
13/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de JOSE BENEDITO SEMIM em 12/06/2025
12/06/2025 21:52

Juntada a petição de Manifestação
12/06/2025 21:24

Juntada a petição de Embargos à Execução
28/05/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:41

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 91e1f01 proferido nos autos.

Vistos.

Acolho os cálculos de #id:648cf2e.

Fica a reclamada intimada para, no prazo de 10 dias, realizar o pagamento dos valores apurados, sob pena de ativação do Sisbajud.

Vindo o depósito, expeçam-se os alvarás.

Por fim, determino o encaminhamento do processo à conclusão, para fins de prolação da sentença de extinção da execução. MACAE/RJ, 27 de maio de 2025.

VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/05/2025 16:12

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO SEMIM
27/05/2025 16:11

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 14:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
04/04/2025 10:14

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
04/04/2025 07:45

Encerrada a conclusão
25/02/2025 14:58

Juntada a petição de Impugnação
24/02/2025 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
19/02/2025 15:26

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
04/02/2025 03:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/02/2025
04/02/2025 03:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/02/2025
03/02/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/02/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO SEMIM
03/02/2025 12:54

Encerrada a conclusão
05/12/2024 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES
26/11/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 16:34

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
25/11/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
25/11/2024 11:26

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO SEMIM
25/11/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 09:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
21/11/2024 16:02

Recebidos os autos para prosseguir
09/09/2022 12:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de JOSE BENEDITO SEMIM em 05/09/2022
31/08/2022 16:40

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao agravo de petição)
24/08/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2022 21:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO SEMIM
22/08/2022 21:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS sem efeito suspensivo
15/08/2022 12:06

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
09/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/08/2022
09/08/2022 00:12

Decorrido o prazo de JOSE BENEDITO SEMIM em 08/08/2022
28/07/2022 17:39

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
16/07/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2022 17:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/07/2022 17:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO SEMIM
14/07/2022 17:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
14/07/2022 14:45

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
14/07/2022 14:45

Encerrada a conclusão
14/06/2022 10:04

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA TORRES CALVET
02/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 01/06/2022
12/05/2022 18:26

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
12/05/2022 18:25

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2022 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/04/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2022
19/04/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2022 19:01

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO SEMIM
14/04/2022 19:00

Efetuado o pagamento de imposto de renda por execução (R$ 25.952,86)
14/04/2022 19:00

Efetuado o pagamento de contribuição previdenciária por execução (R$ 58.788,31)
14/04/2022 19:00

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 230.331,28)
12/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/04/2022
12/04/2022 00:12

Decorrido o prazo de JOSE BENEDITO SEMIM em 11/04/2022
02/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/04/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2022
02/04/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2022 00:21

Decorrido o prazo de JOSE BENEDITO SEMIM em 31/03/2022
31/03/2022 23:19

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/03/2022 23:19

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO SEMIM
31/03/2022 23:18

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 15:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
31/03/2022 15:52

Encerrada a conclusão
31/03/2022 08:38

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA TORRES CALVET
31/03/2022 08:38

Iniciada a execução
29/03/2022 13:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre embargos à execução)
24/03/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 24/03/2022
24/03/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/03/2022 12:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO SEMIM
22/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/03/2022
22/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de JOSE BENEDITO SEMIM em 21/03/2022
16/03/2022 16:00

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
16/03/2022 15:53

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE GUIA PARA EE)
05/03/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2022
05/03/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2022 18:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/03/2022 18:32

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO SEMIM
03/03/2022 18:31

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2022
10/02/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
09/02/2022 16:02

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO SEMIM
09/02/2022 16:01

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por execução (R$ 31.389,05)
02/02/2022 14:22

Expedido(a) alvará a(o) JOSE BENEDITO SEMIM
15/12/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSE BENEDITO SEMIM em 14/12/2021
07/12/2021 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/12/2021
22/11/2021 21:22

Juntada a petição de Manifestação (PET. AUTORIZAÇÃO SEGURO GARANTIA)
16/11/2021 18:44

Juntada a petição de Manifestação (Dados bancários autor)
12/11/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2021 12:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/11/2021 12:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO SEMIM
11/11/2021 12:24

Homologada a liquidação
11/11/2021 09:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/10/2021
29/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de JOSE BENEDITO SEMIM em 28/10/2021
26/10/2021 20:50

Juntada a petição de Manifestação (RATIFICAR OS TERMOS DA IMPUGNAÇÃO EP.pdf)
14/10/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/10/2021 11:53

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO SEMIM
10/10/2021 01:46

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 08/10/2021
16/09/2021 10:18

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
21/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de JOSE BENEDITO SEMIM em 20/08/2021
21/08/2021 00:09

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/08/2021
20/08/2021 13:20

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
17/08/2021 20:06

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação ao cálculo pericial)
17/08/2021 19:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
17/08/2021 00:19

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 16/08/2021
06/08/2021 12:49

Expedido(a) intimação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
05/08/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021
05/08/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/08/2021 17:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO SEMIM
03/08/2021 17:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/07/2021 08:39

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
15/06/2021 17:20

Juntada a petição de Manifestação ( juntada de documentos)
12/06/2021 00:11

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/06/2021
03/06/2021 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 04/06/2021
03/06/2021 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/06/2021 11:48

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
01/06/2021 11:47

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2021 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
29/05/2021 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 28/05/2021
28/05/2021 17:13

Juntada a petição de Manifestação (DILAÇÃO DOCS.)
24/05/2021 11:35

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE GUIA DE honorarios periciais)
18/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 17/05/2021
11/05/2021 03:09

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2021
11/05/2021 03:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 17:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
07/05/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2021 16:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
29/04/2021 21:18

Juntada a petição de Manifestação (RECONSIDERAÇÃO HONORÁRIOS)
16/04/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2021
16/04/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2021 14:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/04/2021 14:41

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2021 00:06

Decorrido o prazo de PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA em 06/04/2021
19/03/2021 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
08/03/2021 15:07

Expedido(a) notificação a(o) PATRICIA SILVA DE CERQUEIRA
05/03/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2021
05/03/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 05/03/2021
05/03/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/03/2021 13:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/03/2021 13:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO SEMIM
04/03/2021 13:09

Proferido despacho de mero expediente
04/03/2021 12:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
28/01/2021 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 27/01/2021
28/01/2021 00:16

Decorrido o prazo de JOSE BENEDITO SEMIM em 27/01/2021
16/12/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2020
16/12/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/12/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2020
16/12/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2020 20:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
09/12/2020 20:09

Expedido(a) intimação a(o) JOSE BENEDITO SEMIM
09/12/2020 20:08

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 18:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
19/11/2020 16:15

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2014

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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