24/06/2025 14:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
24/06/2025 13:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDSON GALDINO NETO em 12/06/2025
12/06/2025 16:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/05/2025 03:55

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 03:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100663-48.2024.5.01.0038 10ª Turma Gabinete 06 Relator: CESAR MARQUES CARVALHO RECORRENTE: EDSON GALDINO NETO RECORRIDO: COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB ACORDAM os Desembargadores da 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, em conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, por unanimidade, em acolhê-los, em parte, para, sanando a omissão apontada, fazer constar do acórdão 566dd9f que a demandada não tem jus às prerrogativas conferidas à Fazenda Pública, como o regime de execução por precatório, previsto no artigo 100 da Constituição Federal, e que, após o trânsito em julgado, a ré deverá observar o prazo do artigo 880 da Consolidação das Leis do Trabalho, para o cumprimento do julgado, sob pena de multa diária a ser definida pelo Juízo da execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDSON GALDINO NETO
29/05/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/05/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) EDSON GALDINO NETO
28/05/2025 14:04

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74
06/05/2025 11:07

Incluído em pauta o processo para 19/05/2025 08:00 19/05/2025 sessão virtual - MESA ()
30/04/2025 11:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/04/2025 11:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CESAR MARQUES CARVALHO
30/04/2025 11:02

Encerrada a conclusão
30/04/2025 11:02

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CESAR MARQUES CARVALHO
25/04/2025 00:02

Decorrido o prazo de EDSON GALDINO NETO em 24/04/2025
14/04/2025 14:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/04/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
04/04/2025 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 07/04/2025
04/04/2025 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/04/2025
03/04/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
03/04/2025 12:41

Expedido(a) intimação a(o) EDSON GALDINO NETO
26/03/2025 13:46

Conhecido o recurso de EDSON GALDINO NETO - CPF: *44.***.*77-51 e provido
21/02/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/02/2025
20/02/2025 11:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
20/02/2025 11:40

Incluído em pauta o processo para 14/03/2025 08:00 14/03/2025 sessão virtual - Des. CESAR ()
12/02/2025 13:41

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/02/2025 13:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
04/02/2025 09:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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