TRT1 - 0100386-58.2021.5.01.0322
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Analise de Recurso para O Tst - Airr
Polo Ativo
Partes
Advogados
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 02:31
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
-
15/07/2025 00:06
Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 14/07/2025
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15/07/2025 00:06
Decorrido o prazo de LIDIANE DE BARROS SOARES em 14/07/2025
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30/06/2025 02:45
Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
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30/06/2025 02:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
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30/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b25c961 proferido nos autos.
Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.
II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.
III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.
ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LIDIANE DE BARROS SOARES - PAGGO ADMINISTRADORA LTDA -
27/06/2025 20:49
Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
-
27/06/2025 20:49
Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DE BARROS SOARES
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27/06/2025 20:48
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2025 14:31
Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
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23/06/2025 12:50
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
-
23/06/2025 12:27
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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10/06/2025 02:28
Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
-
10/06/2025 02:28
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
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10/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 005cc64 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): OI S.A – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL Recorrido(a)(s): LIDIANE DE BARROS SOARES e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.
Regular a representação processual.
A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.
Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, LV; artigo 5º, inciso II, XXXIV; artigo 5º, inciso XXXV; artigo 93, inciso IX; artigo 114, da Constituição Federal.
A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.
Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.
No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.
Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.
No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.
CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.
Publique-se e intime-se.
LCMS/9050 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.
LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL -
09/06/2025 15:59
Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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09/06/2025 15:58
Não admitido o Recurso de Revista de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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14/02/2025 14:15
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
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14/02/2025 12:51
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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14/02/2025 00:01
Decorrido o prazo de LIDIANE DE BARROS SOARES em 13/02/2025
-
13/02/2025 16:47
Juntada a petição de Recurso de Revista
-
31/01/2025 02:13
Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
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31/01/2025 02:13
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
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31/01/2025 02:13
Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
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31/01/2025 02:13
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
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31/01/2025 02:13
Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
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31/01/2025 02:13
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
-
30/01/2025 10:55
Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
-
30/01/2025 10:55
Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DE BARROS SOARES
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30/01/2025 10:55
Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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29/01/2025 11:17
Não acolhidos os Embargos de Declaração de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43
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26/11/2024 11:18
Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 SALA EM MESA 3 - VIRTUAL ()
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15/11/2024 12:42
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
05/11/2024 11:52
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
-
25/10/2024 00:04
Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 24/10/2024
-
25/10/2024 00:04
Decorrido o prazo de LIDIANE DE BARROS SOARES em 24/10/2024
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16/10/2024 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
-
16/10/2024 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
-
15/10/2024 19:19
Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
-
15/10/2024 19:19
Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DE BARROS SOARES
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15/10/2024 19:18
Convertido o julgamento em diligência
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14/10/2024 14:34
Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
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12/10/2024 00:01
Decorrido o prazo de LIDIANE DE BARROS SOARES em 11/10/2024
-
08/10/2024 19:23
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
30/09/2024 02:15
Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
-
30/09/2024 02:15
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
-
30/09/2024 02:15
Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
-
30/09/2024 02:15
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
-
30/09/2024 02:15
Publicado(a) o(a) acórdão em 01/10/2024
-
30/09/2024 02:15
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/09/2024
-
27/09/2024 12:35
Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL - CNPJ: 76.***.***/0001-43 / null
-
27/09/2024 09:27
Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
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27/09/2024 09:27
Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DE BARROS SOARES
-
27/09/2024 09:27
Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
28/08/2024 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/08/2024
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27/08/2024 11:51
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
27/08/2024 11:50
Incluído em pauta o processo para 18/09/2024 10:00 SALA VIRTUAL - CHC ()
-
04/08/2024 19:43
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
24/04/2024 16:09
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
-
19/04/2024 11:38
Distribuído por sorteio
-
21/06/2023 13:40
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
-
17/06/2023 00:13
Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/06/2023
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17/06/2023 00:13
Decorrido o prazo de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA em 15/06/2023
-
17/06/2023 00:13
Decorrido o prazo de LIDIANE DE BARROS SOARES em 15/06/2023
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02/06/2023 01:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2023
-
02/06/2023 01:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2023 01:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2023
-
02/06/2023 01:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/06/2023 01:29
Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2023
-
02/06/2023 01:29
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/06/2023 11:07
Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
-
01/06/2023 11:07
Expedido(a) intimação a(o) PAGGO ADMINISTRADORA LTDA
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01/06/2023 11:07
Expedido(a) intimação a(o) LIDIANE DE BARROS SOARES
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29/05/2023 11:15
Conhecido o recurso de LIDIANE DE BARROS SOARES - CPF: *04.***.*08-38 e não provido
-
29/05/2023 11:15
Conhecido o recurso de PAGGO ADMINISTRADORA LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-38 e não provido
-
07/05/2023 00:02
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2023
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05/05/2023 10:27
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/05/2023 10:27
Incluído em pauta o processo para 22/05/2023 09:30 Sala 1 (09:30h) ()
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30/03/2023 14:55
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
30/03/2023 14:54
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
-
30/03/2023 14:06
Retirado de pauta o processo
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02/03/2023 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/03/2023
-
01/03/2023 13:19
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/03/2023 13:18
Incluído em pauta o processo para 22/03/2023 10:00 SALA 4 (10h) ()
-
13/02/2023 10:15
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
01/12/2022 12:27
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
-
24/11/2022 11:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/04/2024
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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