12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9fa5b13 proferido nos autos.

Reconsidero o despacho anteriormente proferido, em razão da existência de REEF instaurado em face da executada.

Nos termos do artigo 15 do Provimento Conjunto nº 02/2021 deste E.

TRT, a instauração do Regime Especial de Execução Forçada impõe a suspensão de todas as execuções individuais, com o imediato início dos procedimentos destinados à execução forçada centralizada.

Considerando, ainda, a decisão proferida nos autos do processo piloto nº 0102070-51.2017.5.01.0421, que determinou a instauração do referido REEF, determino a inclusão do presente feito, por meio do sistema BANEX, no regime especial em questão.

Cumpridas as providências, sobresteja-se o processo e aguarde-se a eventual transferência de valores.

Dê-se ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 345c0d8 proferida nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Homologo os cálculos juntados aos autos sob ID # 8d7213b e fixo o valor do principal corrigido e acrescido de juros em R$ 78.240,47, sendo R$ 67.103,11 de crédito líquido autoral, R$ 7.691,63 em contribuições previdenciárias (cota do empregado e do empregador), R$ 3.445,73 em honorários sucumbenciais devidos ao advogado do autor. .

Dê-se ciência às partes desta homologação, sendo a ré para efetuar o pagamento remanescente no montante de R$ 78.240,47 no prazo improrrogável de 10 dias ou garantir a execução, nos termos do artigo 523 do cpc.

A ré fica ciente de que não será deferida prorrogação de prazo para pagamento, pois ele é legal e peremptório.

Caso o Juízo seja garantido por meio de apólice de seguro, fica o executado ciente de que deverá comprovar o recolhimento do valor incontroverso, por meio de depósito à disposição deste Juízo, sob pena de expedição de ofício à Seguradora para execução dos valores devidos.

Na hipótese de requerimento de parcelamento nos termos do art. 916 do CPC, fica ciente o executado de que o mesmo deverá comprovar o montante de 30%dos créditos do autor acrescido dos honorários advocatícios e das custas, sendo que as custas deverão ser comprovadas em guia própria, bem como os recolhimentos previdenciários, também em guia própria, considerando que o parcelamento requerido não permite o recolhimento previdenciário ao final. Frisa-se que, para a garantia integral do Juízo, não será permitido que eventuais recolhimentos fiscais e previdenciários sejam feitos por meio da Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).

Por fim, salienta-se que a não observância dos termos supracitados implicará o prosseguimento da execução e ativação dos convênios disponibilizados por este E.TRT.

Garantido o Juízo, intimem-se as partes para manifestação nos termos do art. 884 da CLT, devendo o autor apresentar a conta bancária, sendo a conta do patrono com a devida procuração, desde que tenha recebido poderes para receber e dar quitação, a fim de possibilitar oportunamente a transferência bancária dos valores depositados em pagamento.

Decorrido o prazo in albis, expeça-se alvará, procedendo o lançamento dos valores pagos no sistema. Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - TAINARA FERNANDA DE OLIVEIRA ROHEM
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 42244b0 proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 08/06/2025 André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JT Intime-se a reclamada para manifestação acerca dos cálculos apresentados pelo autor, no prazo preclusivo de 05 dias.

Após, remetam-se os autos à Contadoria.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CRUZ VERMELHA BRASILEIRA FILIAL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
31/05/2025 09:45

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
29/05/2025 23:31

Recebidos os autos para prosseguir
02/04/2024 11:03

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/03/2024 00:03

Decorrido o prazo de TAINARA FERNANDA DE OLIVEIRA ROHEM em 22/03/2024
09/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/03/2024
09/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/03/2024
08/03/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) TAINARA FERNANDA DE OLIVEIRA ROHEM
08/03/2024 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:30

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
22/02/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/02/2024
25/01/2024 14:11

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
24/01/2024 15:20

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
24/01/2024 15:19

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/09/2023 14:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
22/09/2023 11:52

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 21/09/2023
20/09/2023 17:13

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
12/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de TAINARA FERNANDA DE OLIVEIRA ROHEM em 11/09/2023
29/08/2023 01:26

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/08/2023
29/08/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) TAINARA FERNANDA DE OLIVEIRA ROHEM
28/08/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
18/08/2023 14:43

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
21/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/07/2023
20/07/2023 14:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 14:36

Incluído em pauta o processo para 15/08/2023 10:00 Sala 2 Juiz Marcel 15-08-2023 ()
20/06/2023 20:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2023 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
16/06/2023 13:40

Encerrada a conclusão
16/06/2023 13:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
16/12/2022 08:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo