16/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100092-77.2021.5.01.0072 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: LABORATORIO CANONNE LTDA, ELAINE DOS SANTOS LEITE RECORRIDO: ELAINE DOS SANTOS LEITE, LABORATORIO CANONNE LTDA A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos e, no mérito, DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da ré para afastar a condenação ao pagamento de diferenças salariais por acúmulo de funções e DAR PROVIMENTO PARCIAL ao recurso da autora para condenar a ré ao pagamento, como extra, do intervalo do art. 384 sonegado até o advento da Lei n° 13.467/2017,tudo nos termos do voto do Excelentíssimo Juiz Convocado Relator.

Nos termos do art. 789 da CLT, reduzida a condenação, custas, pela ré, no importe de R$ 100,00 calculadas sobre o valor de R$ 5.000,00 atribuído a condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

CARLOS MARCONDES FERNANDES CAETANO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ELAINE DOS SANTOS LEITE
04/05/2024 13:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/05/2024 13:12

Comprovado o depósito judicial (R$ 10.000,00)
04/05/2024 13:12

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 200,00)
04/05/2024 00:22

Decorrido o prazo de LABORATORIO CANONNE LTDA em 03/05/2024
30/04/2024 18:01

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
18/04/2024 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2024
18/04/2024 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/04/2024
16/04/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO CANONNE LTDA
16/04/2024 13:38

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DOS SANTOS LEITE
16/04/2024 13:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LABORATORIO CANONNE LTDA sem efeito suspensivo
15/04/2024 21:39

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
15/04/2024 12:34

Encerrada a conclusão
13/04/2024 07:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
12/04/2024 15:57

Juntada a petição de Contrarrazões
12/04/2024 14:25

Encerrada a conclusão
11/04/2024 15:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
11/04/2024 12:24

Juntada a petição de Contrarrazões
02/04/2024 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 02/04/2024
02/04/2024 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/04/2024
26/03/2024 14:49

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO CANONNE LTDA
26/03/2024 14:48

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELAINE DOS SANTOS LEITE sem efeito suspensivo
26/03/2024 07:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
25/03/2024 15:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/03/2024 12:10

Encerrada a conclusão
15/03/2024 06:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAMILA LEAL LIMA
15/03/2024 06:51

Encerrada a conclusão
15/03/2024 06:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
14/03/2024 17:23

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO CANONNE LTDA
12/03/2024 10:08

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DOS SANTOS LEITE
12/03/2024 10:07

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELAINE DOS SANTOS LEITE
29/02/2024 16:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a RONALDO SANTOS RESENDE
29/02/2024 16:08

Encerrada a conclusão
28/02/2024 13:56

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CAMILA LEAL LIMA
28/02/2024 13:55

Encerrada a conclusão
27/02/2024 17:01

Juntada a petição de Manifestação
27/02/2024 08:15

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
27/02/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
26/02/2024 15:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/02/2024 21:59

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO CANONNE LTDA
23/02/2024 21:58

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 21:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
22/02/2024 17:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/02/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
16/02/2024 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 16/02/2024
16/02/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/02/2024
15/02/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO CANONNE LTDA
15/02/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DOS SANTOS LEITE
15/02/2024 14:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
15/02/2024 14:54

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELAINE DOS SANTOS LEITE
06/12/2023 15:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
22/11/2023 15:46

Juntada a petição de Razões Finais
22/11/2023 15:35

Juntada a petição de Razões Finais
10/11/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DOS SANTOS LEITE
09/11/2023 13:12

Audiência de instrução realizada (09/11/2023 10:45 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/11/2023 19:15

Juntada a petição de Manifestação
27/10/2023 11:49

Juntada a petição de Manifestação
04/10/2023 15:28

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/08/2023 17:33

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 12:35

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO CANONNE LTDA
01/08/2023 12:34

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
31/07/2023 21:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
18/07/2023 14:30

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de LABORATORIO CANONNE LTDA em 13/07/2023
14/07/2023 00:14

Decorrido o prazo de ELAINE DOS SANTOS LEITE em 13/07/2023
06/07/2023 15:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/07/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 10:33

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/07/2023 10:15

Expedido(a) Mandado de Intimação/Notificação a(o) SILVANA SANTOS GASPARINO
05/07/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO CANONNE LTDA
05/07/2023 10:15

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DOS SANTOS LEITE
05/07/2023 10:06

Audiência de instrução designada (09/11/2023 10:45 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/04/2023 11:52

Audiência de instrução realizada (13/04/2023 11:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2023 13:18

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 14:23

Juntada a petição de Manifestação
23/03/2023 15:14

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de LABORATORIO CANONNE LTDA em 15/03/2023
16/03/2023 00:11

Decorrido o prazo de ELAINE DOS SANTOS LEITE em 15/03/2023
08/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO CANONNE LTDA
07/03/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DOS SANTOS LEITE
07/03/2023 09:20

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 22:27

Audiência de instrução designada (13/04/2023 11:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2023 22:27

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (13/04/2023 11:00 Ronaldo Resende - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2023 22:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
08/04/2022 15:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (13/04/2023 11:00 Heloísa Juncken - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2021 11:57

Juntada a petição de Manifestação (Petição ré com procuração e contrato social)
15/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de LABORATORIO CANONNE LTDA em 14/05/2021
15/05/2021 00:07

Decorrido o prazo de ELAINE DOS SANTOS LEITE em 14/05/2021
07/05/2021 16:37

Juntada a petição de Manifestação (Petição ré sobre impossibilidade aud. telepresencial)
07/05/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2021
07/05/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de ELAINE DOS SANTOS LEITE em 05/05/2021
05/05/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO CANONNE LTDA
05/05/2021 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DOS SANTOS LEITE
05/05/2021 17:40

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2021 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
03/05/2021 18:12

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE AUDIÊNCIA VIRTUAL_RESSALVAS.pdf)
03/05/2021 18:10

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO DEFESA E DOCUMENTOS)
01/05/2021 00:03

Decorrido o prazo de LABORATORIO CANONNE LTDA em 30/04/2021
21/04/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 21/04/2021
21/04/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2021 14:33

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DOS SANTOS LEITE
20/04/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2021 13:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA DA ROCHA DALLA VEDOVA
19/04/2021 18:32

Juntada a petição de Manifestação (Petição ré com manifestação sobre acordo e provas)
19/04/2021 18:27

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
07/04/2021 15:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (PEtição ré com habilitação)
25/03/2021 19:54

Expedido(a) intimação a(o) LABORATORIO CANONNE LTDA
01/03/2021 20:33

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2021 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
01/03/2021 11:28

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO SOBRE ACORDO)
27/02/2021 00:08

Decorrido o prazo de ELAINE DOS SANTOS LEITE em 26/02/2021
20/02/2021 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 19/02/2021
20/02/2021 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/02/2021 17:37

Expedido(a) intimação a(o) ELAINE DOS SANTOS LEITE
12/02/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2021 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
12/02/2021 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Jurisprudência • Arquivo