19/09/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 12:28

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
18/09/2025 12:27

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 09:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
17/09/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de MALVINA PEREIRA em 04/09/2025
27/08/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 11:18

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 11:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0c3653b proferida nos autos.

Vistos, etc.

Por questão de celeridade processual, homologam-se os cálculos apresentados pela devedora, por se tratar de débito confessado, a saber: LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE: R$ 43.035,52FGTS (a ser depositado na conta vinculante): R$ 5.759,86CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS: R$ 3.625,96HONORÁRIOS LÍQUIDOS PARA ADVOGADO AUTOR: R$ 7.419,41TOTAL: R$ 59.840,75 Fica ressalvado o direito do exequente de apresentar Impugnação no momento processual adequado, nos termos do artigo 884 da CLT.

Intime-se o(s) devedor(s) principal(s) ao pagamento, na forma do art. 523 do CPC, por DEJT, com prazo de 15 dias, sob pena de execução.

Ressalte-se que a reclamada deverá depositar judicialmente o principal e recolher em guia própria a contribuição previdenciária (DARF), as custas (GRU) e FGTS e Multa de 40% diretamente na conta vinculante do autor, em 15(quinze) dias.

Por força da Tese Vinculante nº 68 do TST, as diferenças a título de FGTS e multa de 40% devem ser depositadas diretamente na conta vinculada do autor. É oportuno pontuar, ao ensejo, que,ao apresentar a liquidação, a parte autora já demonstrou inequívoco interesse na execução de seu crédito, seja em face da empresa, seja, subsidiariamente, em face de sócios, nas hipóteses e na forma da lei.

Intimado e inerte, após o prazo legal, registre-se o início da execução e à penhora on line de ativos financeiros, respeitado o limite do valor devido.

Permanecendo sem garantia o juízo, seja o devedor incluído no BNDT, prosseguindo-se com a intimação da parte autora para indicar meios de prosseguimento da execução, no prazo de 30 dias. É possível a homologação de acordo a qualquer tempo, através da análise de petição das partes.

No caso de pedido de parcelamento nos moldes do artigo 916 do Código de Processo Civil, a parte ré deverá apresentar plano de pagamento do débito com o depósito de 30% que deverá incidir APENAS sobre o LÍQUIDO DO AUTOR e sobre os HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

Atente-se que os encargos fiscais e previdenciários, assim como, as custas do processo devem ser pagas EM GUIA PRÓPRIA, ao final do parcelamento, e NÃO DEVEM SER INCLUÍDAS NO DEPÓSITO INICIAL DE 30%, sob pena de indeferimento do parcelamento.

NITEROI/RJ, 26 de agosto de 2025.

MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
26/08/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
26/08/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MALVINA PEREIRA
26/08/2025 15:25

Homologada a liquidação
26/08/2025 11:44

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
25/08/2025 13:52

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 12:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2025
14/08/2025 12:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
10/08/2025 08:09

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
10/08/2025 08:08

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2025 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
09/08/2025 12:13

Encerrada a conclusão
09/08/2025 12:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
09/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025
05/08/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
24/07/2025 06:16

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/07/2025 22:21

Expedido(a) intimação a(o) MALVINA PEREIRA
23/07/2025 22:20

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
23/07/2025 10:13

Iniciada a liquidação
23/07/2025 10:13

Transitado em julgado em 16/07/2025
23/07/2025 08:51

Recebidos os autos para prosseguir
06/12/2024 12:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 05/12/2024
26/11/2024 22:07

Juntada a petição de Contrarrazões
26/11/2024 22:04

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2024 17:02

Juntada a petição de Contrarrazões
21/11/2024 16:44

Juntada a petição de Contrarrazões
11/11/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:27

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
08/11/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) MALVINA PEREIRA
08/11/2024 13:21

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
08/11/2024 13:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MALVINA PEREIRA sem efeito suspensivo
08/11/2024 13:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG sem efeito suspensivo
08/11/2024 13:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
30/10/2024 13:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARCELO RODRIGUES LANZANA FERREIRA
30/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/10/2024
18/10/2024 15:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/10/2024 15:38

Juntada a petição de Manifestação (Petição reiterando RO)
07/10/2024 11:34

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/10/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
04/10/2024 20:43

Expedido(a) intimação a(o) MALVINA PEREIRA
04/10/2024 20:42

Não acolhidos os Embargos de Declaração de MALVINA PEREIRA
30/09/2024 15:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELITA ASSED PEDROSO
28/09/2024 00:11

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 27/09/2024
25/09/2024 12:59

Juntada a petição de Contrarrazões (CRED ERJ)
20/09/2024 20:22

Juntada a petição de Manifestação
13/09/2024 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2024
13/09/2024 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/09/2024
12/09/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/09/2024 15:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
12/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/09/2024
02/09/2024 20:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
29/08/2024 19:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário ERJ)
28/08/2024 16:25

Juntada a petição de Embargos de Declaração
20/08/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
20/08/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2024
20/08/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2024
19/08/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
19/08/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
19/08/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) MALVINA PEREIRA
19/08/2024 10:58

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.300,00
19/08/2024 10:58

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de MALVINA PEREIRA
19/08/2024 10:58

Concedida a assistência judiciária gratuita a MALVINA PEREIRA
24/07/2024 16:00

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 19:58

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2024 14:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELITA ASSED PEDROSO
04/07/2024 14:47

Audiência de instrução realizada (04/07/2024 14:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
04/07/2024 12:30

Juntada a petição de Manifestação
28/06/2024 13:58

Juntada a petição de Manifestação
16/05/2024 08:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição)
14/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 03:44

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 03:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/05/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
13/05/2024 13:52

Expedido(a) intimação a(o) MALVINA PEREIRA
13/05/2024 12:22

Audiência de instrução designada (04/07/2024 14:00 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
12/05/2024 07:00

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2024 08:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
11/05/2024 00:20

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 10/05/2024
10/05/2024 00:38

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2024
06/05/2024 17:14

Juntada a petição de Manifestação
03/05/2024 14:53

Juntada a petição de Manifestação
25/04/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
23/04/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
23/04/2024 17:13

Expedido(a) intimação a(o) MALVINA PEREIRA
23/04/2024 17:12

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2024 11:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
18/04/2024 16:45

Juntada a petição de Manifestação
18/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 17/04/2024
18/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 17/04/2024
12/04/2024 16:09

Juntada a petição de Manifestação
03/04/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
02/04/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
02/04/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
02/04/2024 10:41

Expedido(a) intimação a(o) MALVINA PEREIRA
01/04/2024 13:19

Audiência inicial realizada (01/04/2024 11:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
29/03/2024 15:47

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 15:17

Juntada a petição de Contestação
10/02/2024 00:30

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/02/2024
31/01/2024 12:13

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/01/2024 12:12

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 12:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
30/01/2024 01:21

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2024
30/01/2024 01:21

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 29/01/2024
30/01/2024 01:21

Decorrido o prazo de MALVINA PEREIRA em 29/01/2024
17/01/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
17/01/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
16/01/2024 12:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ERJ)
15/01/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
15/01/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
15/01/2024 22:16

Expedido(a) intimação a(o) MALVINA PEREIRA
15/01/2024 22:15

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2024 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELITA ASSED PEDROSO
14/01/2024 15:51

Audiência inicial designada (01/04/2024 11:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/01/2024 15:51

Audiência inicial cancelada (29/01/2024 08:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/12/2023 16:57

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2023 13:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ)
30/11/2023 14:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/11/2023 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2023
18/11/2023 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
17/11/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) MALVINA PEREIRA
17/11/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/11/2023 11:55

Expedido(a) intimação a(o) MALVINA PEREIRA
17/11/2023 11:53

Audiência inicial designada (29/01/2024 08:40 07 VT NIT - 7ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/11/2023 00:20

Decorrido o prazo de MALVINA PEREIRA em 13/11/2023
01/11/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 09:44

Expedido(a) intimação a(o) MALVINA PEREIRA
31/10/2023 09:43

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MALVINA PEREIRA
27/10/2023 09:36

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ANELITA ASSED PEDROSO
25/10/2023 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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Intimação • Arquivo

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