23/07/2025 08:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/07/2025
09/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/07/2025
28/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG em 27/06/2025
28/06/2025 00:38

Decorrido o prazo de MALVINA PEREIRA em 27/06/2025
11/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 02:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 12/06/2025
11/06/2025 02:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100928-39.2023.5.01.0247 8ª Turma Relatora: DALVA AMELIA DE OLIVEIRA RECORRENTE: MALVINA PEREIRA, INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG, ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MALVINA PEREIRA INTIMAÇÃO DESTINATÁRIO(A): MALVINA PEREIRA Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 37889e4, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtual extraordinária iniciada no dia 27 de maio, às 10h, e encerrada no dia 02 de junho de 2025, às 23h59min, nos termos da Resolução Administrativa nº 7/2020, do Ato Conjunto nº 6/2020 e do Regimento Interno deste Regional, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Dalva Amélia de Oliveira, Relatora, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Juízes do Trabalho convocados Marcel da Costa Roman Bispo e Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários interpostos pelas partes, rejeitar a preliminar de nulidade por cerceamento de defesa, arguida pela primeira ré e, no mérito: dar parcial provimento ao recurso do INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG para: a) corrigir o cálculo do aviso prévio, determinando que a condenação relativa ao aviso prévio seja limitada aos 12 dias proporcionais previstos na Lei nº 12.506/2011, mantendo o saldo de salário de 26 dias de fevereiro de 2023, totalizando 38 dias de pagamento, e não 42 dias como constou da sentença; b) determinar que os valores relativos ao FGTS e à indenização de 40% sejam recolhidos na conta vinculada da reclamante, e não pagos diretamente em espécie; dar provimento ao recurso do ESTADO DO RIO DE JANEIRO para afastar a responsabilidade do segundo réu no adimplemento das verbas trabalhistas e resilitórias devidas na presente demanda, bem como sua condenação ao pagamento de honorários advocatícios sucumbenciais; e negar provimento ao recurso da autora, nos termos da fundamentação do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

IANE MARIA NOGUEIRA MARTINEZ Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - MALVINA PEREIRA
10/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG
10/06/2025 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MALVINA PEREIRA
05/06/2025 14:09

Conhecido o recurso de MALVINA PEREIRA - CPF: *94.***.*26-03 e não provido
05/06/2025 14:09

Conhecido o recurso de INSTITUTO SOCRATES GUANAES - ISG - CNPJ: 03.***.***/0001-70 e provido em parte
05/06/2025 14:09

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 e provido
03/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/05/2025
02/05/2025 12:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/05/2025 12:20

Incluído em pauta o processo para 27/05/2025 10:00 SALA VIRTUAL - DAO ()
29/04/2025 12:56

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
28/04/2025 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/01/2025 10:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
18/12/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/12/2024 07:58

Determinada a requisição de informações
17/12/2024 23:01

Conclusos os autos para despacho a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
06/12/2024 12:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo