TRT1 - 0100323-52.2024.5.01.0411
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 12
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 11:03
Distribuído por sorteio
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13/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 5dc323c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
III - DISPOSITIVO Posto isso, julgo PROCEDENTES em parte os pedidos para condenar INSTITUTO FAIR PLAY a pagar a LUIZ FERNANDO FAGUNDES SILVEIRA, no prazo legal, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que este dispositivo integra, os títulos e valores ali discriminados.
Julgo improcedente o pedido de responsabilidade subsidiária do Estado do Rio de Janeiro.
Dispensada a expedição de ofício à União’, prevista nos artigos 832, §4° e 5º e 876, parágrafo único, ambos da CLT, tendo em vista que o valor, neste processo, relativo à contribuição previdenciária, se ajusta à previsão contida no artigo 1º da portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda.
Custas de R$271,54, pela ré, calculadas sobre o valor da causa, R$13.577,09, na forma do art. 789, da CLT.
Dê-se ciência às partes.
ANDRE LUIZ SERRAO TAVARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ FERNANDO FAGUNDES SILVEIRA
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/08/2025
Ultima Atualização
18/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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