17/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100724-63.2023.5.01.0483 3ª Turma Gabinete 31 Relatora: CLAUDIA REGINA VIANNA MARQUES BARROZO RECORRENTE: FABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: FABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA, ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL, PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS VFS Tomar ciência da decisão de idcb4b5c0 : "… por unanimidade, conhecer dos recursos ordinários da primeira ré e do autor, rejeitar as preliminares de nulidade da decisão por cerceamento de defesa e negativa de prestação jurisdicional e, no mérito, negar provimento ao apelo empresarial e dar parcial provimento ao apelo autoral nos seguintes pontos: a) deferir ao reclamante a gratuidade de justiça; b) deferir o pagamento de uma hora extra, duas vezes por semana, totalizando o pagamento de 4 (quatro) horas extras em razão de treinamentos e cursos quando o autor estava desembarcado, acrescidas do percentual de 100% e observando-se, para sua quantificação, os mesmos parâmetros já adotados pela magistrada de origem quando do deferimento do labor suplementar decorrente da invalidade da escala de 21X21 e c) reconhecer a responsabilidade subsidiária da Petrobras pelos créditos deferidos na presente reclamação trabalhista, nos termos do voto da Exma.

Desembargadora Relatora.

No mais, permanecem inalterados os valores da causa e das custas fixados na decisão de primeiro grau." RIO DE JANEIRO/RJ, 16 de junho de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/10/2024 13:42

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/10/2024 12:46

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
17/10/2024 10:44

Juntada a petição de Contrarrazões
16/10/2024 18:32

Juntada a petição de Contrarrazões
10/10/2024 15:24

Juntada a petição de Contrarrazões
04/10/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
04/10/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/10/2024
04/10/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/10/2024
03/10/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
03/10/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
03/10/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
03/10/2024 11:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
03/10/2024 11:45

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
03/10/2024 11:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
03/10/2024 00:46

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/10/2024
02/10/2024 17:28

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/10/2024 14:24

Juntada a petição de Recurso Ordinário
19/09/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
19/09/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2024
19/09/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2024
18/09/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/09/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
18/09/2024 09:33

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
18/09/2024 09:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
18/09/2024 09:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/09/2024 09:20

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a BIANCA MEROLA DA SILVA
17/09/2024 00:35

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 16/09/2024
16/09/2024 13:00

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 18:46

Juntada a petição de Contrarrazões
06/09/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 04:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 04:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/09/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/09/2024 20:02

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
05/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/09/2024
30/08/2024 11:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/08/2024 19:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
22/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
22/08/2024 04:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 04:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/08/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/08/2024 13:03

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
21/08/2024 13:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
21/08/2024 13:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
15/08/2024 13:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/07/2024 10:32

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
09/07/2024 16:51

Juntada a petição de Razões Finais
09/07/2024 16:17

Juntada a petição de Razões Finais
09/07/2024 16:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/06/2024 14:11

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2024 13:50

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/06/2024 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
21/03/2024 22:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2024 14:51

Juntada a petição de Réplica
19/12/2023 15:24

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/06/2024 10:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/12/2023 15:24

Audiência una por videoconferência realizada (19/12/2023 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
19/12/2023 08:42

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2023 09:19

Juntada a petição de Contestação
14/12/2023 18:29

Juntada a petição de Contestação
14/12/2023 18:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL em 19/09/2023
20/09/2023 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/09/2023
14/09/2023 11:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de FABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA em 13/09/2023
13/09/2023 14:19

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/09/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 18:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/09/2023 18:11

Expedido(a) mandado a(o) ELFE OPERACAO E MANUTENCAO S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL EM RECUPERACAO JUDICIAL
02/09/2023 18:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
02/09/2023 18:10

Expedido(a) intimação a(o) FABIO DOS SANTOS DE OLIVEIRA
08/07/2023 16:08

Audiência una por videoconferência designada (19/12/2023 14:30 3VT MACAE - 3ª Vara do Trabalho de Macaé)
07/07/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2023

Ultima Atualização
17/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo