25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 8b4cf71 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Trata-se de ação coletiva distribuída pelo Sindicato, atuando como substituto processual, tendo por destinatários determinado grupo de trabalhadores que sofreram lesão ou ameaça a direitos subjetivos decorrentes de origem comum.

Considerando que a liquidação individualizada garantirá o efetivo acesso à justiça e, ainda, viabilizará a distribuição das ações de liquidação de forma equânime entre os juízos, a fim de que não seja sobrecarregada uma única Vara para análise das liquidações, determino que as liquidações e as execuções do título executivo oriundo da presente ação coletiva ocorram de forma individualizada, devendo ser promovida pelos legitimados por meio de ação autônoma, sendo como foro competente o do juízo de domicílio do substituído ou da própria ação condenatória, nos termos do Precedente do Órgão Especial nº 32: PRECEDENTE Nº 32 Conflito de Competência.

Ação individual de execução de sentença proferida em ação coletiva.

Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no processo trabalhista, pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença.

Intimem-se as partes para ciência.

Nada mais sendo requerido, determino o arquivamento definitivo do processo.

MACAE/RJ, 22 de agosto de 2025.

HELDER IURI DIAS QUEIROZ TEIXEIRA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - Itaú Unibano S/A - Itaú Unibanco S/A
17/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5b878e9 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intime-se o autor para vista dos documentos juntados pela ré devendo informar se são suficientes para liquidação do pleito.

Prazo de 10 dias.

MACAE/RJ, 16 de junho de 2025.

DIMITRI BARBOSA DIMITRIOU Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A. - Itaú Unibano S/A - Itaú Unibanco S/A
27/03/2023 04:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
24/03/2023 05:11

Recebidos os autos para prosseguir
10/12/2020 12:56

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/09/2020 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANC MACAE REGIAO em 18/09/2020
08/09/2020 14:43

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/09/2020 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2020
05/09/2020 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2020 13:35

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANC MACAE REGIAO
02/09/2020 23:22

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 08:02

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
01/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 31/07/2020
01/08/2020 00:09

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANC MACAE REGIAO em 31/07/2020
31/07/2020 19:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
22/07/2020 10:59

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
21/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2020 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2020
21/07/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2020 10:54

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
20/07/2020 10:54

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANC MACAE REGIAO
18/06/2020 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
12/05/2020 12:07

Admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
11/05/2020 20:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a JOSE DA FONSECA MARTINS JUNIOR
27/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de Itaú Unibanco S/A em 26/11/2019
27/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/11/2019
27/11/2019 00:01

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANC MACAE REGIAO em 26/11/2019
25/11/2019 19:01

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista Itaú)
12/11/2019 00:02

Publicado(a) o(a) Acórdão em 12/11/2019
12/11/2019 00:02

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2019 13:01

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho/
18/10/2019 13:15

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
08/10/2019 12:09

Incluído o processo em pauta (16/10/2019, 10:00:00, 16/10/2019 10:00 sala MESA)
24/09/2019 15:45

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/09/2019 15:44

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LEONARDO DIAS BORGES
31/05/2019 00:10

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 30/05/2019 23:59:59
31/05/2019 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANC MACAE REGIAO em 30/05/2019 23:59:59
24/05/2019 18:11

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração Itaú)
18/05/2019 00:22

Publicado(a) o(a) Acórdão em 20/05/2019
18/05/2019 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2019 14:45

Expedido(a) Intimação a(o) Ministério Público do Trabalho
10/05/2019 11:27

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANC MACAE REGIAO - CNPJ: 36.***.***/0001-97 e não provido
10/05/2019 11:27

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e provido em parte
14/04/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/04/2019
12/04/2019 14:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2019 14:00

Incluído o processo em pauta (08/05/2019, 10:00:00, 08/05/2019 10:00 sala Des. LEONARDO)
07/02/2019 17:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/02/2019 17:40

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
02/12/2018 15:17

Distribuído por dependência
06/10/2017 15:48

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/10/2017 00:00

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/10/2017 23:59:59
04/10/2017 00:00

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANC MACAE REGIAO em 03/10/2017 23:59:59
24/09/2017 00:01

Publicado(a) o(a) Acórdão em 25/09/2017
24/09/2017 00:01

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2017 13:02

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS EMP EM ESTABELECIMENTOS BANC MACAE REGIAO - CNPJ: 36.***.***/0001-97 e provido
16/08/2017 00:05

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/08/2017
15/08/2017 12:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2017 12:03

Incluído o processo em pauta (30/08/2017, 10:00:00, 30/08/2017 10:00 SALA I Ordinária CJC MA LB)
24/05/2017 17:46

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/05/2017 17:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
26/04/2017 15:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2018

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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