26/09/2025 11:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
05/09/2025 13:21

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 12:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7426a7c proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Ante a possibilidade de se conferir efeito modificativo aos embargos de declaração, intimem-se as partes para, querendo, se manifestarem, em contrariedade, na forma da Orientação Jurisprudencial nº 142, I, da SDI-1, do C.

TST.

Prazo de 05 dias.Após, tornem conclusos para ultimação da decisão.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
27/08/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
27/08/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
27/08/2025 16:02

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/08/2025 00:11

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC em 06/08/2025
04/08/2025 12:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/07/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
30/07/2025 10:02

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
28/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
28/07/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAROLINA ANDREOLI CHAIM BARRETO
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 01/07/2025
01/07/2025 23:54

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f77bf58 proferido nos autos.

Intime(m)-se a(s) Reclamada(s), sob pena de preclusão, a apresentar(em) seus cálculos de liquidação, no prazo de 8 dias, que deverão seguir os seguintes parâmetros: 1- Na apresentação dos valores deverá ser observada, a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, segundo as épocas em que devidas; 2 - Tendo em vista o entendimento fixado em tese atual, com a redação aprovada pelo Pleno do TST, no sentido da impossibilidade de pagamento de FGTS direto ao empregado (“Nas reclamações trabalhistas, os valores relativos aos recolhimentos do FGTS e da respectiva indenização de 40% devem ser depositados na conta vinculada, e não pagos diretamente ao trabalhador”.

Processo: RRAg-0000003-65.2023.5.05.0201), o valores de FGTS da contratualidade (nas hipóteses de acordo ou condenação ao pagamento de FGTS +40%) deverão ser apurados e indicados separadamente, sem estarem englobados no total líquido devido ao autor, visto que serão depositados pela ré na conta vinculada e posteriormente liberados ao autor, nestes autos, através de alvará de FGTS (se for o caso). 3- Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto; 4 – Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária (Reclamante e Reclamada), detalhando as verbas com e sem incidência e as alíquotas (empregado, empregador e SAT).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima INSS sobre o montante da condenação.

As contribuições devidas a Terceiros (do sistema "S"), embora tenham como base de cálculo a folha de pagamento e sejam recolhidas na mesma guia da contribuição previdenciária, não podem ser executadas nesta Justiça, conforme inciso VIII do art. 114 da CF, incisos I, a), e II, do art. 195 da Constituição Federal. 5- Demonstração da apuração dos valores devidos a título do Imposto de Renda de acordo com os artigos 3º e 4º da Instrução Normativa RFB 1.127, de 7 de fevereiro de 2011 (DOU de 8.2.2011).

Caso contrário, serão retidos pela alíquota máxima de IR sobre o montante da condenação. 6- Os cálculos devem ser apresentados atualizados com observância a súmula 381/TST. 7- Do crédito de honorários advocatícios de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável. 8- Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais ( art. 150.VI. “C”.

CR/88); 9 – As custas também deverão ser apuradas (valor fixado em sentença, devidamente atualizado). 10- Havendo condenação subsidiária, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada. 11- A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica. 12- Para a atualização da conta adotar-se-á o Índice Nacional de Preço ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), acrescido de juros equivalentes à TR, conforme art. 39, caput, da Lei 8.177/91, na fase pré-judicial, e, a partir do ajuizamento, a taxa Selic, na esteira do entendimento firmado pelo Pretório Excelso nos autos da ADC 58. 13 - Havendo condenação ao pagamento de indenização por dano moral, aplicar-se-á como índice único para correção e juros de mora a taxa SELIC, a partir do ajuizamento da ação, de acordo com o art. 883 da CLT, visto não ser mais aplicável integralmente o verbete 439 da Súmula do TST, após o julgamento da ADC 58 acima mencionado. 14- Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região.

Deverão as partes apresentar seus cálculos valendo-se do sistema PJe Calc, com a respectiva exportação do arquivo ao PJe, de modo a possibilitar ao Juízo o acesso às memórias de cálculo para eventuais e futuras alterações, deduções e atualizações que se fizerem necessárias.

Em havendo depósitos recursais nos autos, no prazo de 8 dias acima concedido à ré, o autor deverá fornecer seus dados bancários, para fins de expedição de alvará, após a homologação de cálculos, na forma dos art. 899, §1º, parte final, da CLT e art. 108, I, da Consolidação de Provimentos do CGJT.

Apresentados os cálculos, venham conclusos para homologação. Em havendo mais de uma ré e cálculos divergentes, à contadoria para verificação.

Se decorrido o prazo da Ré in albis, intime-se a parte autora para que apresente seus cálculos, em 8 dias, observando-se os parâmetros supra, sob pena de preclusão.

Apresentados os cálculos, venham conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

VALESKA FACURE PEREIRA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
13/06/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
13/06/2025 21:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
13/06/2025 21:46

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
12/06/2025 12:38

Iniciada a liquidação
12/06/2025 12:38

Transitado em julgado em 07/05/2025
10/05/2025 09:13

Recebidos os autos para prosseguir
09/06/2023 06:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/06/2023 00:03

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/06/2023
19/05/2023 11:24

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2023
09/05/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 19:24

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/05/2023 19:24

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
05/05/2023 19:23

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC sem efeito suspensivo
10/04/2023 19:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALESKA FACURE PEREIRA
15/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 14/03/2023
14/03/2023 19:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/03/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/03/2023 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 02/03/2023
02/03/2023 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
28/02/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
28/02/2023 13:25

Acolhidos os Embargos de Declaração de SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
23/02/2023 16:28

Juntada a petição de Manifestação
03/12/2022 00:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VALESKA FACURE PEREIRA
17/11/2022 00:15

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC em 16/11/2022
08/11/2022 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2022
08/11/2022 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 12:50

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
07/11/2022 12:49

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC em 26/10/2022
25/10/2022 20:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
20/10/2022 09:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/10/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/10/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2022
14/10/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
12/10/2022 12:47

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
12/10/2022 12:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
12/10/2022 12:46

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Civil Pública Cível (65)/ ) de SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
09/09/2022 21:53

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
06/09/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2022
06/09/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
05/09/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
05/09/2022 14:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
05/09/2022 14:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALESKA FACURE PEREIRA
05/09/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 13:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
24/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC em 23/08/2022
24/08/2022 00:22

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 23/08/2022
22/08/2022 23:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Ré)
18/08/2022 15:42

Juntada a petição de Manifestação (Pet Sindicato. Razões finais remissivas)
12/08/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2022
12/08/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/08/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
11/08/2022 15:12

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
11/08/2022 15:11

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2022 14:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
11/08/2022 14:24

Encerrada a conclusão
03/08/2022 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
02/08/2022 09:49

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
02/08/2022 09:03

Audiência de conciliação (conhecimento) realizada (01/08/2022 10:40 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
27/07/2022 08:24

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de audiência híbrida)
16/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2022
16/07/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
15/07/2022 15:01

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
15/07/2022 10:21

Audiência de conciliação (conhecimento) designada (01/08/2022 10:40 CEJUSC-CAP-1.S8 - CEJUSC-CAP 1º Grau)
13/07/2022 14:02

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
12/07/2022 12:03

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 00:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
05/07/2022 20:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
01/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC em 30/06/2022
01/07/2022 00:08

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 30/06/2022
30/06/2022 00:02

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 29/06/2022
28/06/2022 22:58

Juntada a petição de Manifestação (Pet Sindicato. Manifestação)
14/06/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2022 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2022
14/06/2022 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2022 21:40

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
10/06/2022 21:40

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
10/06/2022 21:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2022 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
10/06/2022 07:59

Encerrada a conclusão
06/06/2022 23:20

Juntada a petição de Manifestação (Juntada dos comprovantes)
30/05/2022 00:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
18/05/2022 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação MPT)
06/05/2022 00:05

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 05/05/2022
05/05/2022 15:45

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (05/05/2022 10:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/05/2022 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/04/2022 02:59

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC em 20/04/2022
21/04/2022 02:59

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 20/04/2022
08/04/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/04/2022 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 08:07

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
07/04/2022 08:07

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
04/04/2022 20:14

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (05/05/2022 10:00 Sala 08VTRJ - 8ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/04/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
24/03/2022 10:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação do MPT)
21/03/2022 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/02/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2022 10:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
16/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC em 15/02/2022
16/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 15/02/2022
15/02/2022 23:25

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Ré)
15/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 14/02/2022
06/02/2022 13:15

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa e documentos)
01/02/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 01/02/2022
01/02/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/01/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
31/01/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
31/01/2022 16:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2022 12:01

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) para Ação Civil Pública Cível (65)
07/01/2022 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
15/12/2021 18:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação autor)
10/12/2021 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 07:39

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
09/12/2021 07:38

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 08:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
07/12/2021 00:06

Decorrido o prazo de ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC em 06/12/2021
29/11/2021 23:37

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Juntada)
29/11/2021 18:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação e Publicação)
10/11/2021 00:04

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 09/11/2021
27/10/2021 12:20

Expedido(a) intimação a(o) ORGANIZACAO HELIO ALONSO DE EDUCACAO E CULTURA OHAEC
14/10/2021 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2021
14/10/2021 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/10/2021 12:36

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
12/10/2021 12:35

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2021 00:07

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO em 04/10/2021
17/09/2021 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
16/09/2021 19:13

Juntada a petição de Emenda à Inicial (Emenda Substitutiva à Inicial)
11/09/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2021
11/09/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021 10:50

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO E REGIAO
10/09/2021 10:49

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 09:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALESKA FACURE PEREIRA
10/09/2021 09:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2021

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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