08/09/2023 15:38

Baixa Definitiva
08/09/2023 15:38

Transitado em Julgado em 08.09.2023
23/06/2023 20:49

Confirmada a intimação eletrônica
12/06/2023 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/06/2023 07:00

Publicado acórdão em 12.06.2023.
07/06/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
22/05/2023 20:52

Confirmada a intimação eletrônica
12/05/2023 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/05/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.05.2023.
05/05/2023 12:28

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
03/05/2023 10:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
14/04/2023 21:00

Confirmada a intimação eletrônica
04/04/2023 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2023 08:15

Inclusão em Pauta
03/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.04.2023.
27/03/2023 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/12/2022 12:02

Conclusos para julgamento
16/12/2022 11:23

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/12/2022 20:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2022 10:33

Conclusos para julgamento
21/10/2022 10:29

Conclusos para julgamento
20/10/2022 10:54

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
19/10/2022 20:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/02/2022 16:48

Conclusos para julgamento
17/02/2022 09:46

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
15/02/2022 15:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2021 19:08

Conclusos para julgamento
17/09/2021 11:42

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
16/09/2021 17:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/05/2021 12:19

Conclusos para julgamento
07/05/2021 10:33

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
05/05/2021 10:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/04/2021 15:46

Conclusos para julgamento
22/04/2021 14:09

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
21/04/2021 11:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/08/2020 23:02

Conclusos para julgamento
04/08/2020 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/08/2020 15:09

Distribuído por sorteio
03/07/2020 21:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/07/2020 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/07/2020 14:21

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2022

Ultima Atualização
12/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00