27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100166-08.2023.5.01.0058 10ª Turma Gabinete 43 Relatora: ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA RECORRENTE: PATRICK CALIXTO RAMOS, OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL RECORRIDO: PATRICK CALIXTO RAMOS, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ACORDAM os Desembargadores que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos, salvo o do autor quanto aos temas "PPR", "Honorários advocatícios" e "Descontos Indevidos", por ausência de interesse recursal e de dialeticidade, respectivamente, e no mérito, DAR~LHES PARCIAL PROVIMENTO, ao da reclamada para afastar a condenação atinente às horas extras deferidas, bem como a atinente à devolução dos descontos efetuados a título de banco de horas negativos, e ao do reclamante para determinar a aplicação, até o ajuizamento, do IPCA-E para a correção do débito e de juros de mora equivalentes à TR; após o ajuizamento e até 29.08.2024, a incidência apenas da SELIC, que já inclui correção e juros; e, por fim, a partir de 30.08.2024, no cálculo da atualização monetária, deve ser utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do §3º, do artigo 406, do CC, nos termos do voto da Exma.

Sra.

Desembargadora Relatora.

Arbitro o valor da condenação em R$ 25.000,00 e custas de R$ 500,00 pelas reclamadas.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

FERNANDA GIRAO BARROSO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/11/2024 17:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/11/2024 14:52

Juntada a petição de Contrarrazões
12/11/2024 15:19

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2024 14:56

Juntada a petição de Contrarrazões
06/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
05/11/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
05/11/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
05/11/2024 16:22

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK CALIXTO RAMOS
05/11/2024 16:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PATRICK CALIXTO RAMOS sem efeito suspensivo
05/11/2024 16:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
30/10/2024 07:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
30/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 29/10/2024
28/10/2024 16:08

Encerrada a conclusão
25/10/2024 12:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
25/10/2024 09:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/10/2024 10:46

Encerrada a conclusão
22/10/2024 15:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
22/10/2024 15:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
16/10/2024 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 00:22

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
15/10/2024 00:22

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 00:22

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK CALIXTO RAMOS
15/10/2024 00:21

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
05/10/2024 00:24

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/10/2024
04/10/2024 11:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/10/2024 00:51

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 02/10/2024
30/09/2024 16:55

Juntada a petição de Contestação
24/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
24/09/2024 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/09/2024 19:24

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK CALIXTO RAMOS
23/09/2024 19:23

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
23/09/2024 14:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/09/2024 14:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/09/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
21/09/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
21/09/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
21/09/2024 18:04

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK CALIXTO RAMOS
21/09/2024 18:03

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
21/09/2024 18:03

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de PATRICK CALIXTO RAMOS
21/09/2024 18:03

Concedida a assistência judiciária gratuita a PATRICK CALIXTO RAMOS
13/05/2024 14:09

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
10/05/2024 16:07

Audiência de instrução realizada (09/05/2024 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2024 21:38

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2023 15:37

Juntada a petição de Manifestação
23/08/2023 08:37

Audiência de instrução designada (09/05/2024 13:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 19:12

Audiência una por videoconferência realizada (22/08/2023 12:45 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/08/2023 08:39

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 16:11

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2023 18:06

Juntada a petição de Contestação
14/08/2023 14:53

Juntada a petição de Contestação
08/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/08/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
07/08/2023 10:32

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK CALIXTO RAMOS
07/08/2023 09:50

Audiência una por videoconferência designada (22/08/2023 12:45 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2023 09:50

Audiência una por videoconferência cancelada (05/02/2024 10:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2023 16:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 04/04/2023
04/04/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/04/2023 14:54

Expedido(a) notificação a(o) PATRICK CALIXTO RAMOS
01/04/2023 14:54

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2023 14:52

Expedido(a) notificação a(o) PATRICK CALIXTO RAMOS
01/04/2023 14:52

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
31/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 30/03/2023
23/03/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2023
23/03/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/03/2023 00:08

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
22/03/2023 00:07

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
20/03/2023 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2023 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2023 02:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2023
11/03/2023 02:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 00:53

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
10/03/2023 00:53

Expedido(a) intimação a(o) PATRICK CALIXTO RAMOS
10/03/2023 00:52

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2023 09:41

Audiência una por videoconferência designada (05/02/2024 10:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/03/2023 09:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
08/03/2023 11:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2023

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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