TRT1 - 0100399-86.2020.5.01.0065
1ª instância - Rio de Janeiro - 65ª Vara do Trabalho
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/06/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100399-86.2020.5.01.0065 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM RECORRENTE: ROGERIO DE CARVALHO RECORRIDO: M.O.GUIMARAES INFORMACOES E INVESTIGACOES GERAIS LTDA - EPP, M.
O.
GUIMARAES SERVICOS LTDA - ME, COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV A C O R D A M os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário e, no mérito, DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para fixar o período do vínculo empregatício de 01/07/2015 a 31/08/2018, afastar a prescrição bienal declarada e, consequentemente, determinar o pagamento das seguintes verbas, observada a prescrição quinquenal (parcelas anteriores a 17/05/2015): aviso prévio indenizado (36 dias); 13º salários integrais de 2016 e 2017, e proporcionais de 2015 (6/12), 2018 (9/12, já com a projeção do aviso prévio); férias integrais dos períodos aquisitivos 2015/2016 e 2016/2017, em dobro, e férias integrais do período 2017/2018, de forma simples, todas acrescidas do terço constitucional; férias proporcionais de 2018 (5/12, já com a projeção do aviso prévio), acrescidas do terço constitucional; depósitos do FGTS de todo o período contratual, acrescidos da multa de 40%; e multa do artigo 477, § 8º, da CLT; fixar a jornada de trabalho como sendo de segunda-feira a sábado, das 06h00 às 18h00, e em dois domingos por mês, no mesmo horário, com 30 minutos de intervalo intrajornada, condenar as reclamadas ao pagamento de horas extras excedentes à 8ª diária e 44ª semanal, não cumulativas, com adicional de 50% (segunda a sábado) e 100% (domingos), observando-se o divisor 220 e a evolução salarial; 1 hora extra diária, com adicional de 50%, pela supressão parcial do intervalo intrajornada; reflexos das horas extras e do intervalo intrajornada em repousos semanais remunerados, aviso prévio, férias com 1/3, 13º salários e FGTS com multa de 40%, observada a prescrição quinquenal; reconhecer que a função exercida pelo reclamante era de vigilante de escolta, determinando a respectiva anotação em sua CTPS pela primeira ré; e condenar as 1ª e 2ª reclamadas ao pagamento do adicional de periculosidade, no percentual de 30% sobre o salário base do reclamante, durante todo o período contratual reconhecido (01/07/2015 a 31/08/2018), e seus reflexos em aviso prévio, férias acrescidas do terço constitucional, 13º salários, FGTS acrescido da multa de 40% e horas extras, observada a prescrição quinquenal.
Declarar a responsabilidade subsidiária da terceira reclamada, por todas as verbas deferidas na presente demanda e majorar os honorários de sucumbência devidos pelas reclamadas ao patrono do autor para 10% (dez por cento) sobre o valor bruto da condenação, a ser apurado em liquidação de sentença.
Tudo conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator. #id:050d3b8 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.
CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - M.
O.
GUIMARAES SERVICOS LTDA - ME -
13/06/2024 16:01
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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13/06/2024 00:16
Decorrido o prazo de M. O. GUIMARAES SERVICOS LTDA - ME em 12/06/2024
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13/06/2024 00:16
Decorrido o prazo de M.O.GUIMARAES INFORMACOES E INVESTIGACOES GERAIS LTDA - EPP em 12/06/2024
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09/06/2024 17:58
Juntada a petição de Contrarrazões
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29/05/2024 02:45
Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
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29/05/2024 02:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
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29/05/2024 02:45
Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2024
-
29/05/2024 02:45
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2024
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28/05/2024 12:36
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
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28/05/2024 12:36
Expedido(a) intimação a(o) M. O. GUIMARAES SERVICOS LTDA - ME
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28/05/2024 12:36
Expedido(a) intimação a(o) M.O.GUIMARAES INFORMACOES E INVESTIGACOES GERAIS LTDA - EPP
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28/05/2024 12:36
Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE CARVALHO
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28/05/2024 12:35
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ROGERIO DE CARVALHO sem efeito suspensivo
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28/05/2024 08:37
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CAROLINA FERREIRA TREVIZANI
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28/05/2024 00:21
Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 27/05/2024
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28/05/2024 00:21
Decorrido o prazo de M. O. GUIMARAES SERVICOS LTDA - ME em 27/05/2024
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28/05/2024 00:21
Decorrido o prazo de M.O.GUIMARAES INFORMACOES E INVESTIGACOES GERAIS LTDA - EPP em 27/05/2024
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27/05/2024 22:18
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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15/05/2024 03:02
Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
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15/05/2024 03:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
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15/05/2024 03:02
Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2024
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15/05/2024 03:02
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
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14/05/2024 14:17
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
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14/05/2024 14:17
Expedido(a) intimação a(o) M. O. GUIMARAES SERVICOS LTDA - ME
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14/05/2024 14:17
Expedido(a) intimação a(o) M.O.GUIMARAES INFORMACOES E INVESTIGACOES GERAIS LTDA - EPP
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14/05/2024 14:17
Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE CARVALHO
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14/05/2024 14:16
Não acolhidos os Embargos de Declaração de ROGERIO DE CARVALHO
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08/05/2024 13:47
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
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08/05/2024 00:45
Decorrido o prazo de M. O. GUIMARAES SERVICOS LTDA - ME em 07/05/2024
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07/05/2024 19:16
Juntada a petição de Contrarrazões
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30/04/2024 10:44
Juntada a petição de Manifestação
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30/04/2024 02:36
Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 29/04/2024
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30/04/2024 02:36
Decorrido o prazo de M. O. GUIMARAES SERVICOS LTDA - ME em 29/04/2024
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30/04/2024 02:36
Decorrido o prazo de M.O.GUIMARAES INFORMACOES E INVESTIGACOES GERAIS LTDA - EPP em 29/04/2024
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27/04/2024 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
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27/04/2024 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
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27/04/2024 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
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27/04/2024 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
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27/04/2024 02:10
Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2024
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27/04/2024 02:10
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/04/2024
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26/04/2024 14:55
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
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26/04/2024 14:55
Expedido(a) intimação a(o) M. O. GUIMARAES SERVICOS LTDA - ME
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26/04/2024 14:55
Expedido(a) intimação a(o) M.O.GUIMARAES INFORMACOES E INVESTIGACOES GERAIS LTDA - EPP
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24/04/2024 22:57
Juntada a petição de Embargos de Declaração
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16/04/2024 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
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16/04/2024 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
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16/04/2024 03:08
Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
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16/04/2024 03:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
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15/04/2024 08:35
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
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15/04/2024 08:35
Expedido(a) intimação a(o) M. O. GUIMARAES SERVICOS LTDA - ME
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15/04/2024 08:35
Expedido(a) intimação a(o) M.O.GUIMARAES INFORMACOES E INVESTIGACOES GERAIS LTDA - EPP
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15/04/2024 08:35
Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE CARVALHO
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15/04/2024 08:34
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
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15/04/2024 08:34
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ROGERIO DE CARVALHO
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29/02/2024 17:45
Juntada a petição de Manifestação
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29/02/2024 17:26
Juntada a petição de Manifestação
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15/02/2024 08:03
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
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02/02/2024 00:58
Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 01/02/2024
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02/02/2024 00:58
Decorrido o prazo de M. O. GUIMARAES SERVICOS LTDA - ME em 01/02/2024
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02/02/2024 00:58
Decorrido o prazo de ROGERIO DE CARVALHO em 01/02/2024
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01/02/2024 21:08
Juntada a petição de Manifestação
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01/02/2024 18:48
Juntada a petição de Manifestação
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23/01/2024 04:38
Decorrido o prazo de Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro em 22/01/2024
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17/12/2023 21:12
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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16/12/2023 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
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16/12/2023 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
-
16/12/2023 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
-
16/12/2023 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
-
16/12/2023 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
-
16/12/2023 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
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16/12/2023 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
-
16/12/2023 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
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15/12/2023 13:41
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
-
15/12/2023 13:41
Expedido(a) intimação a(o) M. O. GUIMARAES SERVICOS LTDA - ME
-
15/12/2023 13:41
Expedido(a) intimação a(o) M.O.GUIMARAES INFORMACOES E INVESTIGACOES GERAIS LTDA - EPP
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15/12/2023 13:41
Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE CARVALHO
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17/11/2023 11:39
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
17/11/2023 11:01
Expedido(a) mandado a(o) POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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16/11/2023 17:24
Proferido despacho de mero expediente
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16/11/2023 17:13
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
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30/09/2023 00:04
Decorrido o prazo de Policia Militar do Estado do Rio de Janeiro em 29/09/2023
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21/09/2023 21:17
Juntada a petição de Razões Finais
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15/09/2023 14:45
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
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06/09/2023 18:14
Juntada a petição de Manifestação
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31/08/2023 15:30
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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31/08/2023 15:28
Expedido(a) mandado a(o) POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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30/08/2023 19:19
Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/08/2023 12:27 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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30/08/2023 12:25
Audiência de instrução por videoconferência designada (30/08/2023 12:27 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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18/07/2023 12:51
Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/07/2023 12:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
15/07/2023 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
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15/07/2023 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/07/2023 02:24
Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2023
-
15/07/2023 02:24
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2023 08:41
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
-
14/07/2023 08:41
Expedido(a) intimação a(o) M. O. GUIMARAES SERVICOS LTDA - ME
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14/07/2023 08:41
Expedido(a) intimação a(o) M.O.GUIMARAES INFORMACOES E INVESTIGACOES GERAIS LTDA - EPP
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14/07/2023 08:41
Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE CARVALHO
-
14/07/2023 08:40
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 08:32
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
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14/07/2023 01:08
Juntada a petição de Manifestação
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30/05/2023 19:37
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
03/05/2023 08:51
Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) FORCA NACIONAL DE SEGURANCA
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03/05/2023 08:00
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
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03/05/2023 07:47
Expedido(a) mandado a(o) POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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26/04/2023 15:15
Juntada a petição de Manifestação
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18/04/2023 13:20
Audiência de instrução por videoconferência designada (18/07/2023 12:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
18/04/2023 13:00
Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/04/2023 12:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
18/04/2023 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
-
18/04/2023 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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18/04/2023 02:13
Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
-
18/04/2023 02:13
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/04/2023 09:56
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
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17/04/2023 09:56
Expedido(a) intimação a(o) M. O. GUIMARAES SERVICOS LTDA - ME
-
17/04/2023 09:56
Expedido(a) intimação a(o) M.O.GUIMARAES INFORMACOES E INVESTIGACOES GERAIS LTDA - EPP
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17/04/2023 09:56
Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE CARVALHO
-
17/04/2023 09:55
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2023 12:18
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
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12/04/2023 00:31
Juntada a petição de Manifestação
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02/02/2023 02:06
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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29/11/2022 06:28
Expedido(a) ofício a(o) SISTEMA 99 CORPORATIVO
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29/11/2022 06:28
Expedido(a) ofício a(o) UBER DO BRASIL
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29/11/2022 06:28
Expedido(a) ofício a(o) POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
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21/11/2022 13:25
Audiência de instrução por videoconferência designada (18/04/2023 12:00 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
21/11/2022 13:24
Audiência de instrução por videoconferência realizada (21/11/2022 11:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
-
01/11/2022 15:07
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
-
21/06/2022 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
-
21/06/2022 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2022 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
-
21/06/2022 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2022 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
-
21/06/2022 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/06/2022 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2022
-
21/06/2022 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/06/2022 14:22
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
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20/06/2022 14:22
Expedido(a) intimação a(o) M. O. GUIMARAES SERVICOS LTDA - ME
-
20/06/2022 14:22
Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE CARVALHO
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20/06/2022 14:22
Expedido(a) intimação a(o) M.O.GUIMARAES INFORMACOES E INVESTIGACOES GERAIS LTDA - EPP
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20/06/2022 14:20
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
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20/06/2022 14:20
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
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10/06/2022 20:13
Audiência de instrução por videoconferência designada (21/11/2022 11:30 VT65RJ - 65ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
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29/10/2020 13:43
Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
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29/10/2020 13:43
Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
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02/10/2020 00:07
Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 01/10/2020
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02/10/2020 00:07
Decorrido o prazo de M. O. GUIMARAES SERVICOS LTDA - ME em 01/10/2020
-
02/10/2020 00:07
Decorrido o prazo de M.O.GUIMARAES INFORMACOES E INVESTIGACOES GERAIS LTDA - EPP em 01/10/2020
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02/10/2020 00:07
Decorrido o prazo de ROGERIO DE CARVALHO em 01/10/2020
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24/09/2020 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
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24/09/2020 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/09/2020 01:36
Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2020
-
24/09/2020 01:36
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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23/09/2020 13:49
Expedido(a) intimação a(o) M.O.GUIMARAES INFORMACOES E INVESTIGACOES GERAIS LTDA - EPP
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23/09/2020 13:49
Expedido(a) intimação a(o) M. O. GUIMARAES SERVICOS LTDA - ME
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23/09/2020 13:49
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
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23/09/2020 13:49
Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE CARVALHO
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23/09/2020 13:48
Proferido despacho de mero expediente
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22/09/2020 18:55
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO
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15/09/2020 00:04
Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 14/09/2020
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15/09/2020 00:04
Decorrido o prazo de M. O. GUIMARAES SERVICOS LTDA - ME em 14/09/2020
-
15/09/2020 00:04
Decorrido o prazo de M.O.GUIMARAES INFORMACOES E INVESTIGACOES GERAIS LTDA - EPP em 14/09/2020
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15/09/2020 00:04
Decorrido o prazo de ROGERIO DE CARVALHO em 14/09/2020
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02/09/2020 16:34
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Rte)
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01/09/2020 10:13
Juntada a petição de Manifestação (Interesse em Produção de Provas)
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31/08/2020 16:33
Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO PROVAS )
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28/08/2020 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
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28/08/2020 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2020 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
-
28/08/2020 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2020 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
-
28/08/2020 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/08/2020 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2020
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28/08/2020 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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27/08/2020 13:03
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
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27/08/2020 13:03
Expedido(a) intimação a(o) M. O. GUIMARAES SERVICOS LTDA - ME
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27/08/2020 13:03
Expedido(a) intimação a(o) M.O.GUIMARAES INFORMACOES E INVESTIGACOES GERAIS LTDA - EPP
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27/08/2020 13:03
Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE CARVALHO
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27/08/2020 00:02
Decorrido o prazo de ROGERIO DE CARVALHO em 26/08/2020
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18/08/2020 00:40
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação às Defesas e Documentos)
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02/08/2020 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
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02/08/2020 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/07/2020 17:08
Expedido(a) intimação a(o) ROGERIO DE CARVALHO
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21/07/2020 16:58
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
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20/07/2020 22:10
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
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20/07/2020 22:06
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
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20/07/2020 15:39
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
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17/07/2020 00:02
Decorrido o prazo de COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV em 16/07/2020
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17/07/2020 00:02
Decorrido o prazo de M. O. GUIMARAES SERVICOS LTDA - ME em 16/07/2020
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17/07/2020 00:02
Decorrido o prazo de M.O.GUIMARAES INFORMACOES E INVESTIGACOES GERAIS LTDA - EPP em 16/07/2020
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23/06/2020 15:32
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - AMBEV
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23/06/2020 15:32
Expedido(a) intimação a(o) M. O. GUIMARAES SERVICOS LTDA - ME
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23/06/2020 15:32
Expedido(a) intimação a(o) M.O.GUIMARAES INFORMACOES E INVESTIGACOES GERAIS LTDA - EPP
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19/06/2020 11:22
Proferido despacho de mero expediente
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19/06/2020 10:58
Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA FREITAS DE AGUIAR
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17/05/2020 00:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/05/2020
Ultima Atualização
27/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (cópia) • Arquivo
Acórdão (cópia) • Arquivo
Prova Emprestada • Arquivo
Despacho • Arquivo
Documento Diverso • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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