28/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de BLUZ X PIZZARIA LTDA em 27/08/2025
28/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de BRUNO DA CUNHA GOUVEA em 27/08/2025
20/08/2025 00:03

Decorrido o prazo de BLUZ X PIZZARIA LTDA em 19/08/2025
14/08/2025 13:15

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
14/08/2025 13:15

Iniciada a liquidação
14/08/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 10:50

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 10:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ef94901 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO, RESOLVENDO o MÉRITO, nos termos da petição Id.2906b96, com fundamento na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.

Principal de R$4.000,00, em 04 parcelas de R$1.000,00 a serem pagas todo dia 20, sendo a 1ª em 20.08.2025, nos termos da referida petição.

A parte autora deverá informar e COMPROVAR (por meio de anexação de extrato bancário, ou outro meio hábil) eventual descumprimento do acordo no prazo de 10 (dez) dias, contados a partir da data acordada para o pagamento da respectiva parcela, valendo seu silêncio como quitação.

No caso de descumprimento, a parte autora DEVERÁ discriminar especificamente o valor devido acrescido da multa prevista nesta homologação de acordo.

Fixo 60% (sessenta por cento) no caso de inadimplemento, calculada sobre o saldo devedor remanescente e com vencimento automático das demais parcelas, inclusive, se cabível, sobre os valores decorrentes da obrigação de fazer.

Custas de R$80,00, sobre o valor do acordo, pela parte autora, das quais fica isenta, em virtude da concessão de gratuidade de Justiça requerida, por atendidos os pressupostos legais.

Diante da natureza indenizatória das verbas, não há que se falar em recolhimento previdenciário.

Dispensada a manifestação da União (INSS), conforme Ato Conjunto TRT 1ª REGIÃO/PRF 2ª REGIÃO nº 01/2011 e Portaria nº 582/2013 do Ministério da Fazenda.

RETIRE-SE da PAUTA designada.

A) INTIMEM-SE.

B) Logo após, AGUARDE-SE o cumprimento do acordo.

C) Após o cumprimento do acordo, se o processo estiver na fase de execução, PROCEDA-SE à EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO; se o processo estiver nas fases de conhecimento ou liquidação, ARQUIVE-SE DEFINITIVAMENTE.

D) Comprovado o descumprimento do acordo, desde já requerendo a parte credora a execução imediata, proceda-se ao AJUSTE da FASE PROCESSUAL, promovendo os atos executórios por meio dos Sistemas SISBAJUD e RENAJUD (restrição de circulação), bem como à inclusão da Executada no BNDT, tendo em vista que ela já terá ciência da presente determinação e do inadimplemento do presente acordo, tudo com base nos princípios da boa-fé, da lealdade processual, da razoável duração do processo e da efetividade da prestação jurisdicional.

E) Havendo restrição de veículo no RENAJUD, VOLTEM CONCLUSOS para decisão de penhora.

F) Sendo infrutíferas as consultas ao SISBAJUD e ao RENAJUD, INTIME-SE a parte Exequente para indicar meios efetivos de execução, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de eventual e oportuna aplicação da prescrição intercorrente.

G) Transcorrendo in albis o prazo acima, SUSPENDA-SE/SOBRESTE-SE o processo por 02 (dois) anos a partir do decurso do prazo da parte Exequente.

Para tanto, a SECRETARIA da VARA deverá proceder da seguinte forma: na “Análise de Execução” escolha-se “Sobrestamento” e, em seguida, selecione a opção “Execução Frustrada (276)”.

ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BLUZ X PIZZARIA LTDA
13/08/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) BLUZ X PIZZARIA LTDA
13/08/2025 13:40

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CUNHA GOUVEA
13/08/2025 13:39

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
13/08/2025 13:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
13/08/2025 13:18

Encerrada a conclusão
13/08/2025 13:18

Audiência inicial (rito sumaríssimo) cancelada (27/08/2025 10:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
13/08/2025 10:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
12/08/2025 15:21

Juntada a petição de Acordo
31/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de BRUNO DA CUNHA GOUVEA em 30/07/2025
23/07/2025 12:29

Expedido(a) notificação a(o) BLUZ X PIZZARIA LTDA
23/07/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) BLUZ X PIZZARIA LTDA
22/07/2025 05:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 17:51

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO DA CUNHA GOUVEA
21/07/2025 17:50

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 13:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROSANGELA KRAUS DE OLIVEIRA MORELI
20/07/2025 15:24

Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (27/08/2025 10:05 1a. VT/PETRÓPOLIS - 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis)
02/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100835-40.2025.5.01.0301 distribuído para 1ª Vara do Trabalho de Petrópolis na data 30/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070100300105800000232495533?instancia=1
30/06/2025 16:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo