17/07/2025 12:25

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
17/07/2025 11:47

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
17/07/2025 11:47

Encerrada a conclusão
17/07/2025 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS PAULIK
11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de CHRISTOFER TEIXEIRA FARIAS em 10/07/2025
11/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA em 10/07/2025
28/06/2025 18:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
28/06/2025 18:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
02/04/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/04/2025 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
02/04/2025 09:37

Expedido(a) mandado a(o) CHRISTOFER TEIXEIRA FARIAS
02/04/2025 09:37

Expedido(a) mandado a(o) RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA
28/03/2025 16:40

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 15:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
26/03/2025 18:51

Recebidos os autos para prosseguir
22/07/2024 11:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/07/2024 00:10

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA em 18/07/2024
12/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43 em 11/07/2024
02/07/2024 12:39

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 756a471 proferida nos autos.

Vistos, etc.Em cumprimento ao art. 22 do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, foram verificados os pressupostos de admissibilidade do Agravo de Petição interposto pela Reclamante, em 28/06/2024, Id 0e8fc72X, sendo este tempestivo, uma vez que a notificação para ciência da decisão foi publicada em 13/06/2024, apresentado por parte legítima representada por patrono regularmente constituído, conforme Id Id a80f1ad.

Matéria delimitada e juízo não garantido.Insurge-se o agravante contra a Decisão de Id 2d5f3af.A despeito da natureza interlocutória, sendo irrecorríveis no processo do trabalho, a teor do art. 893, §1º da CLT, admite-se a apreciação de seu merecimento contra decisão que envolve desconsideração da personalidade jurídica da empresa devedora, nos termos do art. 855-A , § 1º, II, da CLT.Conheço, portanto, do Agravo de Petição interposto pela Reclamante, por cabível nas decisões interlocutórias que acolhem ou rejeitem o incidente, na fase de execução, independentemente de garantia do juízo.Aos agravados para contraminutarem, no prazo de 08 dias.Intimem-se.Após, por verificados os pressupostos específicos ao recurso interposto, subam os autos ao E.TRT/RJ, com as homenagens deste Juízo.als RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de junho de 2024.

ROBERTA TORRES CALVET Juíza do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:25

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43 em 28/06/2024
28/06/2024 16:20

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43
28/06/2024 16:19

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de ANA PAULA BARBOSA sem efeito suspensivo
28/06/2024 15:44

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
28/06/2024 15:03

Juntada a petição de Agravo de Petição
13/06/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
13/06/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2024
13/06/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2024
04/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA em 03/06/2024
09/05/2024 23:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA
09/05/2024 23:51

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43
09/05/2024 23:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA BARBOSA
03/05/2024 08:44

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de ANA PAULA BARBOSA
30/04/2024 19:42

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ROBERTA TORRES CALVET
23/04/2024 00:07

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA em 22/04/2024
20/03/2024 19:40

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA
07/03/2024 12:45

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NAJLA RODRIGUES ABBUDE
07/03/2024 11:27

Registrada a inclusão de dados de RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/03/2024 00:05

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43 em 06/03/2024
06/03/2024 16:11

Juntada a petição de Manifestação
09/02/2024 04:18

Publicado(a) o(a) intimação em 09/02/2024
09/02/2024 04:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/02/2024
05/02/2024 16:32

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43
05/02/2024 16:31

Determinada a inclusão de dados de RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43 no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
05/02/2024 15:42

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
24/10/2023 20:27

Iniciada a execução
06/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43 em 05/10/2023
06/10/2023 00:13

Decorrido o prazo de ANA PAULA BARBOSA em 05/10/2023
28/09/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 28/09/2023
28/09/2023 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43
27/09/2023 11:22

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA BARBOSA
27/09/2023 11:21

Homologada a liquidação
26/09/2023 14:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
26/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43 em 25/09/2023
13/09/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43
12/09/2023 12:39

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
07/09/2023 00:11

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43 em 06/09/2023
06/09/2023 11:52

Juntada a petição de Manifestação
30/08/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2023 02:31

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2023
30/08/2023 02:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43
29/08/2023 09:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA BARBOSA
29/08/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 13:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
18/07/2023 14:36

Iniciada a liquidação
18/07/2023 14:36

Transitado em julgado em 13/06/2023
14/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43 em 13/06/2023
14/06/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANA PAULA BARBOSA em 13/06/2023
31/05/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 31/05/2023
31/05/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43
30/05/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA BARBOSA
30/05/2023 12:42

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 600,00
30/05/2023 12:42

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANA PAULA BARBOSA
30/05/2023 12:42

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANA PAULA BARBOSA
15/05/2023 13:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAYSE GONCALVES LAJTMAN MALAFAIA
15/05/2023 13:45

Encerrada a conclusão
15/05/2023 13:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
15/05/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2023 14:23

Juntada a petição de Acordo
10/02/2023 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
10/02/2023 11:40

Convertido o julgamento em diligência
01/02/2023 12:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
31/01/2023 00:09

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43 em 30/01/2023
31/01/2023 00:09

Decorrido o prazo de ANA PAULA BARBOSA em 30/01/2023
13/12/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2022
13/12/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43
09/12/2022 10:35

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA BARBOSA
09/12/2022 10:34

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
07/12/2022 14:54

Juntada a petição de Manifestação
01/12/2022 16:57

Juntada a petição de Contestação
17/11/2022 16:06

Juntada a petição de Manifestação
09/11/2022 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2022
09/11/2022 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/11/2022 21:11

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43
07/11/2022 21:10

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
04/11/2022 10:35

Encerrada a conclusão
11/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43 em 10/10/2022
04/10/2022 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
04/10/2022 00:20

Decorrido o prazo de ANA PAULA BARBOSA em 03/10/2022
03/10/2022 18:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (requer devolução do prazo)
26/09/2022 16:31

Juntada a petição de Manifestação (Manisfestação Rte)
24/09/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2022
24/09/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2022 09:41

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43
23/09/2022 00:17

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA BARBOSA
23/09/2022 00:16

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2022 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
10/09/2022 00:06

Decorrido o prazo de RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43 em 09/09/2022
31/08/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANA PAULA BARBOSA em 30/08/2022
03/08/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2022
03/08/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/08/2022 08:08

Expedido(a) notificação a(o) RAFAEL RIBEIRO MIRANDA DE OLIVEIRA *79.***.*40-43
02/08/2022 08:08

Expedido(a) intimação a(o) ANA PAULA BARBOSA
01/08/2022 17:28

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 17:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
29/07/2022 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2022

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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