15/09/2025 10:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/09/2025 17:01

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de SANDRO ALVES MONTEIRO em 12/09/2025
13/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de SANDRO ALVES MONTEIRO em 12/09/2025
10/09/2025 16:55

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/09/2025 07:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 07:38

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/09/2025
01/09/2025 07:38

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101059-93.2022.5.01.0038 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA, SANDRO ALVES MONTEIRO RECORRIDO: SANDRO ALVES MONTEIRO, CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA DESTINATÁRIO: CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do v.

Acórdão proferido nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ACORDAM os Desembargadores que compõem a 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos recursos, exceto quanto ao tópico da gratuidade de justiça constante do apelo patronal, por preclusão, e, no mérito, negar provimento ao da Ré e dar parcial provimento ao do Autor para 1) declarar a prescrição das parcelas anteriores a 17/07/2017; 2) deferir-lhe os reflexos decorrentes dos valores pagos "por fora" a título de blindagem e seguros, no montante de R$ 2.000,00 (dois mil reais), apenas em férias + 1/3, 13º salário, FGTS e multa de 40% sobre o FGTS; 3) deferir-lhe o pagamento das horas excedentes à 8ª diária ou 44ª semanal (o que for mais benéfico ao Trabalhador), durante o período imprescrito, com o adicional convencional de 60% (sessenta por cento) nos dias úteis e de 100% nos feriados, considerando-se a jornada de 7h45 as 20h10, de segunda-feira a sexta-feira, e de 8h45 as 20h10, nos sábados e feriados, com 30 (trinta) minutos de intervalo intrajornada, sendo que, em 2 (dois) dias por mês, sua jornada se estendia até as 22h/23h; 4) deferir-lhe os reflexos das horas extras apenas sobre aviso prévio, RSR, férias + 1/3, 13º salário e FGTS + 40%; 5) determinar a observância, no cômputo das horas extras, da dedução de eventuais valores já pagos a idêntico título, nos termos da OJ nº 415 da SBDI-I do TST, da base de cálculo na forma da Súmula nº 264 do TST, da evolução salarial do Autor e do teor da Súmula nº 340 do TST, sendo devido apenas o respectivo adicional e utilizado como divisor o número de horas efetivamente trabalhadas, e 6) declarar a natureza salarial das horas extras e reflexos em RSR e 13º salário e indenizatória dos demais reflexos, nos termos do voto do Exmo.

Sr.

Desembargador Relator.

Custas pela Ré, no importe de R$ 6.000,00 (seis mil reais), calculadas sobre o valor da condenação ora majorado para R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de agosto de 2025.

MARCIO ANDRE COIMBRA DE MENEZES Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
29/08/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
29/08/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ALVES MONTEIRO
29/08/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ALVES MONTEIRO
29/08/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
25/08/2025 13:40

Conhecido o recurso de SANDRO ALVES MONTEIRO - CPF: *06.***.*13-90 e provido em parte
25/08/2025 13:40

Conhecido o recurso de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-57 e não provido
07/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2025
06/08/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2025 08:22

Incluído em pauta o processo para 18/08/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
01/08/2025 14:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2025 23:45

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
15/05/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101059-93.2022.5.01.0038 distribuído para 6ª Turma - Gabinete 48 na data 13/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25051400300761700000121152646?instancia=2
13/05/2025 10:50

Distribuído por sorteio
28/01/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA em 27/01/2025
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de SANDRO ALVES MONTEIRO em 27/01/2025
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA
04/12/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) SANDRO ALVES MONTEIRO
22/11/2024 16:09

Conhecido em parte o recurso de CAOA MOTOR DO BRASIL LTDA - CNPJ: 16.***.***/0001-57 e provido
22/11/2024 16:09

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de SANDRO ALVES MONTEIRO - CPF: *06.***.*13-90
26/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 28/10/2024
25/10/2024 14:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
25/10/2024 14:37

Incluído em pauta o processo para 11/11/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - VINCULADOS ()
22/10/2024 10:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2024 08:41

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANGELO GALVAO ZAMORANO
12/07/2024 12:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo