04/09/2025 19:01

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
10/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de MVB AUTO SOCORRO LTDA em 09/07/2025
10/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de NILO JORGE ROSA em 09/07/2025
30/06/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 08:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 08:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 13930b4 proferido nos autos.

Determino a conversão do julgamento do feito em diligência e a suspensão da tramitação do processo, em cumprimento à decisão proferida nos autos do ARE 1.532.603, de relatoria do Exmo.

Ministro Gilmar Mendes, com repercussão geral reconhecida.

Nos termos do art. 1.035, § 5º, do Código de Processo Civil, foi determinada a suspensão nacional de todos os processos que tratem das questões abordadas no Tema 1389 da repercussão geral, que versa sobre: “A competência e o ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude em contratos civis ou comerciais de prestação de serviços, bem como a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade.” Por argumento, conforme constou no voto condutor da fixação do Tema 1389 de Repercussão Geral, “É fundamental abordar a controvérsia de maneira ampla, considerando todas as modalidades de contratação civil/comercial.

Isso inclui, por exemplo, contratos com representantes comerciais, corretores de imóveis, advogados associados, profissionais da saúde, artistas, profissionais da área de TI, motoboys, entregadores, entre outros”.

Assim sendo, a tramitação permanecerá suspensa até o julgamento definitivo do recurso extraordinário.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - NILO JORGE ROSA
27/06/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) MVB AUTO SOCORRO LTDA
27/06/2025 13:51

Expedido(a) intimação a(o) NILO JORGE ROSA
27/06/2025 13:50

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
27/06/2025 12:58

Convertido o julgamento em diligência
26/06/2025 07:59

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
28/05/2025 21:20

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2025 09:02

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
20/03/2025 15:06

Audiência de instrução realizada (20/03/2025 11:20 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de MVB AUTO SOCORRO LTDA em 14/02/2025
15/02/2025 00:17

Decorrido o prazo de NILO JORGE ROSA em 14/02/2025
11/02/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 04:29

Expedido(a) intimação a(o) MVB AUTO SOCORRO LTDA
05/02/2025 04:29

Expedido(a) intimação a(o) NILO JORGE ROSA
05/02/2025 04:28

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 21:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
03/02/2025 21:23

Audiência de instrução designada (20/03/2025 11:20 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/01/2025 09:35

Audiência de instrução cancelada (31/01/2025 10:45 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 15:12

Audiência de instrução designada (31/01/2025 10:45 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/10/2024 15:12

Audiência de instrução realizada (22/10/2024 10:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2024 10:56

Juntada a petição de Manifestação
25/07/2024 16:54

Audiência de instrução designada (22/10/2024 10:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 16:54

Audiência inicial realizada (25/07/2024 08:35 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2024 21:38

Juntada a petição de Contestação
22/07/2024 16:01

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/06/2024 08:29

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/06/2024 10:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
14/06/2024 09:51

Expedido(a) mandado a(o) MVB AUTO SOCORRO LTDA
12/06/2024 21:27

Audiência inicial designada (25/07/2024 08:35 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2024 21:27

Audiência inicial realizada (12/06/2024 09:05 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/04/2024 13:55

Expedido(a) notificação a(o) MVB AUTO SOCORRO LTDA
16/04/2024 03:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 03:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
14/04/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) NILO JORGE ROSA
14/04/2024 12:28

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2024 15:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
12/04/2024 11:23

Audiência inicial designada (12/06/2024 09:05 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/04/2024 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/04/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00