10/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de STELLA MARIS LINS NOGUEIRA em 09/09/2025
10/09/2025 00:38

Decorrido o prazo de JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA em 09/09/2025
04/09/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0900941 proferido nos autos.

DESPACHO PJE Tendo em vista o transito em Julgado da decisão de id 5bdfb76.

Intimem-se a(s) Ré(s) JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA e STELLA MARIS LINS NOGUEIRA para pagamento do valor devido em 48 horas.

Decorrido in albis, determino o que segue: 1- SISBAJUD Não havendo garantia do Juízo, ou não sendo esse valor suficiente para cobrir a execução, proceda-se ao bloqueio de valores nas contas bancárias da parte reclamada (matriz e filiais), por meio do sistema SISBAJUD, com ativação automática da ordem de penhora por trinta dias (modalidade ‘teimosinha’). 1. – SISBAJUD INTEGRAL 1.1. - Em caso de bloqueio de valor integral no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida em cinco dias, ficando convolado em penhora o montante, anotando-se a garantia do débito no BNDT. 1..2 - No silêncio da Ré, expeçam-se os competentes alvarás e exclua-se a Ré do BNDT e voltem-me conclusos para sentença de extinção da execução. 1..3 - Em caso de embargos ou impugnação, intime-se a parte adversa para manifestação, retornando, os autos conclusos para julgamento após o transcurso do prazo. 2.– SISBAJUD PARCIAL 2..1 - Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), nos termos da Lei n.º 12.440/2011, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT). 2..2. - Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, renove-se a penhora on line, com reiteração da ordem por mais trinta dias. 2..3 - Renovada a penhora na forma do item anterior e verificando-se a inexistência de novos bloqueios, os valores bloqueados ficam convolados em penhora, intimando-se a Ré para ciência em cinco dias e, no silêncio, expeçam-se os competentes ao alvarás, prosseguindo-se a execução pelo valor remanescente devido na forma do próximo item. 3- RENAJUD e MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO Em caso de insucesso das tentativas anteriores, proceda-se à pesquisa no RENAJUD, ficando autorizada a restrição veicular nos automóveis da Ré. 3.1 – Caso a ré seja localizada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação tendo por objeto os veículos de sua propriedade ou outros bens passíveis de constrição. 3.2 - Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, cumpridas as formalidades e decorridos os respectivos prazos processuais, designe-se leilão, devendo a Secretaria elaborar a certidão determinada no artigo 4º, §2º do ato conjunto 07/2019 deste E.

TRT.

Cumprido, remetam-se os autos à CAEX para leilão do imóvel penhorado. 4- DA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. 4.1 – Infrutíferas as medidas acima em desfavor da Primeira Ré, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público. 4.2 - Em se tratando de Ente Público, deverá ser citado da execução para, querendo, embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.

No caso de responsável subsidiário ente público, deverá ser citado por mandado, garantindo-se a oportunidade para opor embargos à execução.

Transcorrido o prazo legal, será expedido Precatório ou RPV, conforme o caso. 4.3 - Não sendo a Ré localizada e não havendo imputação de responsabilidade a outra Ré, intime-se o exequente para indicar meios de prosseguimento em dez dias, ficando o autor ciente de que, para responsabilização dos sócios da(s) Ré(s), é imprescindível o requerimento de instauração de incidente de desconsideração da personalidade jurídica, na forma do art. 135 do CPC c/c art. 855-A da CLT, observando-se, ainda, a ordem preferencial prevista no art. 10-A da CLT e o quadro societário obtido mediante acesso à/ao JUCERJA/INFOSEG a ser juntada pela Secretaria.

NOVA IGUACU/RJ, 03 de setembro de 2025.

MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STELLA MARIS LINS NOGUEIRA - JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA
03/09/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) STELLA MARIS LINS NOGUEIRA
03/09/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA
03/09/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES
04/08/2025 23:10

Recebidos os autos para prosseguir
06/06/2024 11:05

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 05/06/2024
21/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 20/05/2024
14/05/2024 12:06

Juntada a petição de Contrarrazões
09/05/2024 00:24

Decorrido o prazo de DEUZIMAR VICENTE DOS SANTOS em 08/05/2024
08/05/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
08/05/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2024
08/05/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2024
07/05/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
07/05/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
07/05/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) DEUZIMAR VICENTE DOS SANTOS
07/05/2024 14:57

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de STELLA MARIS LINS NOGUEIRA sem efeito suspensivo
07/05/2024 14:57

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA sem efeito suspensivo
07/05/2024 14:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
07/05/2024 14:45

Juntada a petição de Agravo de Petição
25/04/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
25/04/2024 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2024
25/04/2024 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/04/2024
23/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
23/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) STELLA MARIS LINS NOGUEIRA
23/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA
23/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
23/04/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) DEUZIMAR VICENTE DOS SANTOS
23/04/2024 11:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DEUZIMAR VICENTE DOS SANTOS
22/04/2024 17:19

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
22/04/2024 17:19

Encerrada a conclusão
20/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de STELLA MARIS LINS NOGUEIRA em 19/04/2024
20/04/2024 00:09

Decorrido o prazo de JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA em 19/04/2024
19/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA em 18/04/2024
18/04/2024 15:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
18/04/2024 15:47

Juntada a petição de Contestação
26/03/2024 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2024
26/03/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 02:53

Publicado(a) o(a) edital em 26/03/2024
26/03/2024 02:53

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 11:37

Expedido(a) edital a(o) STELLA MARIS LINS NOGUEIRA
25/03/2024 11:37

Expedido(a) edital a(o) JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA
25/03/2024 10:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
14/12/2023 00:04

Decorrido o prazo de STELLA MARIS LINS NOGUEIRA em 13/12/2023
20/11/2023 12:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/11/2023 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/11/2023 14:33

Expedido(a) mandado a(o) STELLA MARIS LINS NOGUEIRA
09/11/2023 14:33

Expedido(a) mandado a(o) JULIANA NOGUEIRA DE ALMEIDA
09/11/2023 00:24

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 07/11/2023
08/11/2023 18:37

Expedido(a) intimação a(o) DEUZIMAR VICENTE DOS SANTOS
08/11/2023 18:36

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
06/11/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2023 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
06/11/2023 13:08

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
04/11/2023 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
04/11/2023 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/10/2023 18:26

Expedido(a) intimação a(o) DEUZIMAR VICENTE DOS SANTOS
31/10/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2023 17:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
31/10/2023 17:01

Juntada a petição de Manifestação
31/10/2023 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 31/10/2023
31/10/2023 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 18:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
30/10/2023 18:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2023 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
30/10/2023 15:54

Juntada a petição de Manifestação (Chamamento à Ordem)
27/10/2023 19:17

Expedido(a) intimação a(o) DEUZIMAR VICENTE DOS SANTOS
27/10/2023 19:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 15:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
17/10/2023 11:05

Iniciada a execução
17/10/2023 10:49

Homologada a liquidação
17/10/2023 04:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
14/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA em 13/10/2023
10/10/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 10/10/2023
10/10/2023 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
06/10/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ITANHANGA SERVICOS E RECURSOS HUMANOS LTDA
06/10/2023 16:49

Expedido(a) intimação a(o) DEUZIMAR VICENTE DOS SANTOS
06/10/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
04/10/2023 09:05

Iniciada a liquidação
03/10/2023 16:22

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
03/10/2023 10:17

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JOAO RENDA LEAL FERNANDES
02/10/2023 10:25

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (cópia) • Arquivo