31/07/2025 16:21

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
30/07/2025 13:08

Juntada a petição de Contrarrazões
30/07/2025 12:57

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
17/07/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/07/2025 17:55

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
01/07/2025 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 66edaf1 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): VANDERLEI DE MELO Recorrido(a)(s): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 18/12/2024 - Id. c396030; recurso interposto em 03/02/2025 - Id. 248cb60 ).

Regular a representação processual (Id. 7ef42d5/f23edfa ).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 93, inciso IX; artigo 7º, inciso XXVI, da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

No mais, trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - VANDERLEI DE MELO
30/06/2025 13:50

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI DE MELO
30/06/2025 13:49

Não admitido o Recurso de Revista de VANDERLEI DE MELO
18/02/2025 15:35

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/02/2025 11:08

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/02/2025
03/02/2025 15:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/12/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI DE MELO
09/12/2024 10:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de VANDERLEI DE MELO - CPF: *04.***.*63-18
08/11/2024 11:50

Incluído em pauta o processo para 04/12/2024 10:00 04 - 12 - 2024 - SALA PRESENCIAL - ADIADOS - 10 HS ()
07/11/2024 22:53

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
04/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/10/2024
03/10/2024 15:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/10/2024 15:25

Incluído em pauta o processo para 30/10/2024 10:00 30 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
01/10/2024 19:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/10/2024 12:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
30/09/2024 22:56

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2024
20/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/09/2024
19/09/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/09/2024 10:30

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:30

Convertido o julgamento em diligência
19/09/2024 07:55

Conclusos os autos para despacho a MARCELO SEGAL
19/09/2024 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 18/09/2024
12/09/2024 14:52

Juntada a petição de Embargos de Declaração
05/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
05/09/2024 04:29

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2024
05/09/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2024
04/09/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/09/2024 12:46

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI DE MELO
02/09/2024 09:20

Conhecido o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
02/09/2024 09:20

Conhecido o recurso de VANDERLEI DE MELO - CPF: *04.***.*63-18 e não provido
28/08/2024 09:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/08/2024 23:53

Incluído em pauta o processo para 28/08/2024 10:00 28 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
06/08/2024 15:30

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
06/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/07/2024
05/07/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
05/07/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 31/07/2024 10:00 31 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
28/06/2024 22:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 08:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
21/06/2024 18:50

Distribuído por sorteio
03/07/2023 04:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2023 22:27

Recebidos os autos para prosseguir
08/09/2022 12:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/08/2022 16:42

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Recurso de Revista )
31/08/2022 16:41

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta ao Agravo de Instrumento )
31/08/2022 16:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
30/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/08/2022
30/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de VANDERLEI DE MELO em 29/08/2022
30/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/08/2022
30/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de VANDERLEI DE MELO em 29/08/2022
20/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2022 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2022
20/08/2022 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/08/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI DE MELO
19/08/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/08/2022 11:53

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI DE MELO
19/08/2022 11:52

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2022 14:45

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
03/08/2022 00:04

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/08/2022
22/07/2022 13:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista)
12/07/2022 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/07/2022
12/07/2022 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2022 10:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
12/06/2022 21:14

Não admitido o Recurso de Revista de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
19/04/2022 13:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
12/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/03/2022
12/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de VANDERLEI DE MELO em 11/03/2022
11/03/2022 12:17

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
24/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/02/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) VANDERLEI DE MELO
23/02/2022 13:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/02/2022 16:04

Conhecido o recurso de VANDERLEI DE MELO - CPF: *04.***.*63-18 e provido
08/02/2022 16:04

Conhecido em parte o recurso de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS - CNPJ: 33.***.***/0001-01 e provido em parte
18/01/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/01/2022
15/01/2022 11:45

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2022 11:44

Incluído em pauta o processo para 02/02/2022 15:00 02-02-2022 - SALA VIRTUAL ()
15/12/2021 18:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2021 14:53

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE LUIS CAMPOS XAVIER
11/06/2021 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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