14/08/2025 12:43

Arquivados os autos definitivamente
14/08/2025 12:43

Transitado em julgado em 14/07/2025
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 14/07/2025
15/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de LEANDRA OLIVEIRA FARIAS em 14/07/2025
09/07/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
02/07/2025 15:08

Concedida a segurança a LEANDRA OLIVEIRA FARIAS - CPF: *42.***.*10-54
02/07/2025 15:08

Prejudicado(s) o(s) Agravo de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12
30/06/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 02:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 01/07/2025
30/06/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0109496-72.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: LEANDRA OLIVEIRA FARIAS AUTORIDADE COATORA: JUIZO DA 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DESTINATÁRIO: LEANDRA OLIVEIRA FARIAS Tomar ciência do v. acórdão ID f05915d, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

ESTABILIDADE PROVISÓRIA.

DIRETOR DE COOPERATIVA.

DISPENSA SEM JUSTA CAUSA.

TUTELA ANTECIPADA.

CONCESSÃO.

A estabilidade provisória prevista no art. 55 da Lei nº 5.764/1971 para trabalhadores eleitos diretores de cooperativas não se limita à relação entre as atividades da cooperativa e da empresa empregadora.

A dispensa sem justa causa do diretor da cooperativa durante seu mandato configura violação de direito líquido e certo, justificando a concessão de tutela antecipada para sua reintegração.

AGRAVO REGIMENTAL.

PERDA DE OBJETO.

Julgado o mérito do mandado de segurança, perde objeto o agravo regimental interposto contra a decisão monocrática proferida em sede liminar.

DISPOSITIVO A C O R D A M os Desembargadores da Seção Especializada em Dissídios Individuais - Subseção II deste Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por maioria, admitir o presente mandamus e, no mérito, ratificando a decisão liminar, CONCEDER A SEGURANÇA para determinar o imediato restabelecimento do contrato de trabalho do impetrante, com sua reintegração ao emprego e de todos os demais direitos contratuais e normativos, inclusive plano de saúde, sob pena de astreintes em seu favor, de R$ 100,00, por dia, até o limite de R$ 15.000,00, em caso de descumprimento, nos termos do voto da Excelentíssima Desembargadora Relatora.

Prejudicado o agravo, por perda de objeto.

Vencidos os Excelentíssimos Magistrados GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA, ALBA VALÉRIA GUEDES FERNANDES DA SILVA, DALVA MACEDO, NÉLIE OLIVEIRA PERBEILS, JOSÉ MONTEIRO LOPES e MAUREN XAVIER SEELING, que denegavam a segurança.

Vencido o Excelentíssimo Desembargador CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO, que julgava extinto o processo sem resolução do mérito.

Declarou sua suspeição o Excelentíssimo Juiz Convocado JOSÉ MATEUS ALEXANDRE ROMANO.

Sala de Sessões, 12 de junho de 2025.

HELOISA JUNCKEN RODRIGUES Relatora" RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LEANDRA OLIVEIRA FARIAS
27/06/2025 15:38

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 47A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
27/06/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/06/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
27/06/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRA OLIVEIRA FARIAS
24/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/05/2025
23/05/2025 12:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/05/2025 12:54

Incluído em pauta o processo para 12/06/2025 13:00 Sessão Presencial ()
21/05/2025 12:45

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:48

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 Sessão Virtual ()
17/03/2025 14:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/03/2025 13:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
31/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 30/10/2024
25/10/2024 00:04

Decorrido o prazo de LEANDRA OLIVEIRA FARIAS em 24/10/2024
17/10/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/10/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
16/10/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 14:54

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRA OLIVEIRA FARIAS
15/10/2024 14:53

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 14:51

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
28/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUIZO DA 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 27/08/2024
10/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEANDRA OLIVEIRA FARIAS em 09/08/2024
05/08/2024 21:35

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2024 21:01

Juntada a petição de Agravo
30/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
30/07/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 10:25

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 47A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
29/07/2024 10:21

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
26/07/2024 16:37

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRA OLIVEIRA FARIAS
26/07/2024 16:36

Concedida a Medida Liminar a LEANDRA OLIVEIRA FARIAS
26/07/2024 15:29

Conclusos os autos para decisão da Liminar a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
26/07/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

AGRAVO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo