21/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101718-49.2024.5.01.0421 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 33 na data 19/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082000300824900000127111723?instancia=2
19/08/2025 11:11

Distribuído por sorteio
03/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2d31c11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação movida por EDIPO BARBOSA em face de MERCEARIA RILU LTDA, nos seguintes termos: Reconheço a existência de vínculo empregatício entre as partes, no período de 01/08/2023 a 28/06/2024; cargo: entregador; remuneração mensal fixa de R$ 1.600,00.

Após o trânsito em julgado, a reclamada deverá anotar na CTPS do autor o vínculo empregatício ora reconhecido.

Ainda, condeno MERCEARIA RILU LTDA ao pagamento para EDIPO BARBOSA das seguintes parcelas: Férias proporcionais acrescidas de 1/3, à razão de 11/12;13º salário proporcional relativo ao ano de 2024, à razão de 6/12;Multa do art. 477, §8º, da CLT;FGTS da contratualidade, a ser depositado na conta vinculada do trabalhador;remuneração em dobro das horas laboradas em feriados.

Condeno a reclamada ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% sobre o valor da condenação que resultar da liquidação do julgado, ao advogado do reclamante.

Defiro ao reclamante o benefício da Justiça Gratuita.

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, no percentual de 10% sobre o valor atribuído aos pedidos julgados improcedentes na íntegra, e determinada, desde já, a suspensão de exigibilidade da parcela, nos termos do art. 791-A, §4º, CLT.

Contribuições fiscais e previdenciárias conforme fundamentação.

Custas, pela reclamada, no valor de R$ 140,00 considerando a incidência do percentual de 2% sobre o valor da condenação, o qual arbitro, por estimativa, em R$ 7.000,00 (art. 789 da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

DEBORA DA GAMA SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EDIPO BARBOSA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2025

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo