18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101508-64.2024.5.01.0205 distribuído para 3ª Turma - Gabinete 01 na data 14/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081500300656500000126854232?instancia=2
14/08/2025 14:53

Distribuído por sorteio
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9c962fe proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, julgo o processo extinto com resolução do mérito, com base no artigo 487, II, do CPC, pronunciando a prescrição da pretensão condenatória relativa ao pedido de pagamento de indenização por danos morais, ante o disposto nos artigos 11 da CLT e art. 7º, XXIX da CF/88 e na Súmula 268 do TST e julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados na exordial para condenar o 1º réu SACS CONSTRUCAO E MONTAGEM LTDA, sendo o 2ª réu PETROBRAS TRANSPORTE S.A - TRANSPETRO condenado apenas subsidiariamente, a quitar à parte demandante VLADIMIR GUIMARAES DE CASTRO as parcelas discriminadas na fundamentação supra , que este dispositivo integra para todos os fins legais, em montante a ser apurado em liquidação de sentença por simples cálculos.

Deduzam-se as parcelas pagas a idêntico título, a fim de evitar enriquecimento sem causa da parte autora. Em cumprimento do artigo 832, §3º da CLT (Lei 10035/2000), indica-se a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação: -natureza salarial: horas extras e reflexos em rsr e 13º salários; -natureza indenizatória: todas as demais parcelas integrantes da condenação.

Custas de R$ 1.000,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 50.000,00, pela parte reclamada.

Intimem-se as partes.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VLADIMIR GUIMARAES DE CASTRO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo