19/09/2025 08:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/09/2025 08:28

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
19/09/2025 08:28

Comprovado o depósito recursal (R$ 13.813,83)
17/09/2025 14:53

Juntada a petição de Contrarrazões
15/09/2025 13:39

Juntada a petição de Contrarrazões
08/09/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) LANCHES AMIGUINHO DA ESTACAO LTDA.
05/09/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA - EPP
05/09/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME
05/09/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) LANCHES REIZINHO DE MADUREIRA LTDA - EPP
05/09/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU DA SILVA BARBOSA
05/09/2025 15:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME sem efeito suspensivo
05/09/2025 15:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA - EPP sem efeito suspensivo
05/09/2025 15:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LANCHES AMIGUINHO DA ESTACAO LTDA. sem efeito suspensivo
05/09/2025 15:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LANCHES REIZINHO DE MADUREIRA LTDA - EPP sem efeito suspensivo
05/09/2025 15:37

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ELISEU DA SILVA BARBOSA sem efeito suspensivo
05/09/2025 10:27

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
06/08/2025 18:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2025 11:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
24/07/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) LANCHES AMIGUINHO DA ESTACAO LTDA.
23/07/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA - EPP
23/07/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME
23/07/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) LANCHES REIZINHO DE MADUREIRA LTDA - EPP
23/07/2025 18:53

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU DA SILVA BARBOSA
23/07/2025 18:52

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ELISEU DA SILVA BARBOSA
21/07/2025 13:58

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
18/07/2025 16:44

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2025 12:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 12:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ed7ccb4 proferido nos autos. Defiro à parte Reclamada o prazo de 5 dias para contestar embargos de declaração.

Decorridos, voltem conclusos, para sentença de embargos de declaração do Dr.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 11 de julho de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LANCHES AMIGUINHO DA ESTACAO LTDA. - BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME - CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA - EPP - LANCHES REIZINHO DE MADUREIRA LTDA - EPP
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de LANCHES AMIGUINHO DA ESTACAO LTDA. em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA - EPP em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME em 11/07/2025
12/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de LANCHES REIZINHO DE MADUREIRA LTDA - EPP em 11/07/2025
11/07/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) LANCHES AMIGUINHO DA ESTACAO LTDA.
11/07/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA - EPP
11/07/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME
11/07/2025 10:38

Expedido(a) intimação a(o) LANCHES REIZINHO DE MADUREIRA LTDA - EPP
11/07/2025 10:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
01/07/2025 14:19

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9fd9951 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISTO POSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada por ELISEU DA SILVA BARBOSA em face de LANCHES REIZINHO DE MADUREIRA LTDA – EPP, BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA – ME, CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA - EPP e de LANCHES AMIGUINHO DA ESTACAO LTDA., nos termos da fundamentação supra, decido acolher a preliminar de inépcia do pedido quanto às diferenças de vale transporte, nos termos do art. 330, §1º, I, CPC e rejeitar as demais, e julgar PROCEDENTES os pedidos para: 1) reconhecer a formação de grupo econômico e, em consequência, a responsabilidade solidária entre as reclamadas; 2) reconhecer que o reclamante prestou serviços para as reclamadas no período de 25.03.2020 a 31.05.2022; 3) declarar a unicidade contratual no período de 20.10.2018 a 12.04.2023; 4) afastar a arguição de prescrição bienal e quinquenal; 5) condenar as reclamadas a pagarem: considerando a última remuneração no valor de R$ 1.500,00: .

Proporcionalidade do aviso prévio referente a 12 dias; .

Férias vencidas, em dobro, referente ao período aquisitivo 2020/2021 acrescidas de 1/3; férias vencidas referente ao período aquisitivo 2021/2022 e proporcional de 7/12, autorizada a dedução dos valores quitados sob a mesma rubrica no TRCT ID 23ce56b; . 13º salário proporcional de 9/12 de 2020; integral de 2021 e proporcional de 5/12 de 2022; . horas extras com adicional de 50%, acima da 8ª diária ou 44ª semanal, o que for mais benéfico ao reclamante, de 25.03.2020 até 10.06.2022, assim como os domingos e feriados nacionais laborados e não compensados durante toda a contratualidade com adicional de 100%, com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas 1/3, 13º salário e FGTS+40%. . adicional noturno de 20% no período em que laborou em jornada noturna, entre 22h e 05h da manhã, na forma da Súmula 60 do TST, com reflexos em repouso semanal remunerado, aviso prévio, férias acrescidas 1/3, 13º salário e FGTS+40%. 6) determinar que as reclamadas recolham as diferenças de FGTS na conta vinculada de titularidade do reclamante incidentes sobre os salários pagos no período de 25.03.2020 a 31.05.2022, além da respectiva diferença da indenização de 40%, tendo como referência, para todo o período, a remuneração de R$ 1.500,00, e com comprovação nos autos no prazo de 08 dias, contados do trânsito em julgado (art. 26, § único, da Lei 8.036 /90).

Na hipótese de descumprimento incidirá multa de R$ 2.000,00, a ser revertida ao reclamante.

Ainda, será remetido o processo ao setor de cálculos da Vara, que deverá apurar o montante devido, em caso de descumprimento da obrigação de fazer acima, conforme os parâmetros acima estabelecidos.

Apurado o valor, a executada será citada para cumprimento da obrigação de fazer – depósito dos valores no prazo de 08 (oito) dias, sob pena de execução e fixação de multa (art. 537 do CPC).

Regularizados os depósitos, fica autorizada a Secretaria desta Vara a expedir alvará para saque do FGTS, devendo a reclamante comprovar o valor sacado com a juntada do extrato da conta vinculada, no prazo de 8 dias, sob pena de presumirem-se corretos os depósitos.

Valores a serem apurados em regular liquidação de sentença.

O pagamento deve ser realizado em até 08 (oito) dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo. As reclamadas deverão retificar a CTPS o reclamante para fazer constar a existência de contrato único, com admissão em 20/10/2018 e, como data de saída, o dia 24/05/2023, considerada a projeção do aviso prévio, conforme postulado.

Para tanto, deverá cancelar os contratos que se seguiram ao primeiro e retificar a data de dispensa deste, apondo observação nas anotações gerais, no prazo de oito dias a contar do trânsito em julgado da decisão.

A Secretaria desta Vara fica desde já autorizada a proceder às anotações pertinentes em caso de inércia da reclamada (art. 39, §2º da CLT).

Atente-se para que não conste qualquer referência ao processo.

Os demais pedidos foram julgados IMPROCEDENTES.

Defiro a gratuidade de justiça. De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no Tema 1.191 de Repercussão Geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Assim, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais art. 39, caput, da Lei n. 8.177/91) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, a qual abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela Lei n. 14.905/2024, a partir de 30.08.2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e §1º, CC.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a “taxa legal”, que corresponde ao resultado da subtração SELIC-IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1º a 3º, CC, bem como na decisão proferida pelo TST no E-ED-RR n. 0000713-03.2010.5.04.0029.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28, Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte da autora, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/1991.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o §3º ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8.212/91.

Custas de R$ 1.000,00, pelas reclamadas, sobre o valor da condenação ora arbitrado em R$ 50.000,00. Haja vista a sucumbência recíproca delimitada nesta decisão e diante do grau de zelo dos profissionais, do lugar de prestação do serviço, da natureza e a importância da causa e do trabalho realizado pelos advogados das partes e o tempo exigido para os seus serviços, a teor da CLT, artigo 791-A, caput e § 2º, condeno a parte autora a pagar ao advogado da parte demandada honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente, calculados com base na diferença entre os valores postulados na exordial e os deferidos nesta sentença.

Por outro lado, pelos mesmos fundamentos acima, condeno a reclamada a pagar ao advogado da parte autora os honorários de sucumbência no percentual de 05% (cinco por cento) do valor dos títulos em que restou sucumbente.

A exigibilidade dos honorários advocatícios fica suspensa, nos moldes do §4º do artigo 791-A da CLT, uma vez que a parte reclamante é beneficiária da justiça gratuita.

No entanto, poderá ser exigido o crédito do advogado se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta sentença, ficar demonstrado nos autos que a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade deixou de existir.

Ainda, conforme decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 5766, é inconstitucional a expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa" contida no § 4º do artigo 791-A da CLT, incluído pela Lei nº 13.467/2017, por violar os direitos fundamentais de assistência jurídica integral e gratuita aos necessitados e de acesso à Justiça, previstos no art. 5º, incisos LXXIV e XXXV, da Constituição da República.

Desnecessária a intimação da União, em virtude da PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que dispensa a remessa dos autos quando o valor das contribuições previdenciárias for igual ou inferior a R$ 40.000,00.

Intimem-se as partes.

MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - ELISEU DA SILVA BARBOSA
27/06/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) LANCHES AMIGUINHO DA ESTACAO LTDA.
27/06/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA - EPP
27/06/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME
27/06/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) LANCHES REIZINHO DE MADUREIRA LTDA - EPP
27/06/2025 18:23

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU DA SILVA BARBOSA
27/06/2025 18:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
27/06/2025 18:22

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ELISEU DA SILVA BARBOSA
16/06/2025 12:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO DE ALMEIDA SOBRAL
09/06/2025 11:17

Juntada a petição de Razões Finais
06/06/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 14:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
04/06/2025 16:03

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2025 11:44

Audiência de instrução realizada (29/05/2025 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
27/05/2025 15:50

Juntada a petição de Manifestação
08/05/2025 15:01

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2025 06:40

Decorrido o prazo de LANCHES AMIGUINHO DA ESTACAO LTDA. em 29/01/2025
30/01/2025 06:40

Decorrido o prazo de CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA - EPP em 29/01/2025
30/01/2025 06:40

Decorrido o prazo de BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME em 29/01/2025
30/01/2025 06:40

Decorrido o prazo de LANCHES REIZINHO DE MADUREIRA LTDA - EPP em 29/01/2025
30/01/2025 06:40

Decorrido o prazo de ELISEU DA SILVA BARBOSA em 29/01/2025
15/01/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
15/01/2025 02:49

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) LANCHES AMIGUINHO DA ESTACAO LTDA.
14/01/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA - EPP
14/01/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME
14/01/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) LANCHES REIZINHO DE MADUREIRA LTDA - EPP
14/01/2025 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU DA SILVA BARBOSA
14/01/2025 13:25

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
16/12/2024 11:56

Juntada a petição de Manifestação
14/12/2024 00:30

Decorrido o prazo de Thiago Bernardo da Silva em 13/12/2024
04/12/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) THIAGO BERNARDO DA SILVA
04/12/2024 12:40

Audiência de instrução designada (29/05/2025 10:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/12/2024 12:40

Audiência una por videoconferência realizada (04/12/2024 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/12/2024 09:35

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/12/2024 09:34

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (09/06/2025 11:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/12/2024 10:19

Juntada a petição de Manifestação
27/11/2024 18:35

Juntada a petição de Contestação
14/11/2024 12:25

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 12:35

Juntada a petição de Manifestação
11/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de LANCHES AMIGUINHO DA ESTACAO LTDA. em 10/07/2024
11/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA - EPP em 10/07/2024
11/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME em 10/07/2024
11/07/2024 00:22

Decorrido o prazo de LANCHES REIZINHO DE MADUREIRA LTDA - EPP em 10/07/2024
03/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
03/07/2024 03:02

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2024
03/07/2024 03:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2024
02/07/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) LANCHES AMIGUINHO DA ESTACAO LTDA.
02/07/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA - EPP
02/07/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME
02/07/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) LANCHES REIZINHO DE MADUREIRA LTDA - EPP
28/06/2024 17:33

Juntada a petição de Manifestação
21/06/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LANCHES AMIGUINHO DA ESTACAO LTDA.
20/06/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA - EPP
20/06/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME
20/06/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) LANCHES REIZINHO DE MADUREIRA LTDA - EPP
20/06/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2024 12:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
27/05/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 07:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
24/05/2024 12:50

Juntada a petição de Manifestação
22/05/2024 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU DA SILVA BARBOSA
21/05/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
18/04/2024 11:40

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de LANCHES AMIGUINHO DA ESTACAO LTDA. em 04/04/2024
05/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA - EPP em 04/04/2024
05/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME em 04/04/2024
05/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de LANCHES REIZINHO DE MADUREIRA LTDA - EPP em 04/04/2024
05/04/2024 00:24

Decorrido o prazo de ELISEU DA SILVA BARBOSA em 04/04/2024
23/03/2024 03:21

Publicado(a) o(a) intimação em 25/03/2024
23/03/2024 03:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/03/2024
21/03/2024 20:46

Expedido(a) notificação a(o) LANCHES AMIGUINHO DA ESTACAO LTDA.
21/03/2024 20:46

Expedido(a) notificação a(o) CENTRAL ROCHAS LANCHES LTDA - EPP
21/03/2024 20:46

Expedido(a) notificação a(o) BAR LANCHONETE E BAZAR LEVE MAIS DE MERITI LTDA - ME
21/03/2024 20:46

Expedido(a) notificação a(o) LANCHES REIZINHO DE MADUREIRA LTDA - EPP
21/03/2024 20:46

Expedido(a) intimação a(o) ELISEU DA SILVA BARBOSA
14/03/2024 21:31

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
14/03/2024 15:13

Audiência una por videoconferência designada (04/12/2024 09:00 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/03/2024 15:09

Conclusos os autos para decisão (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/03/2024 14:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2024

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo