TRT1 - 0100424-31.2021.5.01.0432
1ª instância - Cabo Frio - 2ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/09/2025 12:40
Juntada a petição de Impugnação
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22/09/2025 12:36
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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18/09/2025 16:03
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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01/09/2025 12:05
Juntada a petição de Impugnação
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29/08/2025 15:52
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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28/08/2025 20:01
Juntada a petição de Impugnação
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27/08/2025 22:48
Juntada a petição de Impugnação
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27/08/2025 19:38
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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17/07/2025 00:15
Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/07/2025
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17/07/2025 00:15
Decorrido o prazo de MOISES DA SILVA AFONSO em 16/07/2025
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11/07/2025 16:45
Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA
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08/07/2025 08:05
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
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08/07/2025 08:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
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08/07/2025 08:05
Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
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08/07/2025 08:05
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
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08/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1f3346b proferido nos autos.
SL DESPACHO PJe
Vistos.
Defere-se a instauração do INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA da executada, conforme requerido pelo exequente, a ser processada nos mesmos autos a teor do Provimento n°01/2019 da CGJT.
Considerando o disposto no artigo 855-A, § 2º da CLT, suspenda-se o processo.
Cite(m)-se o(s) sócio(s) abaixo por CARTA PRECATÓRIA para apresentarem defesa e requerem as provas que entenderem pertinentes, no prazo de 15 dias, ou efetuar o pagamento espontâneo do valor da condenação: a) LORENA DULCETTI NEVES FRAIHA, CPF nº*20.***.*74-91, Endereço: RUA JOAO BALBI, 200, AP 400 - TORRE TOLEDO, NAZARE, BELEM/PA - CEP: 66060-425; b) LUIZ SERGIO COELHO E SILVA FILHO, CPF nº*04.***.*79-87, Endereço: RUA DOS CARIPUNAS, 1360, 1302, BATISTA CAMPOS, BELEM/PA - CEP: 66033-442; c) HERMES ANTONIO DE OLIVEIRA, CPFnº*42.***.*24-20, Endereço: RUA BERNAL DO COUTO, ED MARAHU, 1045, APTO 104, UMARIZAL, BELEM/PA - CEP: 66050-380; d) FLAVIO FRANCISCO DULCETTI FILHO, CPFnº*28.***.*15-04, Endereço: RUA JOAO BALBI, 200, Apto 28, NAZARE, BELEM/PA - CEP: 66055-280; e) MARIA CLARICE TORACI DULCETTI, CPF nº*37.***.*97-87, Endereço: RUA JOAO BALBI, 200, apto 28, NAZARE, BELEM/PA - CEP: 66055-280. Citado(s) e inerte(s), conclusos para decisão.
Impugnado, intime-se a parte autora a apresentar manifestação à contestação em 10 dias, com posterior conclusão para decisão.
CABO FRIO/RJ, 07 de julho de 2025.
RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MOISES DA SILVA AFONSO -
07/07/2025 16:10
Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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07/07/2025 16:10
Expedido(a) intimação a(o) MOISES DA SILVA AFONSO
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07/07/2025 16:09
Proferido despacho de mero expediente
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07/07/2025 09:06
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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07/07/2025 09:06
Iniciada a execução
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04/07/2025 11:57
Juntada a petição de Manifestação
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04/07/2025 10:54
Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica
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01/07/2025 06:15
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
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01/07/2025 06:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
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01/07/2025 06:15
Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
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01/07/2025 06:15
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 84ba2a4 proferida nos autos.
FGB HOMOLOGAÇÃO DE CÁLCULOS
Vistos.
A parte autora apresentou cálculos na petição de Id 0e4c3e1 .
A(s) parte(s) ré(s), devidamente intimada(s), apresentaram impugnações acerca das quais decido: DA LIMITAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO À DATA DE PEDIDO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL Conforme art. 9°, II, da Lei 11.101/2005, a atualização do crédito até a data de ajuizamento do pedido de recuperação é requisito formal para a habilitação do crédito.
Qualquer atualização posterior se dará no Juízo universal e conforme critérios fixados pela assembleia de credores.
Assiste razão à ré. DO FGTS PARA DEPÓSITO A coisa julgada determinou o depósito em conta vinculada do FGTS devido.
Assiste razão à ré. DEMAIS AJUSTES A ré anexou planilha exportada para o formato .pjc, permitindo a edição pela Contadoria.
Verifica-se que apurou honorários sobre o crédito líquido do autor, a despeito de a OJ 348 determinar a apuração sobre o valor bruto, sem a dedução dos descontos fiscais e previdenciários.
A Contadoria retificou este ponto.
Ademais, a ré não apurou a multa do art. 467 sobre a multa de 40% do FGTS, verbas rescisória por definição, tampouco apurou a multa processual cominada em acórdão de id. a9c0755.
Logo, considera-se como adequados e correspondentes à sentença de mérito prolatada, os cálculos apresentados pela parte ré, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo.
HOMOLOGA-SE os cálculos da parte ré, com as retificações e atualização efetuadas pelo Calculista do Juízo, estando nos limites da coisa julgada, já corrigidos monetariamente e com a incidência de juros legais até o dia 23/04/2021, devidos da seguinte forma: Líquido do(a) autor(a): R$ 9.516,34; FGTS a recolher: R$ 5.758,93; Contribuição previdenciária total: R$ 977,37; Honorários sucumbenciais devidos pela ré: R$ 1.546,26; TOTAL DEVIDO PELA RÉ: R$ 17.798,90, pela(s) ré(s).
Intimem-se as partes a/c dos respectivos advogados (artigos 270 e 273 do NCPC), sendo a ré para pagamento, ou garantir a execução, no prazo de 48 horas, a teor do art. 880 da CLT, sob pena de constrição judicial.
Havendo pagamento espontâneo, expeçam-se os respectivos alvarás, com os acréscimos legais, intimando-se para ciência da expedição.
Não havendo pagamento espontâneo, expeça-se certidão de habilitação de crédito em recuperação judicial, intimando-se o autor para ciência.
Após, sobreste-se o feito pelo prazo legal.
Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor desta decisão com a disponibilização no DEJT.
CABO FRIO/RJ, 30 de junho de 2025.
RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL -
30/06/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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30/06/2025 16:17
Expedido(a) intimação a(o) MOISES DA SILVA AFONSO
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30/06/2025 16:16
Homologada a liquidação
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30/06/2025 14:55
Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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26/06/2025 10:10
Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: f8816f0) para Impugnação
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25/06/2025 17:40
Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
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18/06/2025 14:49
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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09/06/2025 06:47
Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
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09/06/2025 06:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
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06/06/2025 15:02
Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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05/06/2025 18:32
Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
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23/05/2025 06:44
Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2025
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23/05/2025 06:44
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2025
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22/05/2025 17:20
Expedido(a) intimação a(o) MOISES DA SILVA AFONSO
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22/05/2025 17:19
Proferido despacho de mero expediente
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22/05/2025 09:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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22/05/2025 09:40
Iniciada a liquidação
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22/05/2025 09:40
Transitado em julgado em 21/05/2025
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22/05/2025 09:15
Recebidos os autos para prosseguir
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02/06/2023 10:20
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
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02/06/2023 10:01
Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 100,00)
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01/06/2023 14:17
Juntada a petição de Contrarrazões
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25/05/2023 16:08
Juntada a petição de Contrarrazões
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20/05/2023 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
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20/05/2023 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/05/2023 01:40
Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2023
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20/05/2023 01:40
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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19/05/2023 13:48
Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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19/05/2023 13:48
Expedido(a) intimação a(o) MOISES DA SILVA AFONSO
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19/05/2023 13:47
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MOISES DA SILVA AFONSO sem efeito suspensivo
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19/05/2023 13:47
Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
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19/05/2023 13:36
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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12/05/2023 16:50
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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09/05/2023 10:50
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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04/05/2023 12:42
Juntada a petição de Recurso Ordinário
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29/04/2023 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
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29/04/2023 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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29/04/2023 02:19
Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2023
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29/04/2023 02:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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28/04/2023 08:43
Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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28/04/2023 08:43
Expedido(a) intimação a(o) MOISES DA SILVA AFONSO
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28/04/2023 08:42
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
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28/04/2023 08:42
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MOISES DA SILVA AFONSO
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28/04/2023 08:42
Concedida a assistência judiciária gratuita a MOISES DA SILVA AFONSO
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20/04/2023 13:41
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EVERALDO DOS SANTOS NASCIMENTO FILHO
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20/04/2023 09:19
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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18/04/2023 12:00
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) realizada (18/04/2023 10:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
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07/12/2022 00:24
Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 06/12/2022
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07/12/2022 00:24
Decorrido o prazo de MOISES DA SILVA AFONSO em 06/12/2022
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01/12/2022 02:18
Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
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01/12/2022 02:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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01/12/2022 02:18
Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
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01/12/2022 02:18
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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30/11/2022 08:22
Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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30/11/2022 08:22
Expedido(a) intimação a(o) MOISES DA SILVA AFONSO
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08/07/2022 00:17
Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 07/07/2022
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08/07/2022 00:17
Decorrido o prazo de MOISES DA SILVA AFONSO em 07/07/2022
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06/07/2022 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
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06/07/2022 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/07/2022 01:38
Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2022
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06/07/2022 01:38
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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05/07/2022 14:06
Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
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05/07/2022 14:06
Expedido(a) intimação a(o) MOISES DA SILVA AFONSO
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05/07/2022 14:05
Proferido despacho de mero expediente
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05/07/2022 11:07
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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19/08/2021 08:51
Audiência de instrução (rito sumaríssimo) designada (18/04/2023 10:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
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18/08/2021 00:14
Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 17/08/2021
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18/08/2021 00:14
Decorrido o prazo de MOISES DA SILVA AFONSO em 17/08/2021
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07/08/2021 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
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07/08/2021 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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07/08/2021 01:53
Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2021
-
07/08/2021 01:53
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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06/08/2021 08:28
Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
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06/08/2021 08:28
Expedido(a) intimação a(o) MOISES DA SILVA AFONSO
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06/08/2021 08:27
Proferida decisão de saneamento e organização do processo
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28/07/2021 09:31
Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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28/07/2021 00:18
Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 27/07/2021
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28/07/2021 00:18
Decorrido o prazo de MOISES DA SILVA AFONSO em 27/07/2021
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27/07/2021 23:07
Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre Provas - Endicon)
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20/07/2021 09:08
Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
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20/07/2021 09:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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20/07/2021 09:08
Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021
-
20/07/2021 09:08
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2021 07:46
Expedido(a) intimação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
-
17/07/2021 07:46
Expedido(a) intimação a(o) MOISES DA SILVA AFONSO
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17/07/2021 07:45
Proferido despacho de mero expediente
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15/07/2021 00:07
Decorrido o prazo de MOISES DA SILVA AFONSO em 14/07/2021
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07/07/2021 07:51
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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02/07/2021 19:02
Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
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25/06/2021 03:32
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2021
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25/06/2021 03:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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24/06/2021 09:48
Expedido(a) intimação a(o) MOISES DA SILVA AFONSO
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24/06/2021 09:46
Audiência inicial (rito sumaríssimo) cancelada (24/08/2021 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
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09/06/2021 12:58
Juntada a petição de Contestação (Contestação)
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09/06/2021 09:53
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação.)
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04/06/2021 09:44
Audiência inicial (rito sumaríssimo) designada (24/08/2021 09:00 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
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01/06/2021 17:26
Proferido despacho de mero expediente
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27/05/2021 14:05
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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27/05/2021 00:04
Decorrido o prazo de ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA em 26/05/2021
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03/05/2021 09:30
Expedido(a) notificação a(o) ENDICON ENGENHARIA DE INSTALACOES E CONSTRUCOES LTDA
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27/04/2021 08:50
Proferido despacho de mero expediente
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27/04/2021 00:13
Decorrido o prazo de MOISES DA SILVA AFONSO em 26/04/2021
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22/04/2021 14:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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19/04/2021 14:01
Juntada a petição de Manifestação (reposta a intimação)
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17/04/2021 01:47
Publicado(a) o(a) intimação em 19/04/2021
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17/04/2021 01:47
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
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15/04/2021 17:33
Expedido(a) intimação a(o) MOISES DA SILVA AFONSO
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15/04/2021 17:32
Proferido despacho de mero expediente
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15/04/2021 16:14
Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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15/04/2021 14:55
Proferido despacho de mero expediente
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14/04/2021 11:10
Conclusos os autos para decisão Geral a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
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12/04/2021 22:30
Juntada a petição de Emenda à Inicial (valor da causa)
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12/04/2021 22:18
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/04/2021
Ultima Atualização
22/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão (cópia) • Arquivo
Decisão (cópia) • Arquivo
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