19/09/2025 20:30

Juntada a petição de Impugnação
11/09/2025 14:23

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
06/09/2025 16:22

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI JORGE RABELLO AZEVEDO
06/09/2025 16:21

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 19:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
03/09/2025 00:06

Decorrido o prazo de SIDNEI JORGE RABELLO AZEVEDO em 02/09/2025
29/08/2025 20:10

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
21/08/2025 12:49

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f45fb10 proferido nos autos.

DESPACHO - PJe Inicialmente, deve a reclamada comprovar nos autos o restabelecimento e a implementação da VPNI em folha de pagamento, ciente da multa cominada de R$ 500,00, em caso de descumprimento da obrigação de fazer, cujo prazo será de trinta dias, contados a partir do oitavo dia da intimação do acórdão, Intime(m)-se o(s) réu(s) para que, no prazo de 08 dias úteis, apresente(m) seus cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária incidente, se for o caso, nos termos do artigo 879, caput e §2º, da CLT, ciente de que os cálculos deverão ser apresentados no sistema homologado por este E.

TRT/RJ (PJeCalc), inclusive, com envio do arquivo “.pjc”, a fim de que torne mais célere a verificação, bem como futuras alterações pelas partes e pela Contadoria do Juízo, observando: a) planilha desmembrada mês a mês em valores históricos e atualizada com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381 do C.

TST; b) em caso de deferimento de horas extraordinárias, apresentar espelho de ponto demonstrativo de sua quantidade; c) os valores a título de contribuição previdenciária deverão também ser apresentados mês a mês, em valores históricos e atualizados com os índices fornecidos pelo C.

TST, à disposição no site www.tst.gov.br, observando a Súmula 381, do C.

TST.; d) o percentual de verbas tributáveis.

Anoto ainda que instruções de envio do arquivo “.pjc” está disponível no link https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4.

Após o prazo da ré, sucessivamente, o autor deverá apresentar seus cálculos, no prazo de 08 dias, com a abrangência da contribuição previdenciária devida e imposto de renda incidente, tudo na forma do art. 879 caput e §§ 1º, 1º - A e 1º - B da CLT.

Em caso de impugnação, o autor deverá fundamentá-la e apresentar o demonstrativo dos valores que entender devidos, sob pena de preclusão.

Cumprido, remetam-se os autos à Contadoria para verificação e posterior homologação pelo Juízo.

Decorrido o prazo sem que a parte ré apresente seus cálculos, intime-se a parte autora para liquidar o julgado no prazo de 8 dias úteis, observando as determinações acima, ciente de que, no seu silêncio, o feito ficará paralisado por dois anos, aguardando-se a iniciativa da parte, conforme dispõe o art. 11-A, § 1º e art. 878, ambos da CLT.

Transcorrido este prazo sem qualquer manifestação, tornem os autos conclusos para decisão da prescrição intercorrente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

FLAVIA NOBREGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIDNEI JORGE RABELLO AZEVEDO
06/08/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
06/08/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI JORGE RABELLO AZEVEDO
06/08/2025 09:19

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 21:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA
05/08/2025 21:44

Iniciada a liquidação
05/08/2025 21:44

Transitado em julgado em 18/07/2025
25/07/2025 08:20

Recebidos os autos para prosseguir
06/04/2024 12:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
06/04/2024 12:26

Comprovado o depósito recursal (R$ 12.665,14)
06/04/2024 12:26

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 969,62)
15/03/2024 14:44

Juntada a petição de Contrarrazões
07/03/2024 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2024
07/03/2024 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2024
05/03/2024 15:47

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
05/03/2024 15:46

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de SIDNEI JORGE RABELLO AZEVEDO sem efeito suspensivo
04/02/2024 19:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
02/02/2024 15:50

Encerrada a conclusão
02/02/2024 14:17

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
31/01/2024 14:42

Juntada a petição de Recurso Adesivo
31/01/2024 14:41

Juntada a petição de Contrarrazões
17/01/2024 03:31

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
17/01/2024 03:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/01/2024
15/01/2024 19:20

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI JORGE RABELLO AZEVEDO
15/01/2024 19:19

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
23/11/2023 20:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARLY COSTA DA SILVEIRA
10/11/2023 00:09

Decorrido o prazo de SIDNEI JORGE RABELLO AZEVEDO em 09/11/2023
01/11/2023 18:09

Juntada a petição de Manifestação
25/10/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2023
25/10/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/10/2023 12:43

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI JORGE RABELLO AZEVEDO
24/10/2023 12:42

Acolhidos os Embargos de Declaração de SIDNEI JORGE RABELLO AZEVEDO
11/09/2023 09:22

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARLY COSTA DA SILVEIRA
11/09/2023 09:22

Encerrada a conclusão
01/09/2023 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS
25/08/2023 23:16

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/08/2023 22:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/08/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/08/2023 03:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2023
15/08/2023 03:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2023 23:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
10/08/2023 23:37

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI JORGE RABELLO AZEVEDO
10/08/2023 23:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 969,62
10/08/2023 23:36

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)/ ) de SIDNEI JORGE RABELLO AZEVEDO
13/03/2023 10:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARLY COSTA DA SILVEIRA
11/03/2023 20:54

Audiência inicial por videoconferência realizada (09/03/2023 09:30 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/03/2023 19:24

Juntada a petição de Contestação
04/03/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 06/03/2023
04/03/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 10:30

Expedido(a) notificação a(o) SIDNEI JORGE RABELLO AZEVEDO
03/03/2023 10:30

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
14/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 13/12/2022
14/12/2022 00:12

Decorrido o prazo de SIDNEI JORGE RABELLO AZEVEDO em 13/12/2022
01/12/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2022
01/12/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
30/11/2022 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SIDNEI JORGE RABELLO AZEVEDO
30/11/2022 14:47

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SIDNEI JORGE RABELLO AZEVEDO
16/09/2022 22:27

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARLY COSTA DA SILVEIRA
02/08/2022 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 01/08/2022
22/07/2022 19:20

Juntada a petição de Manifestação (manifestação_tutela-_cdrj.pdf)
19/07/2022 13:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
04/07/2022 14:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
04/07/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 14:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARLY COSTA DA SILVEIRA
01/07/2022 15:09

Audiência inicial por videoconferência designada (09/03/2023 09:30 - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/07/2022 15:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
06/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo